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Contas Públicas

Unidade Av. Paulista
  • Orçamento Público – PPA, LDO e LOA
    A definir
    Período previsto:a definir 
    Horário:a definir 
    Vagas40
    Carga horária:16 horas-aula
    Investimento:

    a definir 

    Local:Av. Paulista, 1499 - 4º andar
    (entrada pela Al. Casa Branca, 35)
    Responsáveis:Equipe de professores da Fipe

    Mais informações

    Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe
    Telefone: (11) 3289-0813
    Fone/Fax: (11) 3284-1624
    [email protected]

    Justificativa

    As peças de planejamento do orçamento público ainda são um território pouco conhecido da maioria dos servidores públicos. Esse curso é voltado para todos os servidores que atuam direta ou indiretamente no planejamento e execução orçamentária e que desejam aperfeiçoar seus conhecimentos na área para poderem gerir com maior eficiência os recursos públicos disponíveis.
    A administração municipal deve entregar à sociedade sua melhoria constante, otimizando os serviços prestados, sendo eficiente, eficaz e econômico no uso dos recursos.
    Tópicos que serão tratados neste curso:
    • Indicar a relação entre os instrumentos de Planejamento e Orçamento: PPA, LDO e LOA;
    • Identificar os diferentes tipos de indicadores utilizados para mensurar o resultado e a execução de um Programa do PPA;
    • Indicar as metodologias de monitoramento, de avaliação e de revisão do PPA até utilizadas pelo Governo Federal e as propostas de mudança;
    • Identificar os principais problemas encontrados na execução dos Programas e os meios para enfrentá-los.
    Esta capacitação está adequada ao Comunicado SDG 13/2017 do TCE/SP.

    Público-Alvo

    A todos os servidores públicos que trabalham direta ou indiretamente com o planejamento, a execução e o controle orçamentários, em especial das Secretarias de Planejamento e Finanças/Fazenda dos Municípios.

    Objetivo

    Apresentar as melhores técnicas de planejamento, elaboração e execução das peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA), bem como o eficiente controle da sua execução.

    Professores

    Paulo Roberto Galvão
    Mestre em Ciências Contábeis pela Fundação Álvares Penteado; Especialista em Direito Tributário; Graduado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Padre Anchieta. Atua nos seguintes temas: gestão pública, controle interno, contabilidade e gestão tributária; coordenador de cursos da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e Secretário Municipal de Finanças do Município de Jundiaí (2013/2014).
    Roberto de Oliveira Júnior
    Contador, Mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica, possui 30 anos de experiência profissional nas áreas de contabilidade, finanças e administração, sendo que, nos últimos 14 anos atuou na área pública. Foi Contador Geral do Município de Jundiaí, Contador e Diretor Financeiro da Prefeitura de Mogi Mirim. É professor universitário de cursos de graduação e pós-graduação.

    Conteúdo Programático

    O Orçamento Público
    • Conceito
    • Funções do Orçamento
    • Receita e Despesa Pública
    • Transparência Governamental e Controle Social
    • PPA – Plano Plurianual
    • LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
    • LOA – Lei Orçamentária Anual
    Planejamento Orçamentário Estratégico da Gestão
    • Diretrizes, objetivos, metas e apuração de resultados
    • Indicadores de Resultado (Efetividade)
    • Monitoramento e avaliação
    Princípios Orçamentários
    • Unidade ou totalidade
    • Universalidade
    • Anualidade ou Periodicidade
    • Exclusividade
    • Orçamento Bruto
    • Legalidade
    • Não vinculação da receita de impostos
    • Publicidade
    • Transparência
    Elaboração dos Programas, Projetos e Atividades – PPA

    Estrutura da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Anexos

    • Receitas – Técnica de Estimativa
    Receitas Orçamentárias
    - Classificações da Receita Orçamentária
    - Reconhecimento da Receita Orçamentária
    - Classificação por Fonte / Destinação de Recursos
    - Procedimentos contábeis referentes à Receita Orçamentária

    • Despesas – Fixação

    • Estrutura da Programação Orçamentária
    - Programação Qualitativa
    - Programação Quantitativa

    • Classificação Esfera Orçamentária

    • Classificação Institucional

    • Classificação Funcional

    • Estrutura Programática

    • Programa
    - Atividade
    - Projeto
    - Operação Especial

    • Reconhecimento da Despesa Orçamentária

    • Natureza da Despesa

    • Etapas da Despesa Orçamentária

    • Plano Plurianual

    • Lei de Diretrizes Orçamentárias:
    - Prioridades e Metas

    LEGISLAÇÃO
    • Constituição Federal, artigos 165 ao 169
    • Lei nº 4.320/64
    • Lei Complementar nº 101/2000
    • Portaria MPOG nº 42, de 14 de abril de 1999
    • Portaria SOF nº 1, de 19 de fevereiro de 2001
    • Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163, de 4 de maio de 2001
    • MCASP – STN 7ª Edição
    • Manual Técnico de Orçamento/SOF – MTO 2016

    Certificação

    Ao final do curso a Fipe emitira um certificado de conclusão para os alunos que frequentarem, no mínimo, 70% das aulas.
    Informações / Inscrições
    A Fipe se reserva o direito de alterar ou cancelar o curso sem aviso prévio em função de limite de vagas e número mínimo de alunos por turma.
     

    Outras Informações

    1. O conjunto de professores e conferencistas dos cursos de extensão Fipe poderá ser alterado em função de circunstâncias imprevistas.

    2. Desistências comunicadas por escrito até a data do início do curso: devolução do valor pago, com retenção de 10% da matrícula.
    Para inscrição e matrícula adote os seguintes procedimentos:
    1. Faça o seu cadastro no site da Fipe;
    2. Aguarde contato da Secretaria de Cursos informando a data de realização do período de matrícula / processo seletivo.

    Obs.: No caso de pagamento pela empresa, não é preciso descontar o Imposto de Renda.
    A FIPE é uma entidade sem fins lucrativos, imune ao recolhimento ou retenção de tributos, com fundamento no artigo 150, VI, “c” da Constituição Federal, combinado aos artigos 9º, IV, “c”, e 14 do Código Tributário Nacional.
    Período previsto:a definir 
    Horário:a definir 
    Vagas40
    Carga horária:16 horas-aula
    Investimento:

    a definir 

    Local:Av. Paulista, 1499 - 4º andar
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    A Secretaria de Cursos entrará em contato quando iniciar os procedimentos de matrícula (cursos de curta duração) ou convocação para entrevista com a coordenação (no caso dos MBAs).
    Qualquer dúvida, entre em contato com a Secretaria.
    [email protected] / (11) 3289 0813 / 3284 1624

  • Orçamento Municipal: Como incrementar as receitas
    a definir
    Período previsto:a definir
    Horário:a definir
    Vagas40
    Carga horária:16 horas-aula
    Investimento:a definir
    Local:Av. Paulista, 1499 - 4º andar
    (entrada pela Al. Casa Branca, 35)
    Coordenação:Equipe de professores da Fipe

    Mais informações

    Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe
    Telefone: (11) 3289-0813
    Fone/Fax: (11) 3284-1624
    [email protected]

    Justificativa: 

    Com a queda nas transferências correntes, de Estado e União, aos Municípios está mais do que na hora de desenvolver estratégias de aumento das Receitas Próprias dos Municípios, chamadas de Receitas Tributárias.

    Público-alvo: 

    Secretários, Diretores, Servidores da Fazenda/Finanças e Procuradores Municipais, Tributaristas em Geral, Contadores de CNAE de Serviços, Entidades de Classe, Prefeitos (em especial de primeiro mandato), Câmara Municipal, entre outros.

    Objetivo: 

    Levar alternativas legais e casos de êxito no aumento de arrecadação das Receitas Próprias (que refletem na participação do repasse do ICMS), bem como, as novas jurisprudências e a LC 157/2016. Criar ampla discussão sobre o Código Tributário Nacional e a influência nos Códigos Municipais. Os processos administrativos, remissão, isenção, procedimentos de auditoria/fiscalização e o combate à sonegação.

    Conteúdo Programático:

    1. Conceitos Tributários.

    2. Conceitos de Teoria Econômica:
    a. O Esforço Equitativo.
    b. Teoria da Tributação Equitativa.

    3. Cenário Econômico – o que (e porque) atinge meu Município.

    4. A distribuição das obrigações sociais entre União, Estados e Municípios.

    5. Abordagem prática sobre as principais Transferências Correntes da União e Estado aos Municípios.

    6. A composição das Receitas Tributárias Municipais:
    a. IPTU.
    b. ISSQN.
    c. ITBI.
    d. TAXAS.
    e. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
    f. CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
    g. CONTRIBUIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

    7. Analisando cada Tributo Municipal:
    a. Caracterização geral do IPTU - Aspectos conceituais e fundamentos. IPTU como instrumento auxiliar para a política urbana. Princípios e limites constitucionais.
    b. Regulamentação do IPTU - Fato gerador. Sujeito ativo e sujeito passivo. Base de cálculo e alíquotas. Imunidades, isenções e outros benefícios fiscais. Regras para aplicação dos recursos.
    c. Implementação do IPTU - Estruturação do cadastro territorial. Avaliação de imóveis para fins tributários. Lançamento do imposto. Arrecadação e cobrança. Contencioso.
    d. Conflitos e desafios na gestão do IPTU - Administrando relações, evitando conflitos e aperfeiçoando e quebrando paradigmas na gestão e administração do imposto.

    - ISSQN e as últimas jurisprudências, a LC 157 e seus desdobramentos (alterações, proibições e definições). O que isso afeta seu Município?
    - ITBI – práticas de sucesso para melhorar os resultados da arrecadação.
    - TAXAS – conceito e metodologias para melhorar resultados na arrecadação.
    - Contribuição de Melhoria – as recentes jurisprudências. Porque os Municípios tem resultados negativos na esfera judicial.
    - Contribuição de Iluminação Pública – Porque o Município ainda não implantou? Quem implantou fez corretamente? O Plano Municipal de Iluminação Pública.
    - Contribuição de resíduos sólidos – O Plano Municipal de Saneamento Básico.

    8. Preço do Serviço Público.

    9. Alternativas de Incremento das Receitas Próprias dos Municípios.

    10. Alternativas ao Superávit Orçamentário – Outras Fontes de Arrecadação.

    11. Dívida Ativa – um problemão para os Prefeitos. Casos de sucesso. A cessão dos direitos econômicos a terceiros. Formas de converter em liquidez. O protesto da CDA. CADIN – Cadastro Municipal de Inadimplentes.

    12. Cadastro Mobiliário e Imobiliário Municipal     – o maior entrave para alcançar o contribuinte.

    13. Considerações especiais.

    Certificação

    Ao final do curso a Fipe emitira um certificado de conclusão para os alunos que frequentarem, no mínimo, 70% das aulas.
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