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Gestão Pública

Unidade Av. Paulista
  • Gestão Municipal: os desafios do primeiro ano do mandato (ON-LINE)
    a definir
    Período:a definir
    Dias de aula:

    Horário:    		a definir

    a definir
    Vagas:Limitadas
    Carga horária:16 horas-aula
    Investimento:R$ 805,00 (parcela única)
    Valor com 30% de desconto - matrícula antecipada

    Descontos cumulativos para grupos do mesmo município, contatar a Secretaria de Cursos
    On-line:Zoom ou Google Meet
    (aulas ao vivo nos horários indicados acima)
    Responsável:Equipe de Gestão de Políticas Públicas da Fipe

    Mais informações (somente e-mail ou WhatsApp)

    Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe (somente e-mail ou WhatsApp)
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    Justificativa

    Apresentar às novas gestões municipais os conceitos elementares que norteiam a Administração Pública, compartilhando conhecimentos e experiências práticas que as permita planejar e executar, com segurança e efetividade, as ações do primeiro ano, essenciais para a estruturação dos demais três anos do mandato.

    Objetivo

    Capacitar os participantes para o enfrentamento dos desafios da organização e do controle no primeiro ano do mandato da gestão municipal.

    Público-alvo

    Gestores, assessores e demais servidores públicos designados para atuação nas diversas áreas que compõem a gestão municipal.

    Metodologia

    O participante terá acesso a conteúdos desenvolvidos especificamente para o ambiente virtual, em aulas ao vivo, com a exposição de material teórico, descrição de casos práticos e discussão de alternativas à realidade dos municípios. Ao final do curso, os principais conceitos básicos de cada tema terão sido abordados.

    Programa

    Finanças: Arrecadação; Principais fontes de receita; Fontes alternativas (DRM e Depósitos Judiciais); Dívida Ativa; Cobrança; Endividamento; Certidões; COSIP; Potencial tributário.

    Orçamento:     Base legal; Sistema de planejamento (PPA, LDO, LOA); Estrutura do orçamento: receita e despesa; Execução orçamentária e financeira.

    Concessões Públicas e PPPs:     Conceitos; Arcabouço legal; Ciclo de vida; Estruturação de novos projetos; Processo licitatório; Execução contratual; Desequilíbrio e reequilíbrio contratual; Extinção de contratos; plano de ação. 

    Previdência:     Bases cadastrais; Cálculo atuarial; Planos financeiro e previdenciário; Compensação previdenciária; Análise dos regimes; Benefícios e riscos; Regimes híbridos.

    Folha de Pagamento:     Processamento da Folha; Avaliação cadastral; Rotinas de elaboração; Sistemas de processamento; Análise da legislação; Conformidades e compensações; Treinamento de pessoal; Implantação de rotinas; Benefícios e riscos.

    Certificação da Qualidade:     Contexto da organização; Necessidades e expectativas; Sistemas de gestão da qualidade; Estudos dos processos; Política e objetivos da qualidade; Planejamento de ações e mensuração dos riscos; Operação dos processos; Definição de competência; Análise crítica de requisitos; Tratamento de não-conformidades e ações corretivas; Desempenho e eficácia; Responsabilidades e autoridade.

    Tecnologia da Informação:     Conceito; Ferramentas de suporte; Soluções integradas; Necessidades específicas; Conceito de Smart Cities; LGPD.

    Transporte Público: Componentes da infraestrutura; Sistema de gestão e processamento; Custeio do sistema; Financiamento da infraestrutura; Indicadores de qualidade; Novo modelo de contratação do setor; Benefícios e análise de riscos.

    Iluminação Pública:     Administração, operação e manutenção; Padrões de serviço adequados; Ativos e atividades envolvidas; COSIP e sustentabilidade financeira; Modernização tecnológica; Formas de prestação; Eficientização energética.

    Geração de Energia Solar:     Consumo e valor das contas; Arrecadação de COSIP; Dimensionamento e orçamento da usina; Licenciamento ambiental; Financiamento e viabilidade econômico-financeira; Payback; Redução ou extinção da COSIP; Formas de prestação.

    Contratos e Licitação:     Noções básicas; Fundamento legal; Modalidades; Características; Planejamento e gestão; Responsabilidades do gestor e do fiscal; Execução e fiscalização; Procedimentos em transição de mandato.

    Saneamento:     Abastecimento de água e esgotamento sanitário; Características econômico-financeiras; Metas do PLANSAB; Novo marco legal; Limpeza pública e manejo de resíduos sólidos; Elaboração do PMGIRS; Manejo de águas pluviais.

    Modernização Administrativa:     Estruturas organizacional e funcional; Fluxo de processos de trabalho; Processamento de informações; Compartilhamento de estratégias; Capacitação de colaboradores; Novas rotinas de trabalho; Indicadores de qualidade; Benefícios e análise de riscos.

    Modernização Tributária:     Análise da legislação; Revisão de processos; Instâncias de decisão; Adequação de alíquotas; Reorientação de procedimentos; Adequação às alterações da legislação tributária; Monitoramento e controle; Consolidação da legislação aplicada; Análise dos tributos municipais; Reestruturação da Dívida Ativa.

    Professores

    Equipe de Gestão de Políticas Públicas da Fipe, composta por especialistas com larga experiência e ampla atuação em diversas áreas da administração pública, além de professores convidados.

    Adalberto Leal – possui vasta experiência em órgãos públicos, coordenando processos de Certificação da Qualidade. É pesquisador da Fipe. Graduado em Ciências Econômicas, com pós-graduação em Engenharia de Saneamento Básico e diversos cursos na área de Controle da Qualidade.

    Almir Camargo     – profissional com experiência em tecnologia, nas áreas de Gestão Pública, Gestão pedagógica, e-commerce, e-auction, e-learning, logística, tributária, automação de processos e cidades inteligentes.

    André Oliveira Castro – economista formado pela UNESP, especialista em Políticas Públicas. Foi Secretário de Finanças de Guarulhos, presidente da Tratabrasil e dirigente de empresas de saneamento e de transporte público. Atualmente, é coordenador de projetos da Fipe.

    Antonio Bolognesi     – possui 41 anos de experiência no segmento de energia — negócios, planejamento, engenharia, construção, operação, manutenção e meio ambiente.

    Benedito Aparecido da Silva     – possui experiência em planejamento estratégico. Exerceu os cargos de Secretário de Governo e de Desenvolvimento Urbano. É pesquisador da Fipe. Graduado em Direito, com curso de Extensão em Gestão Estratégica Pública.

    Bruno Oliva     – é Coordenador de Pesquisas da Fipe, doutor e mestre em economia pela FGV EESP, bacharel pela FEA-USP. Foi economista da área de economia e direito da LCA Consultores (defesa da concorrência e regulação econômica) e economista da área de Projetos da Tendências Consultoria.

    Edivaldo Ramos de Oliveira     – profissional com 30 anos de experiência no serviço público, atuando em diversas áreas, como financeira, arrecadação, auditoria, cobrança, tesouraria e controle interno.

    Eleusis Bruder Di Creddo     – atuou na área de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos desde 1990 em consultoria geotécnica, planos de gerenciamento integrado de resíduos sólidos, projetos de tratamento de resíduos e de aterros sanitários e industriais, e licenciamento ambiental.

    Felipe Sande – mestre em Administração com ênfase em Finanças pela USP. Atua como consultor e professor da Fipe, principalmente, na modelagem econômico-financeira de projetos para diversos setores da infraestrutura.

    Francisco Vidal Luna – doutor em Economia pela USP, atua há mais de 30 anos no setor público, tendo exercido diversos cargos de direção e assessoramento na Prefeitura e Governo de São Paulo. É membro do Conselho Curador da Fipe. 

    Gabriel Bahdur     – profissional com experiência na análise e elaboração de contratos, bem como em diversas vertentes do Direito Público.

    Geraldo Nogiri     – administrador, com larga experiência em gestão pública. Foi Diretor de Receitas Mobiliárias, Secretário Adjunto de Finanças e Secretário de Administração e Modernização.

    Jefferson William Ribeiro     – atua há cerca de 25 anos na administração pública na área de orçamento e planejamento.

    José Luiz Ribeiro de Aguiar – matemático, possui quase 30 anos de experiência na área pública, em análise, estruturação e execução de elementos da política tributária municipal, como cadastros, lançamentos, planta genérica de valores, cálculos, sistemas informatizados e estatísticas.

    Maria Esther Miwa Neves – advogada, especializada em Direito Constitucional e pós-graduanda em Direito Processual Civil, com atuação na área de Direito Público há quase 20 anos, exercendo cargos de direção e assessoramento em diversos órgãos do Poder Executivo Municipal e no Legislativo Estadual.

    Matheus Gregorini Costa – Diretor Jurídico da Fundação Padre Anchieta (TV Cultura), Consultor de Projetos da Fipe e Sócio Fundador da Gregorini Costa Advogados. É bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica de Santos com LLM em Direito Tributário pelo IBMEC/SP. 

    Renato Bottini – Inspetor-chefe do CREA-SP, desde 2009, e Diretor de Pesquisas do Instituto Axxus. Atua em consultoria de sistemas de gestão da qualidade, ambiental, segurança e gerenciamento de projetos.

    Renato Garcia – advogado, mestre na área de Direitos Difusos e Coletivos e professor universitário. Atua há mais de 30 anos nas áreas pública e privada, tendo exercido diversos cargos de direção e assessoramento no Poder Executivo Municipal de diferentes cidades.

    Simão Davi Silber     – professor Senior do da FEA/USP, Diretor-Presidente da Fipe (1999-2003). É Mestre em Economia pela FGV-RJ e Doutor em Economia pela Yale University – USA.

    Informações / Inscrições

    A Fipe se reserva o direito de alterar ou cancelar o curso sem aviso prévio em função de limite de vagas e/ou do número mínimo de alunos por turma.

    Outras Informações

    1) O conjunto de professores e palestrantes dos cursos Fipe poderá ser alterado em função de circunstâncias imprevistas.
    2) Desistências comunicadas por escrito:
    - até a data do início do curso: devolução do valor pago, com retenção de 10% do valor da matrícula.
    - após a data do início do curso: cancelamento das mensalidades a vencer.
    3) Para cadastro, inscrição e matrícula adote os seguintes procedimentos:
    - preencha seu cadastro gratuito em nosso site;
    - aguarde contato da Secretaria de Cursos com informações dos procedimentos de matrícula;
    - ao ser solicitado pela Secretaria, envie seu currículo profissional atualizado.
    4) Documentação (cópias simples): comprovante de residência em nome do aluno; RG e CPF.
    Para os alunos estrangeiros, necessária apresentação de documentos que comprovem a regularidade de permanência no Brasil, além dos documentos acadêmicos com tradução juramentada para a língua portuguesa.
    5) No caso de pagamento por pessoa jurídica: não é preciso descontar o Imposto de Renda.
    6) A Fipe é uma entidade sem fins lucrativos, imune ao recolhimento ou retenção de tributos, com fundamento no artigo 150, VI, “c” da Constituição Federal, combinado aos artigos 9º, IV, “c”, e 14 do Código Tributário Nacional.
    Período:a definir
    Dias de aula:

    Horário:    		a definir

    a definir
    Vagas:Limitadas
    Carga horária:16 horas-aula
    Investimento:R$ 805,00 (parcela única)
    Valor com 30% de desconto - matrícula antecipada

    Descontos cumulativos para grupos do mesmo município, contatar a Secretaria de Cursos
    On-line:Zoom ou Google Meet
    (aulas ao vivo nos horários indicados acima)
    Responsável:Equipe de Gestão de Políticas Públicas da Fipe

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    A Secretaria de Cursos entrará em contato quando iniciar os procedimentos de matrícula (cursos de curta duração) ou convocação para entrevista com a coordenação (no caso dos MBAs).

    A Secretaria de Cursos está atendendo, via home office, enquanto durar esse período de restrições.
    Canais de atendimento: [email protected] ou WhatsApp (11.3289.0813).

  • Execução Orçamentária e Financeira e os Reflexos nas Prestações de Contas: AUDESP, IEGM, SICONFI e Lei de Responsabilidade Fiscal (ON-LINE)
    a definir
    Período:a definir
    Horário:a definir
    Vagas:Limitadas
    Carga horária:16 horas-aulas
    Investimento:R$ 805,00 (parcela única)
    Com 30% de desconto - matrícula antecipada

    Descontos cumulativos para grupos do mesmo município, contatar a Secretaria de Cursos
    On-line:Zoom ou Google Meet
    (aulas ao vivo nos horários indicados acima)
    Responsável:Fabiana Ferreira Pascoaloto

    Mais informações (somente e-mail ou WhatsApp)

    Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe (somente e-mail ou WhatsApp)
    WhatsApp business: (11) 3289-0813
    WhatsApp business: (11) 3284-1624
    [email protected]

    ALGUNS ASSUNTOS QUE SERÃO ABORDADOS NO CURSO:
    - Gestão Administrativa das Câmaras Municipais
    - Gestão Financeira das Câmaras Municipais
    - Peças e Planejamento Público e Ciclo Orçamentário
    - Limites Legais do Poder Legislativo
    - Bens Patrimoniais
    - Controle Interno
    - Controles pelo TCESP

    Objetivo:

    Capacitar os servidores e vereadores do Legislativo visando a melhoria no desempenho das rotinas diárias e acompanhamento da execução orçamentária, financeira, patrimonial, controle interno e normas atualizadas pelo TCESP.

    Público-Alvo:

    Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.

    Programa do curso:

    O Poder Legislativo – Câmaras Municipais
    Vereadores e suas funções
    Número de Vereadores do Município
    Fixação dos Subsídios
    Princípio da Anterioridade
    Revisão Anual dos Subsídios
    Limites dos Valores dos Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara

    Gestão Orçamentária
    Plano Pluriananual – PPA
    Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
    Lei Orçamentária Anual – LOA
    Demais Recomendações do TCE-SP quanto ao Planejamento Orçamentário
    Ciclo da execução orçamentária e financeira

    Limites Legais das Despesas a serem observados pelo Poder Legislativo
    Despesas totais do Poder Legislativo
    Despesas com Pessoal do Poder Legislativo

    Gestão Financeira e Tesouraria
    Transferências Financeiras Recebidas (Duodécimos)
    Base de Cálculo das Transferências Financeiras (Duodécimos)
    Responsabilidades sobre o envio incorreto das Transferências Financeiras
     Devolução dos recursos não utilizados
    Cronograma de Execução Mensal de Desembolso
    Controle das Disponibilidades Financeiras – Tesouraria
    Adiantamento

    Controle dos Bens Patrimoniais (Material Permanente)
    O Controle Patrimonial
    Diretrizes Básicas da Gestão dos Bens Patrimoniais
    Identificação do Bem Patrimonial – Plaquetas de Identificação
    Reavaliação, Depreciação, Amortização e Exaustão - NBCASP

    Sistema De Controle Interno na Câmara Municipal
    Fundamentação Técnica para Implantação
    Regulamentação
    O TCE-SP e o Controle Interno das Câmaras

    Transparência Pública
    Lei Complementar n º 131/2009
    Lei nº 12.527/11
    As Vedações do Último Ano de Mandato

    Vedações Da Lei De Responsabilidade Fiscal
    Aumento da Despesa de Pessoal nos últimos 180 dias do Mandato (art. 21, parágrafo único da LRF)

    Despesas Impróprias
    Principais apontamentos do TCESP

    Informações / Inscrições

    A Fipe se reserva o direito de alterar ou cancelar o curso sem aviso prévio em função de limite de vagas e/ou do número mínimo de alunos por turma.

    Outras Informações

    1) O conjunto de professores e palestrantes dos cursos Fipe poderá ser alterado em função de circunstâncias imprevistas.
    2) Desistências comunicadas por escrito:
    - até a data do início do curso: devolução do valor pago, com retenção de 10% do valor da matrícula.
    - após a data do início do curso: cancelamento das mensalidades a vencer.
    3) Para cadastro, inscrição e matrícula adote os seguintes procedimentos:
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    - aguarde contato da Secretaria de Cursos com informações dos procedimentos de matrícula;
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    5) No caso de pagamento por pessoa jurídica: não é preciso descontar o Imposto de Renda.
    6) A Fipe é uma entidade sem fins lucrativos, imune ao recolhimento ou retenção de tributos, com fundamento no artigo 150, VI, “c” da Constituição Federal, combinado aos artigos 9º, IV, “c”, e 14 do Código Tributário Nacional.
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    Vagas:Limitadas
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    Descontos cumulativos para grupos do mesmo município, contatar a Secretaria de Cursos
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    Responsável:Fabiana Ferreira Pascoaloto

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  • A Gestão do Poder Legislativo Municipal (ON-LINE)
    a definir
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    Investimento:R$ 805,00 (parcela única)
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    ResponsávelFabiana Ferreira Pascoaloto

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    Objetivo

    Orientar os servidores e vereadores do Legislativo de maneira mais focalizada, visando abordar os aspectos específicos pertinentes às Câmaras Municipais, aprimoramento e melhoria de suas rotinas operacionais e elaboração mais adequada da prestação de contas aos órgãos de controle externo, baseado em decisões recentes do TCE-SP e dando ênfase as instruções contidas nos MANUAIS E COMUNICADOS emitidos pelo TCE-SP.

    Público-Alvo

    Presidentes de Câmaras Municipais, Membros da Mesa e demais Vereadores, diretores, contadores, assessores legislativos, servidores que atuam nas áreas de controle interno, finanças, recursos humanos e patrimônio dos Legislativos Municipais e demais servidores em busca de aperfeiçoamento de suas rotinas de trabalho.

    Programa

    A Câmara Municipal
    1. Vereadores e suas funções
    2. Órgãos auxiliares na função de fiscalizar
    3. Funções da Câmara Municipal
    4.Controle Interno do Legislativo
    5. Audiência Pública - Metas Fiscais
    6. Audiência Pública - Análise dos Resultados

    Planejamento Orçamentário
    1. Plano Plurianual
    2. Lei de Diretrizes Orçamentárias
    3. Lei Orçamentária Anual
    4. Plano de Governo
    5. Como avaliar o Plano de Governo do Prefeito?

    Controle dos Limites Legais da Câmara Municipal
    1. Dotações orçamentárias
    2. Alterações orçamentárias 
    3. Transferências Financeiras Recebidas (Duodécimos)
    4. Base de Cálculo do Duodécimo
    5. Devolução de Recursos ao Executivo
    6. Despesa orçamentária
    7. Licitação
    8. Contratos

    Operacionalização da Câmara Municipal 
    1. Fixação dos subsídios
    2. Número de Vereadores do Município
    3. Limites dos valores dos subsídios dos vereadores e Presidente da Câmara
    4. Revisão Geral dos subsídios
    5. Pagamento de Sessões Extraordinárias
    6. Verba de Gabinete
    7. Verbas Indenizatórias
    8. Acumulo de cargo pelo Vereador

    Gestão Patrimonial e Financeira
    1. Cronograma de Desembolso Mensal
    2. Análise Financeira
    3. Disponibilidade Financeira
    4. Retenções e Repasses
    5. Consolidação das Contas
    6. Controle das Contas Bancárias e Aplicações Financeiras
    7. Adiantamentos
    8. Despesas com viagem de Vereadores
    9. Controle Patrimonial dos Bens do Legislativo

    Outras falhas cotidianas na gestão do legislativo que podem ocasionar apontamentos ou rejeição de contas pelo TCE-SP
    1. Despesas Impróprias
    2. Despesas com Publicidade
    3. Falhas nas retenções e recolhimentos
    4. O não cumprimento das restrições do último ano de mandato

    Julgamento das Contas
    1. Roteiro para o julgamento do parecer prévio do TCE sobre Contas de Prefeitos

    Professora

    Fabiana Ferreira Pascoaloto - Mestre em Contabilidade, professora universitária, palestrante, consultora especializada em Administração Pública e Contabilidade Pública.
    Gerencia e executa trabalhos em órgãos públicos em nível Nacional. Experiência em implantação de Sistema de Contabilidade Pública. Ministra cursos e palestras para os gestores públicos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
    Atua na área pública desde 1993.
    Diretora do site Contador Público: www.contadorpublico.com.br
    Linkedin: https://www.linkedin.com/in/fabianapascoaloto/
    CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/9141490524684890

    Informações / Inscrições

    A Fipe se reserva o direito de alterar ou cancelar o curso sem aviso prévio em função de limite de vagas e/ou do número mínimo de alunos por turma.

    Outras Informações

    1) O conjunto de professores e palestrantes dos cursos Fipe poderá ser alterado em função de circunstâncias imprevistas.
    2) Desistências comunicadas por escrito:
    - até a data do início do curso: devolução do valor pago, com retenção de 10% do valor da matrícula.
    - após a data do início do curso: cancelamento das mensalidades a vencer.
    3) Para cadastro, inscrição e matrícula adote os seguintes procedimentos:
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    - ao ser solicitado pela Secretaria, envie seu currículo profissional atualizado.
    4) Documentação (cópias simples): comprovante de residência em nome do aluno; RG e CPF.
    Para os alunos estrangeiros, necessária apresentação de documentos que comprovem a regularidade de permanência no Brasil, além dos documentos acadêmicos com tradução juramentada para a língua portuguesa.
    5) No caso de pagamento por pessoa jurídica: não é preciso descontar o Imposto de Renda.
    6) A Fipe é uma entidade sem fins lucrativos, imune ao recolhimento ou retenção de tributos, com fundamento no artigo 150, VI, “c” da Constituição Federal, combinado aos artigos 9º, IV, “c”, e 14 do Código Tributário Nacional.
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    Horário: 
    Vagas:Limitdas
    Carga horária:16 horas-aulas
    Investimento:R$ 805,00 (parcela única)
    Com 30% de desconto - matrícula antecipada

    Descontos cumulativos para grupos do mesmo município, contatar a Secretaria de Cursos
    On-line:Zoom ou Google Meet
    (aulas ao vivo nos horários indicados acima)
    ResponsávelFabiana Ferreira Pascoaloto

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    A Secretaria de Cursos entrará em contato quando iniciar os procedimentos de matrícula (cursos de curta duração) ou convocação para entrevista com a coordenação (no caso dos MBAs).

    A Secretaria de Cursos está atendendo, via home office, enquanto durar esse período de restrições.
    Canais de atendimento: [email protected] ou WhatsApp (11.3289.0813).

  • Gestão Orçamentária Eficiente das Peças de Planejamento Público: PPA, LDO e LOA (ON-LINE)
    a definir
    Período:a definir
    Horário:a definir
    Vagas:Limitadas
    Carga horária:16 horas-aula
    Investimento:R$ 805,00 (parcela única)
    Com 30% de desconto - matrícula antecipada

    Descontos cumulativos para grupos do mesmo município, contatar a Secretaria de Cursos
    On-line:Zoom ou Google Meet
    (aulas ao vivo nos horários indicados acima)
    Responsável:Fabiana Ferreira Pascoaloto

    Mais informações (somente e-mail ou WhatsApp)

    Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe (somente e-mail ou WhatsApp)
    WhatsApp business: (11) 3289-0813
    WhatsApp business: (11) 3284-1624
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    ALGUNS ASSUNTOS QUE SERÃO ABORDADOS NO CURSO
    - Quais são as peças de planejamento do Setor Público Brasileiro
    - Plano Plurianual
    -  Lei de Diretrizes Orçamentárias
    - Lei Orçamentária Anual
    - Anexo de Metas Fiscais
    - Anexo de Riscos Fiscais
    - Créditos Adicionais
    - Compatibilização das peças de planejamento público

    Objetivo

    Compreender os fundamentos e os princípios das peças de planejamento público, com foco no entendimento do PPA, LDO e LOA – Lei de Orçamentária Anual
    Proporcionar aos alunos uma visão integrada e compatibilidade do processo de execução orçamentária e financeira;
    Fornecer informações atualizadas e indispensáveis ao bom desempenho das atividades de execução e de gestão;
    Entendimento das classificações relacionadas com receita e despesa públicas.

    Público-Alvo

    - Servidores públicos que atuem nos departamentos de execução orçamentária e financeira, contabilidade, finanças, controle interno, planejamento público, patrimônio;
     - Servidores de Câmaras Municipais que atuem com atividades contábeis e financeiras do legislativo municipal; 
    - Estudantes e pesquisadores da área interessados em atualização.

    Programa

    1. Introdução
    1.1 Planejamento Governamental
    1.2 Comissão Especial de Orçamento
    1.3 Papel dos Agentes de Planejamento
    1.4 Instrumentos de Planejamento Público
    1.5 Regulamento de Orçamento Público: Elaboração e Gerenciamento
    1.6 Princípios Orçamentários
    1.7 – PPA – Plano Plurianual
    1.7.1 – Objetivos e componentes do Plano Pluranual
    1.7.2 – Etapas e descentralizações para elaboração do Plano Plurianual
    1.7.3 – Definição de programas
    1.7.4 – Validação dos programas
    1.7.5 – Monitoramento, avaliação e revisão do Plano Plurianual

    2. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
    2.1 Fundamento Legal 
    2.2 Conteúdo do Projeto de Lei
    2.3 Demonstrativos Fiscais
    2.4 Riscos Fiscais
    2.5 Acompanhamento de Riscos pelos Tribunais de Contas
    2.6 Metas Fiscais
    2.7 Audiência Pública
    2.7 Portal da Transparência

    3. Lei Orçamentária Anual – LOA
    3.1 Fundamento Legal
    3.2 Conteúdo do Projeto de Lei
    3.3 Estudos e Estimativas da Receita
    3.4 Vinculações do Orçamento
    3.5 Cronograma mensal de desembolso
    3.6 Reserva de Contingência
    3.7 Despesa de Exercícios Anterior
    3.8 Audiência Pública
    3.9 Portal da Transparência

    4. Roteiro de Elaboração da LOA
    4.1 Conteúdo
    4.1.1 Conteúdo Exigidos pelo Artigo 165, §6° da Constituição Federal e pelos Artigos 2° e 22 da Lei n° 4.320/64
    4.1.2 Conceitos Introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 5°)
    4.1.3 Conteúdos Adicionais
    4.2 Etapas de Elaboração
    4.2.1 Etapa Preliminar
    4.2.2 Etapa Intermediária
    4.2.3 Etapa Final

    5. Rotinas da Execução Orçamentária e Financeira Municipal
    5.1 Receita Orçamentária: Classificações e etapas da receita pública
    5.2 Despesa Orçamentária: Classificações e etapas da despesa pública
    5.3 Despesa Extra orçamentária
    5.4 Créditos Adicionais

    Professora

    Fabiana Ferreira Pascoaloto - Mestre em Contabilidade, professora universitária, palestrante, consultora especializada em Administração Pública e Contabilidade Pública.
    Gerencia e executa trabalhos em órgãos públicos em nível Nacional. Experiência em implantação de Sistema de Contabilidade Pública. Ministra cursos e palestras para os gestores públicos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
    Atua na área pública desde 1993.
    Diretora do site Contador Público: www.contadorpublico.com.br
    Linkedin: https://www.linkedin.com/in/fabianapascoaloto/
    CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/9141490524684890

    Informações / Inscrições

    A Fipe se reserva o direito de alterar ou cancelar o curso sem aviso prévio em função de limite de vagas e/ou do número mínimo de alunos por turma.

    Outras Informações

    1) O conjunto de professores e palestrantes dos cursos Fipe poderá ser alterado em função de circunstâncias imprevistas.
    2) Desistências comunicadas por escrito:
    - até a data do início do curso: devolução do valor pago, com retenção de 10% do valor da matrícula.
    - após a data do início do curso: cancelamento das mensalidades a vencer.
    3) Para cadastro, inscrição e matrícula adote os seguintes procedimentos:
    - preencha seu cadastro gratuito em nosso site;
    - aguarde contato da Secretaria de Cursos com informações dos procedimentos de matrícula;
    - ao ser solicitado pela Secretaria, envie seu currículo profissional atualizado.
    4) Documentação (cópias simples): comprovante de residência em nome do aluno; RG e CPF.
    Para os alunos estrangeiros, necessária apresentação de documentos que comprovem a regularidade de permanência no Brasil, além dos documentos acadêmicos com tradução juramentada para a língua portuguesa.
    5) No caso de pagamento por pessoa jurídica: não é preciso descontar o Imposto de Renda.
    6) A Fipe é uma entidade sem fins lucrativos, imune ao recolhimento ou retenção de tributos, com fundamento no artigo 150, VI, “c” da Constituição Federal, combinado aos artigos 9º, IV, “c”, e 14 do Código Tributário Nacional.
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    Horário:a definir
    Vagas:Limitadas
    Carga horária:16 horas-aula
    Investimento:R$ 805,00 (parcela única)
    Com 30% de desconto - matrícula antecipada

    Descontos cumulativos para grupos do mesmo município, contatar a Secretaria de Cursos
    On-line:Zoom ou Google Meet
    (aulas ao vivo nos horários indicados acima)
    Responsável:Fabiana Ferreira Pascoaloto

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    A Secretaria de Cursos está atendendo, via home office, enquanto durar esse período de restrições.
    Canais de atendimento: [email protected] ou WhatsApp (11.3289.0813).

  • O Controle Interno Municipal – Metodologia Eficaz para a Implantação e Elaboração de Relatórios (ON-LINE)
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    Mais informações (somente e-mail ou WhatsApp)

    Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe (somente e-mail ou WhatsApp)
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    WhatsApp business: (11) 3284-1624
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    ALGUNS ASSUNTOS QUE SERÃO ABORDADOS NO CURSO:
    - A responsabilidade e tarefas do Controle Interno
    - Elaboração do Relatório do Controle Interno
    - O que o Controle Interno deve verificar em cada Setor
    - Atividade prática para elaborar o “check list” do Controle Interno
    - Fiscalização pelo TCESP

    Objetivo

    Esclarecer a produção de relatórios e procedimentos dentro da legislação vigente para a execução de rotinas de controle interno;
    Orientar os procedimentos e métodos da criação e melhoria da Controladoria Interna dentro dos Municípios.

    Público-Alvo

    Servidores que trabalham diretamente no Controle Interno, Controlador Interno, Contador, Assessores, Jurídicos e demais Servidores Públicos Municipais.

    Programa

    Controle Interno Municipal
    1. O que é Controle Interno 
    2. Funções e atribuições do Controle Interno
    3. Garantias para o funcionamento do Controle Interno
    4. Sistema de Controle Interno
    5. Funções e a implantação do Sistema de Controle Interno
    6. Princípios aplicáveis ao Controle Interno

    Aspectos Legais
    1. Lei Federal nº 4320/64
    2. Constituição Federal de 1998
    3. Lei Complementar nº 101/2000 
    4. Lei nº 8.666/93
    5. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
    6. Comunicados do Tribunal de Contas do Estado

    Premissas para um eficiente Controle Interno
    1. Regulamentação do Controle Interno
    2. Características do Controle Interno
    3. O Controlador deve ser efetivo ou comissionado?
    4. Planejamento dos trabalhos
    5. As diversas formas de comunicação do Controle Interno
    6. Relatório do Controle Interno – Aspectos essenciais
    7. TCE x Controle Interno. O que fiscalizará o TCE?
    8. Mapeamento e avaliação de riscos
    9. Recomendações ao Controle Interno do TCESP

    Relatório do Controle Interno
    1. Aspectos práticos das exigências do Tribunal de Contas do Estado
    2. Detalhamento dos itens a serem verificados nos setores de: planejamento, receita, dívida ativa, contabilidade, tesouraria, despesa, execução orçamentária e financeira, limites constitucionais, aplicação na saúde, aplicação na educação, adiantamentos, precatórios, bens patrimoniais, almoxarifado, controle de veículos, terceiro setor, convênios, doações, licitação e contratos, sistema de pessoal, câmara de vereadores, obras e serviços de engenharia, regime próprio de previdência social, lei da transparência pública
    3. Orientações na elaboração do Relatório do Controle Interno

    O Passo a Passo do Controle Interno
    1. Elaboração dos relatórios periódicos exigidos pelo TCESP
    2. Elaboração dos atos normativos legais para o Controle Interno

    Professora

    Fabiana Ferreira Pascoaloto - Mestre em Contabilidade, professora universitária, palestrante, consultora especializada em Administração Pública e Contabilidade Pública.
    Gerencia e executa trabalhos em órgãos públicos em nível Nacional. Experiência em implantação de Sistema de Contabilidade Pública. Ministra cursos e palestras para os gestores públicos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
    Atua na área pública desde 1993.
    Diretora do site Contador Público: www.contadorpublico.com.br
    Linkedin: https://www.linkedin.com/in/fabianapascoaloto/
    CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/9141490524684890

    Informações / Inscrições

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    Outras Informações

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    5) No caso de pagamento por pessoa jurídica: não é preciso descontar o Imposto de Renda.
    6) A Fipe é uma entidade sem fins lucrativos, imune ao recolhimento ou retenção de tributos, com fundamento no artigo 150, VI, “c” da Constituição Federal, combinado aos artigos 9º, IV, “c”, e 14 do Código Tributário Nacional.
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  • Gestão Integrada de Almoxarifado e Patrimônio Público (ON-LINE)
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    Responsável:Fabiana Ferreira Pascoaloto

    Mais informações (somente e-mail ou WhatsApp)

    Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe (somente e-mail ou WhatsApp)
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    O curso Gestão Integrada de Almoxarifado e Patrimônio Público está atualizado pelo MCASP 8° Edição e NBC TSP.

    ALGUNS ASSUNTOS QUE SERÃO ABORDADOS NO CURSO
    - A adequada classificação de materiais
    - Eficiência na gestão de controle de estoque
    - Gestão de almoxarifados
    - Gestão dos bens patrimoniais
    - Elaboração do inventário
    - Classificação dos bens patrimoniais – Aspectos da Portaria STN nº 448/2002
    - Desfazimento dos bens patrimoniais

    Objetivo

    Proporcionar uma a visão gerencial da gestão de materiais, do almoxarifado e do patrimônio público voltada ao setor público, por meio do estudo das atividades operacionais e dos processos organizacionais da Administração Pública.

    Público-Alvo

    Consultores, Contadores, Secretários Municipais, Controladores Internos e demais servidores públicos envolvidos na área contábil e servidores do setor de patrimônio dos órgãos públicos.

    Programa

    TÓPICO 1 – Administração de Recursos Materiais e Almoxarifado Público
    1. Introdução da Gestão Material
    2. Classificação de Materiais
    3. Gestão de Estoques
    4. Métodos de Previsão de Demandas
    5. Sistemas de Reposição de Estoques – Planejamento das Aquisições
    6. Indicadores Relacionados a Estoque
    7. Métodos de Avaliação de Estoque
    8. Gestão de Almoxarifados 
    9. Compras: Atributos essenciais para uma gestão de compras eficiente
    10. NBC TSP 04 - Estoques
    11. Exercícios Práticos e Estudo de Caso

    TÓPICO 2 – Gestão de Patrimônio Público: Do Ingresso ao Desfazimento dos Bens Patrimoniais
    1. Patrimônio – Introdução
    2. Aspectos Contábeis e Orçamentários
    - Classificação Orçamentária: Material de Consumo x Material Permanente
    - Reavaliação, Depreciação, Amortização e Exaustão
    - NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado
    - MCASP 8° Edição
    3. Rotinas do Controle Patrimonial
    4. Controles Patrimoniais
    - Registro; Tombamento; Ingresso do Bem Patrimonial
    - Controle Físico, Localização, Estado de Conservação
    6. Responsabilidade da Gestão Patrimonial
    - Responsável pelo Patrimônio
    - Comissão de Controle Patrimonial
    7. Procedimentos Legais para Desfazimento – Baixa dos Bens Patrimoniais

    Professora

    Fabiana Ferreira Pascoaloto - Mestre em Contabilidade, professora universitária, palestrante, consultora especializada em Administração Pública e Contabilidade Pública.
    Gerencia e executa trabalhos em órgãos públicos em nível Nacional. Experiência em implantação de Sistema de Contabilidade Pública. Ministra cursos e palestras para os gestores públicos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
    Atua na área pública desde 1993.
    Diretora do site Contador Público: www.contadorpublico.com.br
    Linkedin: https://www.linkedin.com/in/fabianapascoaloto/
    CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/9141490524684890

    Informações / Inscrições

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    6) A Fipe é uma entidade sem fins lucrativos, imune ao recolhimento ou retenção de tributos, com fundamento no artigo 150, VI, “c” da Constituição Federal, combinado aos artigos 9º, IV, “c”, e 14 do Código Tributário Nacional.
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    Descontos cumulativos para grupos do mesmo município, contatar a Secretaria de Cursos
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  • Contabilidade Pública para Controladores Internos: Gestão Orçamentária e Interpretação de Relatórios (ON-LINE)
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    Descontos cumulativos para grupos do mesmo município, contatar a Secretaria de Cursos
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    Responsável:Fabiana Ferreira Pascoaloto

    Mais informações (somente e-mail ou WhatsApp)

    Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe (somente e-mail ou WhatsApp)
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    WhatsApp business: (11) 3284-1624
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    ALGUNS ASSUNTOS QUE SERÃO ABORDADOS NO CURSO
    - A mudança da Contabilidade Pública
    - Convergência das Normas Internacionais de Contabilidade Pública
    - MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 8º Edição
    - Os Procedimentos Contábeis Orçamentários
    - Os Procedimentos Contábeis Patrimoniais
    - As Demonstrações Contábeis do Setor Público

    Justificativa

    Os Tribunais de Contas cada vez mais estão reforçando a importância do Controle Interno Municipal, bem com a RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONTROLADOR perante as irregularidades. 
    O treinamento vem de encontro com a necessidade dos responsáveis pelo Controle Interno em compreender e as informações geradas pela contabilidade e pela execução orçamentária e financeira.

    Objetivo

    Entender os registros gerados pela contabilidade e a interpretação dos relatórios contábeis e dos demonstrativos exigidos pelo SICONFI e Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Público-Alvo

    Servidores que trabalham diretamente no Controle Interno, Controlador Interno, Contador, Assessores, Jurídicos e demais Servidores Públicos Municipais.

    Programa

    1. O que são as NBCASP e MCASP e a mudança na contabilidade de forma prática
    - Histórico da contabilidade pública Brasileira
    - Normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público – NBCASP
    - Normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público – IPSAS
    - Princípios contábeis
    - Qual a diferença entre a contabilidade antiga e nova e o que é essa contabilidade patrimonial?

    2. MCASP Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
    2.1. PCO – Procedimentos Contábeis Orçamentários
    - Princípios Orçamentários
    - As peças de planejamento público: PPA/ LDO e LOA
    - Etapas, fases e tramites da receita orçamentária
    - Etapas, fases e tramites da despesa orçamentária
    - As variações patrimoniais aumentativa e diminutiva “versus” receita e despesa orçamentária
    2.2. PCP – Procedimentos Contábeis Patrimoniais
    - Princípios Patrimoniais
    - Regimes Contábeis
    - O patrimônio, o que é, sua composição e procedimentos de registro patrimonial
    - Ativo Imobilizado, Intangível - avaliação e mensuração
    - Depreciação, Amortização e Exaustão 
    - Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável (impairment)
    - As variações patrimoniais e seu registro
    - Técnicas de mensuração de ativo e passivo
    - Cronograma de implantação dos procedimentos patrimoniais

    3. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e Lançamentos Contábeis
    - Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP
    - Registros Contábeis
    - Controle do plano de contas por atributos
    - Exercícios práticos de lançamentos contábeis típicos na Administração Pública

    4. Demonstrações Contábeis Aplicada ao Setor Público
    Balanço orçamentário
    Balanço financeiro
    Demonstração das variações patrimoniais
    Balanço patrimonial
    Demonstração do fluxo de caixa
    Consolidação das demonstrações contábeis

    Professora

    Fabiana Ferreira Pascoaloto - Mestre em Contabilidade, professora universitária, palestrante, consultora especializada em Administração Pública e Contabilidade Pública.
    Gerencia e executa trabalhos em órgãos públicos em nível Nacional. Experiência em implantação de Sistema de Contabilidade Pública. Ministra cursos e palestras para os gestores públicos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
    Atua na área pública desde 1993.
    Diretora do site Contador Público: www.contadorpublico.com.br
    Linkedin: https://www.linkedin.com/in/fabianapascoaloto/
    CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/9141490524684890

    Informações / Inscrições

    A Fipe se reserva o direito de alterar ou cancelar o curso sem aviso prévio em função de limite de vagas e/ou do número mínimo de alunos por turma.

    Outras Informações

    1) O conjunto de professores e palestrantes dos cursos Fipe poderá ser alterado em função de circunstâncias imprevistas.
    2) Desistências comunicadas por escrito:
    - até a data do início do curso: devolução do valor pago, com retenção de 10% do valor da matrícula.
    - após a data do início do curso: cancelamento das mensalidades a vencer.
    3) Para cadastro, inscrição e matrícula adote os seguintes procedimentos:
    - preencha seu cadastro gratuito em nosso site;
    - aguarde contato da Secretaria de Cursos com informações dos procedimentos de matrícula;
    - ao ser solicitado pela Secretaria, envie seu currículo profissional atualizado.
    4) Documentação (cópias simples): comprovante de residência em nome do aluno; RG e CPF.
    Para os alunos estrangeiros, necessária apresentação de documentos que comprovem a regularidade de permanência no Brasil, além dos documentos acadêmicos com tradução juramentada para a língua portuguesa.
    5) No caso de pagamento por pessoa jurídica: não é preciso descontar o Imposto de Renda.
    6) A Fipe é uma entidade sem fins lucrativos, imune ao recolhimento ou retenção de tributos, com fundamento no artigo 150, VI, “c” da Constituição Federal, combinado aos artigos 9º, IV, “c”, e 14 do Código Tributário Nacional.
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    Horário:a definir
    Vagas:Limitadas
    Carga horária:16 horas-aula
    Investimento:R$ 805,00 (parcela única)
    Valor com 30% de desconto - matrícula antecipada

    Descontos cumulativos para grupos do mesmo município, contatar a Secretaria de Cursos
    On-line:Zoom ou Google Meet
    (aulas ao vivo nos horários indicados acima)
    Responsável:Fabiana Ferreira Pascoaloto

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    A Secretaria de Cursos está atendendo, via home office, enquanto durar esse período de restrições.
    Canais de atendimento: [email protected] ou WhatsApp (11.3289.0813).

  • Elaboração do Plano Plurianual 2022–2025 (ON-LINE)
    a definir
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    Vagas:Limitadas
    Carga horária:16 horas-aula
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    Mais informações (somente e-mail ou WhatsApp)

    Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe (somente e-mail ou WhatsApp)
    WhatsApp business: (11) 3289-0813
    WhatsApp business: (11) 3284-1624
    [email protected]

    ALGUNS ASSUNTOS QUE SERÃO ABORDADOS NO CURSO
    - Quais são as peças de planejamento do Setor Público Brasileiro
    - Plano Plurianual
    -  Lei de Diretrizes Orçamentárias
    - Lei Orçamentária Anual
    - Anexo de Metas Fiscais
    - Anexo de Riscos Fiscais
    - Créditos Adicionais
    - Compatibilização das peças de planejamento público

    Objetivo

    Compreender os fundamentos e os princípios das peças de planejamento público, com foco no entendimento do PPA, LDO e LOA – Lei de Orçamentária Anual
    Proporcionar aos alunos uma visão integrada e compatibilidade do processo de execução orçamentária e financeira;
    Fornecer informações atualizadas e indispensáveis ao bom desempenho das atividades de execução e de gestão.
    Entendimento das classificações relacionadas com receita e despesa públicas.

    Público-Alvo

    - Servidores públicos que atuem nos departamentos de execução orçamentária e financeira, contabilidade, finanças, controle interno, planejamento público, patrimônio;
     - Servidores de Câmaras Municipais que atuem com atividades contábeis e financeiras do legislativo municipal; 
    - Estudantes e pesquisadores da área interessados em atualização.

    Programa

    1. Introdução
    1.1 – Planejamento Governamental
    1.2 – Comissão Especial de Orçamento
    1.3 – Papel dos Agentes de Planejamento
    1.4 – Instrumentos de Planejamento Público
    1.5 – Regulamento de Orçamento Público: Elaboração e Gerenciamento
    1.6 – Princípios Orçamentários

    2. Plano Plurianual (PPA)
    2.1 – Objetivos e importância do Plano Plurianual
    2.2 – Inovações do PPA
    2.3 – Premissas do PPA 2022–2025
    2.4 – Estrutura do PPA 2022–2025
    2.5 – Articulação entre instâncias de planejamento do PPA 2022–2025
    2.6 – Etapas e descentralizações para elaboração do Plano Plurianual
    2.7 – Definição de programas
    2.8 – Validação dos programas
    2.9 – Monitoramento, avaliação e revisão do Plano Plurianual
    2.10 – Relação do PPA 2020-2023 com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)
    2.11 – Governança e institucionalidade no PPA 2020-2023
    2.12 – Participação Popular
    2.14 – Revisão do Plano Plurianual
    2.15 – O PPA na Câmara dos Vereadores

    3. Integração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)

    4. Prestações de Contas relacionadas ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)
    4.1 – AUDESP / TCESP
    4.2 – IEGM

    Professora

    Fabiana Ferreira Pascoaloto - Mestre em Contabilidade, professora universitária, palestrante, consultora especializada em Administração Pública e Contabilidade Pública.
    Gerencia e executa trabalhos em órgãos públicos em nível Nacional. Experiência em implantação de Sistema de Contabilidade Pública. Ministra cursos e palestras para os gestores públicos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
    Atua na área pública desde 1993.
    Diretora do site Contador Público: www.contadorpublico.com.br
    Linkedin: https://www.linkedin.com/in/fabianapascoaloto/
    CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/9141490524684890

    Informações / Inscrições

    A Fipe se reserva o direito de alterar ou cancelar o curso sem aviso prévio em função de limite de vagas e/ou do número mínimo de alunos por turma.

    Outras Informações

    1) O conjunto de professores e palestrantes dos cursos Fipe poderá ser alterado em função de circunstâncias imprevistas.
    2) Desistências comunicadas por escrito:
    - até a data do início do curso: devolução do valor pago, com retenção de 10% do valor da matrícula.
    - após a data do início do curso: cancelamento das mensalidades a vencer.
    3) Para cadastro, inscrição e matrícula adote os seguintes procedimentos:
    - preencha seu cadastro gratuito em nosso site;
    - aguarde contato da Secretaria de Cursos com informações dos procedimentos de matrícula;
    - ao ser solicitado pela Secretaria, envie seu currículo profissional atualizado.
    4) Documentação (cópias simples): comprovante de residência em nome do aluno; RG e CPF.
    Para os alunos estrangeiros, necessária apresentação de documentos que comprovem a regularidade de permanência no Brasil, além dos documentos acadêmicos com tradução juramentada para a língua portuguesa.
    5) No caso de pagamento por pessoa jurídica: não é preciso descontar o Imposto de Renda.
    6) A Fipe é uma entidade sem fins lucrativos, imune ao recolhimento ou retenção de tributos, com fundamento no artigo 150, VI, “c” da Constituição Federal, combinado aos artigos 9º, IV, “c”, e 14 do Código Tributário Nacional.
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