Menu Busca

Contato

Obtenha mais informações:


cursos@fipe.org.br


telefones:
(55 11) 3284-1624
(55 11) 3289-0813

Contas Públicas

Unidade Av. Paulista
  • Governança Pública: Transparência Ativa, Passiva e Governo Aberto Avançado
    23 de maio de 2019
    Período previsto:23 de maio de 2019
    Horário:quinta-feira, das 9h às 18h
    Vagas30
    Carga horária:8 horas- aula
    Investimento:R$ 1.100,00 - 1 pessoa
    R$ 980,00 - 2 pessoas
    R$ 890,00 - 3 pessoas ou mais
    Local:Mercure Guarulhos Aeroporto Hotel
    R. Barão de Mauá, 450 – Centro
    Guarulhos/SP
    Responsável:Equipe Fipe Contas Públicas

    Mais informações

    Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe
    Telefone: (11) 3289-0813
    Fone/Fax: (11) 3284-1624
    cursos@fipe.org.br

    Justificativa

    O curso Transparência Ativa, Passiva e Governo Aberto Avançado: Abordagem Prática com Oficinas de Implementação da Lei de Acesso à Informação, Cases e Sigilo das Informações será ministrado em 1 dia e com metodologia dinâmica. Vale ressaltar a abordagem prática deste curso, uma vez que possui nove oficinas, onde os participantes poderão exercitar as ações de Transparência Ativa e Passiva.

    Público-Alvo

    Do Executivo: prefeitos, chefes e assessores de gabinete, secretários municipais, contadores, ouvidores, agentes de controle interno, auditoria, tesouraria, procuradorias e assessorias jurídicas e dirigentes de entidades da administração indireta.
    Do Legislativo: vereadores, assessores e servidores de câmaras municipais.
    Da sociedade em geral: agentes dos observatórios sociais, responsáveis pela transparência das contas públicas e interessados no tema.

    Objetivo Geral

    Viabilizar a oportunidade de qualificação profissional e desenvolvimento de servidores públicos, concursados e comissionados de todos os entes federativos, vinculando as ações de Transparência Pública e Governo Aberto frente aos desafios e demandas do setor público. A temática aborda as duas áreas de expertise a fim de trazer um ambiente mais qualificado e probo para a gestão pública nas relações governamentais com os dados de transparência, governo aberto e governança de maneira mais técnica e real para o ambiente de trabalho dos servidores. Desta forma o profissional terá maior segurança frente às suas responsabilidades.

    Objetivo Específico

    Os participantes terão um conhecimento qualificado ao final do curso e estarão aptos para atuarem nas demandas das respostas relacionadas à LAI e Governo Aberto bem como ações de Governança e Transparência Pública para que possam atuar de forma técnica na melhoria dos índices de transparência de seus Municípios e Órgãos.
    Para os Municípios que ainda não possuem a LAI implementada haverá a entrega de uma minuta do Projeto de Lei e um checklist inicial de Transparência Ativa.
    Também é esperada uma melhoria nos resultados de Governança e dos indicadores gerais das Prefeituras. “Tudo que se mede tende a melhorar”.
    Uma melhor linearidade com os assuntos de governo aberto e relatórios.

    Conteúdo Programático

    - Lei de Acesso à Informação (LAI)
    - Direito de Acesso à Informação
    - Diretrizes específicas da LAI. Abrangência subjetiva da LAI
    - Quem pode pedir?
    - Obrigações: Transparência Ativa e Passiva
    - Checklist

    Oficina 1 – Análise de Portal
    - Vantagens da divulgação das ‘Informações de Interesse Público’
    - Rol mínimo
    - Requisitos
    - Transparência Ativa: Entidades privadas sem fins lucrativos
    - Transparência Passiva: O que pode ser solicitado?
    - Pedido de Informação
    - Que tipo de informação pode ser solicitada?
    - Informação autêntica
    - Informação íntegra
    - Informação privativa
    - Informação atualizada
    - Onde solicitar uma informação?
    - O que o pedido deve conter?
    - O que não é pedido de acesso?
    - Prazo e Procedimentos de Acesso à Informação
    - Prorrogar prazo de atendimento

    Oficina 2 – Pedido e Justificativa
    - Negativa de acesso
    - Recursos
    - Tipos de decisão
    - Resolução de conflitos no âmbito da LAI
    - Omissão em pedidos de acesso à informação
    - Informação inexistente
    - Linguagem cidadã

    Oficina 3 – Resposta em Linguagem Cidadã
    - Hipótese de negativa
    - As excludentes do artigo 13 do Decreto 7.724/2012
    - Pedido genérico
    - Pedido desarrazoado
    - Pedido desproporcional
    - Trabalho adicional
    - Solicitantes frequentes
    - Restrição especial
    - Informações pessoais
    - Regras de Herédia
    - Acesso por terceiros
    - Informações pessoais sensíveis – Exceção
    - Tratamento de informações pessoais
    - Proteção ao denunciante de boa fé
    - Informações necessárias à Tutela Judicial
    - Restrições de acesso por determinação legal
    - Sigilos
    - Segredo de Justiça
    - Procedimento para a proteção de informação de acesso restrito
    - Classificação, Desclassificação e Reclassificação de Informações – Prazos de classificação
    - Termo de classificação de Informação

    Oficina 4 – Resposta ao Pedido

    Oficina 5 – Análise de Erros no Preenchimento do TCI
    - Boas Práticas em Transparência Pública
    - Governo Aberto
    - Indicadores de Governança

    Oficina 6 – Governo Aberto
    - Rankings de Transparência

    Oficina 7 – Análise dos Rankings de Transparência
    - Smart Cities

    Oficina 8 – Smart Cities
    - Hackathon

    Oficina 9 – Boa Prática (construir em aula)

    DOCENTE: Barbara Krysttal Motta Almeida Reis
    É Conselheira e Consultora de Controle Interno, Combate à Corrupção, Prevenção e Transparência Pública da Associação de Prefeitos do Estado de São Paulo – APREESP; Líder de Pesquisa do Grupo de Políticas Públicas de Defesa Nacional na Escola Superior de Guerra do Rio de Janeiro; Consultora Sênior KPMG; Corregedoria Geral do Estado de São Paulo no departamento de Instrução Processual; Assessora Especial de Auditoria Interna na Controladoria Geral do Município de São Paulo; Coordenadora de Auditora Interna (Substituta) na Controladoria Geral do Município de São Paulo; Chefe de Assessoria Técnica da Controladoria Geral do Município de São Paulo; Conselheira Fiscal da Fundação Theatro Municipal; Conselheira Fiscal da COHAB/SP.
    É bacharel em Gestão de Políticas Públicas (USP); pós-graduada pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; Pós-Graduanda da Unifesp em Gestão Pública; Aluna Especial de Mestrado de Gestão Pública da USP (2014-2015-2016).

    Certificação

    Ao final do curso a Fipe emitira um certificado de conclusão para os alunos que frequentarem, no mínimo, 70% das aulas.

    Informações / Inscrições

    A Fipe se reserva o direito de alterar ou cancelar o curso sem aviso prévio em função de limite de vagas e número mínimo de alunos por turma. 

    Outras Informações

    1. O conjunto de professores e conferencistas dos cursos de extensão Fipe poderá ser alterado em função de circunstâncias imprevistas.
    2. Desistências comunicadas por escrito até a data do início do curso: devolução do valor pago, com retenção de 10% da matrícula.

    Para inscrição e matrícula adote os seguintes procedimentos:
    1. Faça o seu cadastro no site da Fipe;
    2. Aguarde contato da Secretaria de Cursos informando a data de realização do período de matrícula / processo seletivo.
    Obs.: No caso de pagamento pela empresa, não é preciso descontar o Imposto de Renda.
    A FIPE é uma entidade sem fins lucrativos, imune ao recolhimento ou retenção de tributos, com fundamento no artigo 150, VI, “c” da Constituição Federal, combinado aos artigos 9º, IV, “c”, e 14 do Código Tributário Nacional.
    Período previsto:23 de maio de 2019
    Horário:quinta-feira, das 9h às 18h
    Vagas30
    Carga horária:8 horas- aula
    Investimento:R$ 1.100,00 - 1 pessoa
    R$ 980,00 - 2 pessoas
    R$ 890,00 - 3 pessoas ou mais
    Local:Mercure Guarulhos Aeroporto Hotel
    R. Barão de Mauá, 450 – Centro
    Guarulhos/SP
    Responsável:Equipe Fipe Contas Públicas

    Preencha o formulário abaixo para se cadastrar no curso.

    Dados pessoais

    Dados Profissionais

    * campos obrigatórios

    Preencha formulário abaixo para agilizar o nosso processo seletivo.

    Dados

    gênero*:

    Dados da Empresa

    * campos obrigatórios

    Primeira etapa concluída!

     

    Clique em "prosseguir" para preencher mais algumas informações e completar a sua inscrição.

    Erro!

    Ocorreu um erro inesperado, por favor, tente novamente!

    Parabéns! Seu cadastro foi concluído.

    A Secretaria de Cursos entrará em contato quando iniciar os procedimentos de matrícula (cursos de curta duração) ou convocação para entrevista com a coordenação (no caso dos MBAs).
    Qualquer dúvida, entre em contato com a Secretaria.
    cursos@fipe.org.br / (11) 3289 0813 / 3284 1624

  • Orçamento Público – PPA, LDO e LOA
    A definir
    Período previsto:a definir 
    Horário:a definir 
    Vagas40
    Carga horária:16 horas-aula
    Investimento:

    a definir 

    Local:Av. Paulista, 1499 - 4º andar
    (entrada pela Al. Casa Branca, 35)
    Responsáveis:Equipe de professores da Fipe

    Mais informações

    Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe
    Telefone: (11) 3289-0813
    Fone/Fax: (11) 3284-1624
    cursos@fipe.org.br

    Justificativa

    As peças de planejamento do orçamento público ainda são um território pouco conhecido da maioria dos servidores públicos. Esse curso é voltado para todos os servidores que atuam direta ou indiretamente no planejamento e execução orçamentária e que desejam aperfeiçoar seus conhecimentos na área para poderem gerir com maior eficiência os recursos públicos disponíveis.
    A administração municipal deve entregar à sociedade sua melhoria constante, otimizando os serviços prestados, sendo eficiente, eficaz e econômico no uso dos recursos.
    Tópicos que serão tratados neste curso:
    • Indicar a relação entre os instrumentos de Planejamento e Orçamento: PPA, LDO e LOA;
    • Identificar os diferentes tipos de indicadores utilizados para mensurar o resultado e a execução de um Programa do PPA;
    • Indicar as metodologias de monitoramento, de avaliação e de revisão do PPA até utilizadas pelo Governo Federal e as propostas de mudança;
    • Identificar os principais problemas encontrados na execução dos Programas e os meios para enfrentá-los.
    Esta capacitação está adequada ao Comunicado SDG 13/2017 do TCE/SP.

    Público-Alvo

    A todos os servidores públicos que trabalham direta ou indiretamente com o planejamento, a execução e o controle orçamentários, em especial das Secretarias de Planejamento e Finanças/Fazenda dos Municípios.

    Objetivo

    Apresentar as melhores técnicas de planejamento, elaboração e execução das peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA), bem como o eficiente controle da sua execução.

    Professores

    Paulo Roberto Galvão
    Mestre em Ciências Contábeis pela Fundação Álvares Penteado; Especialista em Direito Tributário; Graduado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Padre Anchieta. Atua nos seguintes temas: gestão pública, controle interno, contabilidade e gestão tributária; coordenador de cursos da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e Secretário Municipal de Finanças do Município de Jundiaí (2013/2014).
    Roberto de Oliveira Júnior
    Contador, Mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica, possui 30 anos de experiência profissional nas áreas de contabilidade, finanças e administração, sendo que, nos últimos 14 anos atuou na área pública. Foi Contador Geral do Município de Jundiaí, Contador e Diretor Financeiro da Prefeitura de Mogi Mirim. É professor universitário de cursos de graduação e pós-graduação.

    Conteúdo Programático

    O Orçamento Público
    • Conceito
    • Funções do Orçamento
    • Receita e Despesa Pública
    • Transparência Governamental e Controle Social
    • PPA – Plano Plurianual
    • LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
    • LOA – Lei Orçamentária Anual
    Planejamento Orçamentário Estratégico da Gestão
    • Diretrizes, objetivos, metas e apuração de resultados
    • Indicadores de Resultado (Efetividade)
    • Monitoramento e avaliação
    Princípios Orçamentários
    • Unidade ou totalidade
    • Universalidade
    • Anualidade ou Periodicidade
    • Exclusividade
    • Orçamento Bruto
    • Legalidade
    • Não vinculação da receita de impostos
    • Publicidade
    • Transparência
    Elaboração dos Programas, Projetos e Atividades – PPA

    Estrutura da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Anexos

    • Receitas – Técnica de Estimativa
    Receitas Orçamentárias
    - Classificações da Receita Orçamentária
    - Reconhecimento da Receita Orçamentária
    - Classificação por Fonte / Destinação de Recursos
    - Procedimentos contábeis referentes à Receita Orçamentária

    • Despesas – Fixação

    • Estrutura da Programação Orçamentária
    - Programação Qualitativa
    - Programação Quantitativa

    • Classificação Esfera Orçamentária

    • Classificação Institucional

    • Classificação Funcional

    • Estrutura Programática

    • Programa
    - Atividade
    - Projeto
    - Operação Especial

    • Reconhecimento da Despesa Orçamentária

    • Natureza da Despesa

    • Etapas da Despesa Orçamentária

    • Plano Plurianual

    • Lei de Diretrizes Orçamentárias:
    - Prioridades e Metas

    LEGISLAÇÃO
    • Constituição Federal, artigos 165 ao 169
    • Lei nº 4.320/64
    • Lei Complementar nº 101/2000
    • Portaria MPOG nº 42, de 14 de abril de 1999
    • Portaria SOF nº 1, de 19 de fevereiro de 2001
    • Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163, de 4 de maio de 2001
    • MCASP – STN 7ª Edição
    • Manual Técnico de Orçamento/SOF – MTO 2016

    Certificação

    Ao final do curso a Fipe emitira um certificado de conclusão para os alunos que frequentarem, no mínimo, 70% das aulas.
    Informações / Inscrições
    A Fipe se reserva o direito de alterar ou cancelar o curso sem aviso prévio em função de limite de vagas e número mínimo de alunos por turma.
     

    Outras Informações

    1. O conjunto de professores e conferencistas dos cursos de extensão Fipe poderá ser alterado em função de circunstâncias imprevistas.

    2. Desistências comunicadas por escrito até a data do início do curso: devolução do valor pago, com retenção de 10% da matrícula.
    Para inscrição e matrícula adote os seguintes procedimentos:
    1. Faça o seu cadastro no site da Fipe;
    2. Aguarde contato da Secretaria de Cursos informando a data de realização do período de matrícula / processo seletivo.

    Obs.: No caso de pagamento pela empresa, não é preciso descontar o Imposto de Renda.
    A FIPE é uma entidade sem fins lucrativos, imune ao recolhimento ou retenção de tributos, com fundamento no artigo 150, VI, “c” da Constituição Federal, combinado aos artigos 9º, IV, “c”, e 14 do Código Tributário Nacional.
    Período previsto:a definir 
    Horário:a definir 
    Vagas40
    Carga horária:16 horas-aula
    Investimento:

    a definir 

    Local:Av. Paulista, 1499 - 4º andar
    (entrada pela Al. Casa Branca, 35)
    Responsáveis:Equipe de professores da Fipe

    Preencha o formulário abaixo para se cadastrar no curso.

    Dados pessoais

    Dados Profissionais

    * campos obrigatórios

    Preencha formulário abaixo para agilizar o nosso processo seletivo.

    Dados

    gênero*:

    Dados da Empresa

    * campos obrigatórios

    Primeira etapa concluída!

     

    Clique em "prosseguir" para preencher mais algumas informações e completar a sua inscrição.

    Erro!

    Ocorreu um erro inesperado, por favor, tente novamente!

    Parabéns! Seu cadastro foi concluído.

    A Secretaria de Cursos entrará em contato quando iniciar os procedimentos de matrícula (cursos de curta duração) ou convocação para entrevista com a coordenação (no caso dos MBAs).
    Qualquer dúvida, entre em contato com a Secretaria.
    cursos@fipe.org.br / (11) 3289 0813 / 3284 1624

  • Orçamento Municipal: Como incrementar as receitas
    a definir
    Período previsto:a definir
    Horário:a definir
    Vagas40
    Carga horária:16 horas-aula
    Investimento:a definir
    Local:Av. Paulista, 1499 - 4º andar
    (entrada pela Al. Casa Branca, 35)
    Coordenação:Equipe de professores da Fipe

    Mais informações

    Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe
    Telefone: (11) 3289-0813
    Fone/Fax: (11) 3284-1624
    cursos@fipe.org.br

    Justificativa: 

    Com a queda nas transferências correntes, de Estado e União, aos Municípios está mais do que na hora de desenvolver estratégias de aumento das Receitas Próprias dos Municípios, chamadas de Receitas Tributárias.

    Público-alvo: 

    Secretários, Diretores, Servidores da Fazenda/Finanças e Procuradores Municipais, Tributaristas em Geral, Contadores de CNAE de Serviços, Entidades de Classe, Prefeitos (em especial de primeiro mandato), Câmara Municipal, entre outros.

    Objetivo: 

    Levar alternativas legais e casos de êxito no aumento de arrecadação das Receitas Próprias (que refletem na participação do repasse do ICMS), bem como, as novas jurisprudências e a LC 157/2016. Criar ampla discussão sobre o Código Tributário Nacional e a influência nos Códigos Municipais. Os processos administrativos, remissão, isenção, procedimentos de auditoria/fiscalização e o combate à sonegação.

    Conteúdo Programático:

    1. Conceitos Tributários.

    2. Conceitos de Teoria Econômica:
    a. O Esforço Equitativo.
    b. Teoria da Tributação Equitativa.

    3. Cenário Econômico – o que (e porque) atinge meu Município.

    4. A distribuição das obrigações sociais entre União, Estados e Municípios.

    5. Abordagem prática sobre as principais Transferências Correntes da União e Estado aos Municípios.

    6. A composição das Receitas Tributárias Municipais:
    a. IPTU.
    b. ISSQN.
    c. ITBI.
    d. TAXAS.
    e. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
    f. CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
    g. CONTRIBUIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

    7. Analisando cada Tributo Municipal:
    a. Caracterização geral do IPTU - Aspectos conceituais e fundamentos. IPTU como instrumento auxiliar para a política urbana. Princípios e limites constitucionais.
    b. Regulamentação do IPTU - Fato gerador. Sujeito ativo e sujeito passivo. Base de cálculo e alíquotas. Imunidades, isenções e outros benefícios fiscais. Regras para aplicação dos recursos.
    c. Implementação do IPTU - Estruturação do cadastro territorial. Avaliação de imóveis para fins tributários. Lançamento do imposto. Arrecadação e cobrança. Contencioso.
    d. Conflitos e desafios na gestão do IPTU - Administrando relações, evitando conflitos e aperfeiçoando e quebrando paradigmas na gestão e administração do imposto.

    - ISSQN e as últimas jurisprudências, a LC 157 e seus desdobramentos (alterações, proibições e definições). O que isso afeta seu Município?
    - ITBI – práticas de sucesso para melhorar os resultados da arrecadação.
    - TAXAS – conceito e metodologias para melhorar resultados na arrecadação.
    - Contribuição de Melhoria – as recentes jurisprudências. Porque os Municípios tem resultados negativos na esfera judicial.
    - Contribuição de Iluminação Pública – Porque o Município ainda não implantou? Quem implantou fez corretamente? O Plano Municipal de Iluminação Pública.
    - Contribuição de resíduos sólidos – O Plano Municipal de Saneamento Básico.

    8. Preço do Serviço Público.

    9. Alternativas de Incremento das Receitas Próprias dos Municípios.

    10. Alternativas ao Superávit Orçamentário – Outras Fontes de Arrecadação.

    11. Dívida Ativa – um problemão para os Prefeitos. Casos de sucesso. A cessão dos direitos econômicos a terceiros. Formas de converter em liquidez. O protesto da CDA. CADIN – Cadastro Municipal de Inadimplentes.

    12. Cadastro Mobiliário e Imobiliário Municipal
    – o maior entrave para alcançar o contribuinte.

    13. Considerações especiais.

    Certificação

    Ao final do curso a Fipe emitira um certificado de conclusão para os alunos que frequentarem, no mínimo, 70% das aulas.
    Informações / Inscrições
    A Fipe se reserva o direito de alterar ou cancelar o curso sem aviso prévio em função de limite de vagas e número mínimo de alunos por turma.
     

    Outras Informações

    1. O conjunto de professores e conferencistas dos cursos de extensão Fipe poderá ser alterado em função de circunstâncias imprevistas.

    2. Desistências comunicadas por escrito até a data do início do curso: devolução do valor pago, com retenção de 10% da matrícula.
    Para inscrição e matrícula adote os seguintes procedimentos:
    1. Faça o seu cadastro no site da Fipe;
    2. Aguarde contato da Secretaria de Cursos informando a data de realização do período de matrícula / processo seletivo.

    Obs.: No caso de pagamento pela empresa, não é preciso descontar o Imposto de Renda.
    A FIPE é uma entidade sem fins lucrativos, imune ao recolhimento ou retenção de tributos, com fundamento no artigo 150, VI, “c” da Constituição Federal, combinado aos artigos 9º, IV, “c”, e 14 do Código Tributário Nacional.
    Período previsto:a definir
    Horário:a definir
    Vagas40
    Carga horária:16 horas-aula
    Investimento:a definir
    Local:Av. Paulista, 1499 - 4º andar
    (entrada pela Al. Casa Branca, 35)
    Coordenação:Equipe de professores da Fipe

    Preencha o formulário abaixo para se cadastrar no curso.

    Dados pessoais

    Dados Profissionais

    * campos obrigatórios

    Preencha formulário abaixo para agilizar o nosso processo seletivo.

    Dados

    gênero*:

    Dados da Empresa

    * campos obrigatórios

    Primeira etapa concluída!

     

    Clique em "prosseguir" para preencher mais algumas informações e completar a sua inscrição.

    Erro!

    Ocorreu um erro inesperado, por favor, tente novamente!

    Parabéns! Seu cadastro foi concluído.

    A Secretaria de Cursos entrará em contato quando iniciar os procedimentos de matrícula (cursos de curta duração) ou convocação para entrevista com a coordenação (no caso dos MBAs).
    Qualquer dúvida, entre em contato com a Secretaria.
    cursos@fipe.org.br / (11) 3289 0813 / 3284 1624