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Gestão Pública
Unidade Av. Paulista
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Gestão Municipal: os desafios do primeiro ano do mandato (ON-LINE)
março de 2021Período: março de 2021 Dias de aula:
Horário:a definir
a definirVagas: Limitadas Carga horária: 16 horas-aula Investimento: R$ 805,00 (parcela única)
Com 30% de desconto - matrícula antecipada
Descontos cumulativos para grupos do mesmo município, contatar a Secretaria de CursosOn-line: Zoom ou Google Meet
(aulas ao vivo nos horários indicados acima)Responsável: Equipe de Gestão de Políticas Públicas da Fipe
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[email protected]Justificativa
Apresentar às novas gestões municipais os conceitos elementares que norteiam a Administração Pública, compartilhando conhecimentos e experiências práticas que as permita planejar e executar, com segurança e efetividade, as ações do primeiro ano, essenciais para a estruturação dos demais três anos do mandato.Objetivo
Capacitar os participantes para o enfrentamento dos desafios da organização e do controle no primeiro ano do mandato da gestão municipal.Público-alvo
Gestores, assessores e demais servidores públicos designados para atuação nas diversas áreas que compõem a gestão municipal.Metodologia
O participante terá acesso a conteúdos desenvolvidos especificamente para o ambiente virtual, em aulas ao vivo, com a exposição de material teórico, descrição de casos práticos e discussão de alternativas à realidade dos municípios. Ao final do curso, os principais conceitos básicos de cada tema terão sido abordados.Programa
Finanças: Arrecadação; Principais fontes de receita; Fontes alternativas (DRM e Depósitos Judiciais); Dívida Ativa; Cobrança; Endividamento; Certidões; COSIP; Potencial tributário.
Orçamento: Base legal; Sistema de planejamento (PPA, LDO, LOA); Estrutura do orçamento: receita e despesa; Execução orçamentária e financeira.
Concessões Públicas e PPPs: Conceitos; Arcabouço legal; Ciclo de vida; Estruturação de novos projetos; Processo licitatório; Execução contratual; Desequilíbrio e reequilíbrio contratual; Extinção de contratos; plano de ação.
Previdência: Bases cadastrais; Cálculo atuarial; Planos financeiro e previdenciário; Compensação previdenciária; Análise dos regimes; Benefícios e riscos; Regimes híbridos.
Folha de Pagamento: Processamento da Folha; Avaliação cadastral; Rotinas de elaboração; Sistemas de processamento; Análise da legislação; Conformidades e compensações; Treinamento de pessoal; Implantação de rotinas; Benefícios e riscos.
Certificação da Qualidade: Contexto da organização; Necessidades e expectativas; Sistemas de gestão da qualidade; Estudos dos processos; Política e objetivos da qualidade; Planejamento de ações e mensuração dos riscos; Operação dos processos; Definição de competência; Análise crítica de requisitos; Tratamento de não-conformidades e ações corretivas; Desempenho e eficácia; Responsabilidades e autoridade.
Tecnologia da Informação: Conceito; Ferramentas de suporte; Soluções integradas; Necessidades específicas; Conceito de Smart Cities; LGPD.
Transporte Público: Componentes da infraestrutura; Sistema de gestão e processamento; Custeio do sistema; Financiamento da infraestrutura; Indicadores de qualidade; Novo modelo de contratação do setor; Benefícios e análise de riscos.
Iluminação Pública: Administração, operação e manutenção; Padrões de serviço adequados; Ativos e atividades envolvidas; COSIP e sustentabilidade financeira; Modernização tecnológica; Formas de prestação; Eficientização energética.
Geração de Energia Solar: Consumo e valor das contas; Arrecadação de COSIP; Dimensionamento e orçamento da usina; Licenciamento ambiental; Financiamento e viabilidade econômico-financeira; Payback; Redução ou extinção da COSIP; Formas de prestação.
Contratos e Licitação: Noções básicas; Fundamento legal; Modalidades; Características; Planejamento e gestão; Responsabilidades do gestor e do fiscal; Execução e fiscalização; Procedimentos em transição de mandato.
Saneamento: Abastecimento de água e esgotamento sanitário; Características econômico-financeiras; Metas do PLANSAB; Novo marco legal; Limpeza pública e manejo de resíduos sólidos; Elaboração do PMGIRS; Manejo de águas pluviais.
Modernização Administrativa: Estruturas organizacional e funcional; Fluxo de processos de trabalho; Processamento de informações; Compartilhamento de estratégias; Capacitação de colaboradores; Novas rotinas de trabalho; Indicadores de qualidade; Benefícios e análise de riscos.
Modernização Tributária: Análise da legislação; Revisão de processos; Instâncias de decisão; Adequação de alíquotas; Reorientação de procedimentos; Adequação às alterações da legislação tributária; Monitoramento e controle; Consolidação da legislação aplicada; Análise dos tributos municipais; Reestruturação da Dívida Ativa.Professores
Equipe de Gestão de Políticas Públicas da Fipe, composta por especialistas com larga experiência e ampla atuação em diversas áreas da administração pública, além de professores convidados.
Adalberto Leal – possui vasta experiência em órgãos públicos, coordenando processos de Certificação da Qualidade. É pesquisador da Fipe. Graduado em Ciências Econômicas, com pós-graduação em Engenharia de Saneamento Básico e diversos cursos na área de Controle da Qualidade.
Almir Camargo – profissional com experiência em tecnologia, nas áreas de Gestão Pública, Gestão pedagógica, e-commerce, e-auction, e-learning, logística, tributária, automação de processos e cidades inteligentes.
André Oliveira Castro – economista formado pela UNESP, especialista em Políticas Públicas. Foi Secretário de Finanças de Guarulhos, presidente da Tratabrasil e dirigente de empresas de saneamento e de transporte público. Atualmente, é coordenador de projetos da Fipe.
Antonio Bolognesi – possui 41 anos de experiência no segmento de energia — negócios, planejamento, engenharia, construção, operação, manutenção e meio ambiente.
Benedito Aparecido da Silva – possui experiência em planejamento estratégico. Exerceu os cargos de Secretário de Governo e de Desenvolvimento Urbano. É pesquisador da Fipe. Graduado em Direito, com curso de Extensão em Gestão Estratégica Pública.
Bruno Oliva – é Coordenador de Pesquisas da Fipe, doutor e mestre em economia pela FGV EESP, bacharel pela FEA-USP. Foi economista da área de economia e direito da LCA Consultores (defesa da concorrência e regulação econômica) e economista da área de Projetos da Tendências Consultoria.
Edivaldo Ramos de Oliveira – profissional com 30 anos de experiência no serviço público, atuando em diversas áreas, como financeira, arrecadação, auditoria, cobrança, tesouraria e controle interno.
Eleusis Bruder Di Creddo – atuou na área de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos desde 1990 em consultoria geotécnica, planos de gerenciamento integrado de resíduos sólidos, projetos de tratamento de resíduos e de aterros sanitários e industriais, e licenciamento ambiental.Felipe Sande – mestre em Administração com ênfase em Finanças pela USP. Atua como consultor e professor da Fipe, principalmente, na modelagem econômico-financeira de projetos para diversos setores da infraestrutura.Francisco Vidal Luna – doutor em Economia pela USP, atua há mais de 30 anos no setor público, tendo exercido diversos cargos de direção e assessoramento na Prefeitura e Governo de São Paulo. É membro do Conselho Curador da Fipe.
Gabriel Bahdur – profissional com experiência na análise e elaboração de contratos, bem como em diversas vertentes do Direito Público.
Geraldo Nogiri – administrador, com larga experiência em gestão pública. Foi Diretor de Receitas Mobiliárias, Secretário Adjunto de Finanças e Secretário de Administração e Modernização.
Jefferson William Ribeiro – atua há cerca de 25 anos na administração pública na área de orçamento e planejamento.José Luiz Ribeiro de Aguiar – matemático, possui quase 30 anos de experiência na área pública, em análise, estruturação e execução de elementos da política tributária municipal, como cadastros, lançamentos, planta genérica de valores, cálculos, sistemas informatizados e estatísticas.
Maria Esther Miwa Neves – advogada, especializada em Direito Constitucional e pós-graduanda em Direito Processual Civil, com atuação na área de Direito Público há quase 20 anos, exercendo cargos de direção e assessoramento em diversos órgãos do Poder Executivo Municipal e no Legislativo Estadual.Matheus Gregorini Costa – Diretor Jurídico da Fundação Padre Anchieta (TV Cultura), Consultor de Projetos da Fipe e Sócio Fundador da Gregorini Costa Advogados. É bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica de Santos com LLM em Direito Tributário pelo IBMEC/SP.Renato Bottini – Inspetor-chefe do CREA-SP, desde 2009, e Diretor de Pesquisas do Instituto Axxus. Atua em consultoria de sistemas de gestão da qualidade, ambiental, segurança e gerenciamento de projetos.
Renato Garcia – advogado, mestre na área de Direitos Difusos e Coletivos e professor universitário. Atua há mais de 30 anos nas áreas pública e privada, tendo exercido diversos cargos de direção e assessoramento no Poder Executivo Municipal de diferentes cidades.
Simão Davi Silber – professor Senior do da FEA/USP, Diretor-Presidente da Fipe (1999-2003). É Mestre em Economia pela FGV-RJ e Doutor em Economia pela Yale University – USA.Informações / Inscrições
A Fipe se reserva o direito de alterar ou cancelar o curso sem aviso prévio em função de limite de vagas e/ou do número mínimo de alunos por turma.Outras Informações
1) O conjunto de professores e palestrantes dos cursos Fipe poderá ser alterado em função de circunstâncias imprevistas.2) Desistências comunicadas por escrito:- até a data do início do curso: devolução do valor pago, com retenção de 10% do valor da matrícula.- após a data do início do curso: cancelamento das mensalidades a vencer.3) Para cadastro, inscrição e matrícula adote os seguintes procedimentos:- preencha seu cadastro gratuito em nosso site;- aguarde contato da Secretaria de Cursos com informações dos procedimentos de matrícula;- ao ser solicitado pela Secretaria, envie seu currículo profissional atualizado.4) Documentação (cópias simples): comprovante de residência em nome do aluno; RG e CPF.Para os alunos estrangeiros, necessária apresentação de documentos que comprovem a regularidade de permanência no Brasil, além dos documentos acadêmicos com tradução juramentada para a língua portuguesa.5) No caso de pagamento por pessoa jurídica: não é preciso descontar o Imposto de Renda.6) A Fipe é uma entidade sem fins lucrativos, imune ao recolhimento ou retenção de tributos, com fundamento no artigo 150, VI, “c” da Constituição Federal, combinado aos artigos 9º, IV, “c”, e 14 do Código Tributário Nacional.Período: março de 2021 Dias de aula:
Horário:a definir
a definirVagas: Limitadas Carga horária: 16 horas-aula Investimento: R$ 805,00 (parcela única)
Com 30% de desconto - matrícula antecipada
Descontos cumulativos para grupos do mesmo município, contatar a Secretaria de CursosOn-line: Zoom ou Google Meet
(aulas ao vivo nos horários indicados acima)Responsável: Equipe de Gestão de Políticas Públicas da Fipe Primeira etapa concluída!
Clique em "prosseguir" para preencher mais algumas informações e completar a sua inscrição.
Erro!
Ocorreu um erro inesperado, por favor, tente novamente!
Parabéns! Seu cadastro foi concluído.
A Secretaria de Cursos entrará em contato quando iniciar os procedimentos de matrícula (cursos de curta duração) ou convocação para entrevista com a coordenação (no caso dos MBAs).
A Secretaria de Cursos está atendendo, via home office, enquanto durar esse período de restrições.
Canais de atendimento: [email protected] ou WhatsApp (11.3289.0813). -
Execução Orçamentária e Financeira e os Reflexos nas Prestações de Contas: AUDESP, IEGM, SICONFI e Lei de Responsabilidade Fiscal (ON-LINE)
a definirPeríodo: a definir Horário: a definir Vagas: Limitadas Carga horária: 16 horas-aulas Investimento: R$ 805,00 (parcela única)
Com 30% de desconto - matrícula antecipada
Descontos cumulativos para grupos do mesmo município, contatar a Secretaria de CursosOn-line: Zoom ou Google Meet
(aulas ao vivo nos horários indicados acima)Respon'savel: Fabiana Ferreira Pascoaloto
Mais informações (somente e-mail ou WhatsApp)
Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe (somente e-mail ou WhatsApp)
WhatsApp business: (11) 3289-0813
WhatsApp business: (11) 3284-1624
[email protected]ALGUNS ASSUNTOS QUE SERÃO ABORDADOS NO CURSO:- Gestão Administrativa das Câmaras Municipais- Gestão Financeira das Câmaras Municipais- Peças e Planejamento Público e Ciclo Orçamentário- Limites Legais do Poder Legislativo- Bens Patrimoniais- Controle Interno- Controles pelo TCESPObjetivo:
Capacitar os servidores e vereadores do Legislativo visando a melhoria no desempenho das rotinas diárias e acompanhamento da execução orçamentária, financeira, patrimonial, controle interno e normas atualizadas pelo TCESP.Público-Alvo:
Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.Programa do curso:
O Poder Legislativo – Câmaras MunicipaisVereadores e suas funçõesNúmero de Vereadores do MunicípioFixação dos SubsídiosPrincípio da AnterioridadeRevisão Anual dos SubsídiosLimites dos Valores dos Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara
Gestão OrçamentáriaPlano Pluriananual – PPALei de Diretrizes Orçamentárias - LDOLei Orçamentária Anual – LOADemais Recomendações do TCE-SP quanto ao Planejamento OrçamentárioCiclo da execução orçamentária e financeira
Limites Legais das Despesas a serem observados pelo Poder LegislativoDespesas totais do Poder LegislativoDespesas com Pessoal do Poder Legislativo
Gestão Financeira e TesourariaTransferências Financeiras Recebidas (Duodécimos)Base de Cálculo das Transferências Financeiras (Duodécimos)Responsabilidades sobre o envio incorreto das Transferências FinanceirasDevolução dos recursos não utilizadosCronograma de Execução Mensal de DesembolsoControle das Disponibilidades Financeiras – TesourariaAdiantamento
Controle dos Bens Patrimoniais (Material Permanente)O Controle PatrimonialDiretrizes Básicas da Gestão dos Bens PatrimoniaisIdentificação do Bem Patrimonial – Plaquetas de IdentificaçãoReavaliação, Depreciação, Amortização e Exaustão - NBCASP
Sistema De Controle Interno na Câmara MunicipalFundamentação Técnica para ImplantaçãoRegulamentaçãoO TCE-SP e o Controle Interno das Câmaras
Transparência PúblicaLei Complementar n º 131/2009Lei nº 12.527/11As Vedações do Último Ano de Mandato
Vedações Da Lei De Responsabilidade FiscalAumento da Despesa de Pessoal nos últimos 180 dias do Mandato (art. 21, parágrafo único da LRF)
Despesas ImprópriasPrincipais apontamentos do TCESPInformações / Inscrições
A Fipe se reserva o direito de alterar ou cancelar o curso sem aviso prévio em função de limite de vagas e/ou do número mínimo de alunos por turma.Outras Informações
1) O conjunto de professores e palestrantes dos cursos Fipe poderá ser alterado em função de circunstâncias imprevistas.2) Desistências comunicadas por escrito:- até a data do início do curso: devolução do valor pago, com retenção de 10% do valor da matrícula.- após a data do início do curso: cancelamento das mensalidades a vencer.3) Para cadastro, inscrição e matrícula adote os seguintes procedimentos:- preencha seu cadastro gratuito em nosso site;- aguarde contato da Secretaria de Cursos com informações dos procedimentos de matrícula;- ao ser solicitado pela Secretaria, envie seu currículo profissional atualizado.4) Documentação (cópias simples): comprovante de residência em nome do aluno; RG e CPF.Para os alunos estrangeiros, necessária apresentação de documentos que comprovem a regularidade de permanência no Brasil, além dos documentos acadêmicos com tradução juramentada para a língua portuguesa.5) No caso de pagamento por pessoa jurídica: não é preciso descontar o Imposto de Renda.6) A Fipe é uma entidade sem fins lucrativos, imune ao recolhimento ou retenção de tributos, com fundamento no artigo 150, VI, “c” da Constituição Federal, combinado aos artigos 9º, IV, “c”, e 14 do Código Tributário Nacional.Período: a definir Horário: a definir Vagas: Limitadas Carga horária: 16 horas-aulas Investimento: R$ 805,00 (parcela única)
Com 30% de desconto - matrícula antecipada
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(aulas ao vivo nos horários indicados acima)Respon'savel: Fabiana Ferreira Pascoaloto Primeira etapa concluída!
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A Gestão do Poder Legislativo Municipal (ON-LINE)
a definirPeríodo: a definir Horário: Vagas: Limitdas Carga horária: 16 horas-aulas Investimento: R$ 805,00 (parcela única)
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(aulas ao vivo nos horários indicados acima)Responsável Fabiana Ferreira Pascoaloto
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[email protected]Objetivo
Orientar os servidores e vereadores do Legislativo de maneira mais focalizada, visando abordar os aspectos específicos pertinentes às Câmaras Municipais, aprimoramento e melhoria de suas rotinas operacionais e elaboração mais adequada da prestação de contas aos órgãos de controle externo, baseado em decisões recentes do TCE-SP e dando ênfase as instruções contidas nos MANUAIS E COMUNICADOS emitidos pelo TCE-SP.Público-Alvo
Presidentes de Câmaras Municipais, Membros da Mesa e demais Vereadores, diretores, contadores, assessores legislativos, servidores que atuam nas áreas de controle interno, finanças, recursos humanos e patrimônio dos Legislativos Municipais e demais servidores em busca de aperfeiçoamento de suas rotinas de trabalho.Programa
A Câmara Municipal1. Vereadores e suas funções2. Órgãos auxiliares na função de fiscalizar3. Funções da Câmara Municipal4.Controle Interno do Legislativo5. Audiência Pública - Metas Fiscais6. Audiência Pública - Análise dos Resultados
Planejamento Orçamentário1. Plano Plurianual2. Lei de Diretrizes Orçamentárias3. Lei Orçamentária Anual4. Plano de Governo5. Como avaliar o Plano de Governo do Prefeito?
Controle dos Limites Legais da Câmara Municipal1. Dotações orçamentárias2. Alterações orçamentárias3. Transferências Financeiras Recebidas (Duodécimos)4. Base de Cálculo do Duodécimo5. Devolução de Recursos ao Executivo6. Despesa orçamentária7. Licitação8. Contratos
Operacionalização da Câmara Municipal1. Fixação dos subsídios2. Número de Vereadores do Município3. Limites dos valores dos subsídios dos vereadores e Presidente da Câmara4. Revisão Geral dos subsídios5. Pagamento de Sessões Extraordinárias6. Verba de Gabinete7. Verbas Indenizatórias8. Acumulo de cargo pelo Vereador
Gestão Patrimonial e Financeira1. Cronograma de Desembolso Mensal2. Análise Financeira3. Disponibilidade Financeira4. Retenções e Repasses5. Consolidação das Contas6. Controle das Contas Bancárias e Aplicações Financeiras7. Adiantamentos8. Despesas com viagem de Vereadores9. Controle Patrimonial dos Bens do Legislativo
Outras falhas cotidianas na gestão do legislativo que podem ocasionar apontamentos ou rejeição de contas pelo TCE-SP1. Despesas Impróprias2. Despesas com Publicidade3. Falhas nas retenções e recolhimentos4. O não cumprimento das restrições do último ano de mandato
Julgamento das Contas1. Roteiro para o julgamento do parecer prévio do TCE sobre Contas de PrefeitosProfessora
Fabiana Ferreira Pascoaloto - Mestre em Contabilidade, professora universitária, palestrante, consultora especializada em Administração Pública e Contabilidade Pública.Gerencia e executa trabalhos em órgãos públicos em nível Nacional. Experiência em implantação de Sistema de Contabilidade Pública. Ministra cursos e palestras para os gestores públicos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.Atua na área pública desde 1993.Diretora do site Contador Público: www.contadorpublico.com.brLinkedin: https://www.linkedin.com/in/fabianapascoaloto/CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/9141490524684890Informações / Inscrições
A Fipe se reserva o direito de alterar ou cancelar o curso sem aviso prévio em função de limite de vagas e/ou do número mínimo de alunos por turma.Outras Informações
1) O conjunto de professores e palestrantes dos cursos Fipe poderá ser alterado em função de circunstâncias imprevistas.2) Desistências comunicadas por escrito:- até a data do início do curso: devolução do valor pago, com retenção de 10% do valor da matrícula.- após a data do início do curso: cancelamento das mensalidades a vencer.3) Para cadastro, inscrição e matrícula adote os seguintes procedimentos:- preencha seu cadastro gratuito em nosso site;- aguarde contato da Secretaria de Cursos com informações dos procedimentos de matrícula;- ao ser solicitado pela Secretaria, envie seu currículo profissional atualizado.4) Documentação (cópias simples): comprovante de residência em nome do aluno; RG e CPF.Para os alunos estrangeiros, necessária apresentação de documentos que comprovem a regularidade de permanência no Brasil, além dos documentos acadêmicos com tradução juramentada para a língua portuguesa.5) No caso de pagamento por pessoa jurídica: não é preciso descontar o Imposto de Renda.6) A Fipe é uma entidade sem fins lucrativos, imune ao recolhimento ou retenção de tributos, com fundamento no artigo 150, VI, “c” da Constituição Federal, combinado aos artigos 9º, IV, “c”, e 14 do Código Tributário Nacional.Período: a definir Horário: Vagas: Limitdas Carga horária: 16 horas-aulas Investimento: R$ 805,00 (parcela única)
Com 30% de desconto - matrícula antecipada
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(aulas ao vivo nos horários indicados acima)Responsável Fabiana Ferreira Pascoaloto Primeira etapa concluída!
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A Secretaria de Cursos entrará em contato quando iniciar os procedimentos de matrícula (cursos de curta duração) ou convocação para entrevista com a coordenação (no caso dos MBAs).
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Gestão Orçamentária Eficiente das Peças de Planejamento Público: PPA, LDO e LOA (ON-LINE)
9 de março de 2021Período: 9, 10, 16 e 17 de março de 2021 Horário: tercas e quartas-feiras, das 8h às 12h Vagas: Limitadas Carga horária: 16 horas-aula Investimento: R$ 805,00 (parcela única)
Com 30% de desconto - matrícula antecipada
Descontos cumulativos para grupos do mesmo município, contatar a Secretaria de CursosOn-line: Zoom ou Google Meet
(aulas ao vivo nos horários indicados acima)Responsável: Fabiana Ferreira Pascoaloto
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WhatsApp business: (11) 3289-0813
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[email protected]ALGUNS ASSUNTOS QUE SERÃO ABORDADOS NO CURSO- Quais são as peças de planejamento do Setor Público Brasileiro- Plano Plurianual- Lei de Diretrizes Orçamentárias- Lei Orçamentária Anual- Anexo de Metas Fiscais- Anexo de Riscos Fiscais- Créditos Adicionais- Compatibilização das peças de planejamento públicoObjetivo
Compreender os fundamentos e os princípios das peças de planejamento público, com foco no entendimento do PPA, LDO e LOA – Lei de Orçamentária AnualProporcionar aos alunos uma visão integrada e compatibilidade do processo de execução orçamentária e financeira;Fornecer informações atualizadas e indispensáveis ao bom desempenho das atividades de execução e de gestão;Entendimento das classificações relacionadas com receita e despesa públicas.Público-Alvo
- Servidores públicos que atuem nos departamentos de execução orçamentária e financeira, contabilidade, finanças, controle interno, planejamento público, patrimônio;- Servidores de Câmaras Municipais que atuem com atividades contábeis e financeiras do legislativo municipal;- Estudantes e pesquisadores da área interessados em atualização.Programa
1. Introdução1.1 Planejamento Governamental1.2 Comissão Especial de Orçamento1.3 Papel dos Agentes de Planejamento1.4 Instrumentos de Planejamento Público1.5 Regulamento de Orçamento Público: Elaboração e Gerenciamento1.6 Princípios Orçamentários1.7 – PPA – Plano Plurianual1.7.1 – Objetivos e componentes do Plano Pluranual1.7.2 – Etapas e descentralizações para elaboração do Plano Plurianual1.7.3 – Definição de programas1.7.4 – Validação dos programas1.7.5 – Monitoramento, avaliação e revisão do Plano Plurianual
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO2.1 Fundamento Legal2.2 Conteúdo do Projeto de Lei2.3 Demonstrativos Fiscais2.4 Riscos Fiscais2.5 Acompanhamento de Riscos pelos Tribunais de Contas2.6 Metas Fiscais2.7 Audiência Pública2.7 Portal da Transparência
3. Lei Orçamentária Anual – LOA3.1 Fundamento Legal3.2 Conteúdo do Projeto de Lei3.3 Estudos e Estimativas da Receita3.4 Vinculações do Orçamento3.5 Cronograma mensal de desembolso3.6 Reserva de Contingência3.7 Despesa de Exercícios Anterior3.8 Audiência Pública3.9 Portal da Transparência
4. Roteiro de Elaboração da LOA4.1 Conteúdo4.1.1 Conteúdo Exigidos pelo Artigo 165, §6° da Constituição Federal e pelos Artigos 2° e 22 da Lei n° 4.320/644.1.2 Conceitos Introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 5°)4.1.3 Conteúdos Adicionais4.2 Etapas de Elaboração4.2.1 Etapa Preliminar4.2.2 Etapa Intermediária4.2.3 Etapa Final
5. Rotinas da Execução Orçamentária e Financeira Municipal5.1 Receita Orçamentária: Classificações e etapas da receita pública5.2 Despesa Orçamentária: Classificações e etapas da despesa pública5.3 Despesa Extra orçamentária5.4 Créditos AdicionaisProfessora
Fabiana Ferreira Pascoaloto - Mestre em Contabilidade, professora universitária, palestrante, consultora especializada em Administração Pública e Contabilidade Pública.Gerencia e executa trabalhos em órgãos públicos em nível Nacional. Experiência em implantação de Sistema de Contabilidade Pública. Ministra cursos e palestras para os gestores públicos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.Atua na área pública desde 1993.Diretora do site Contador Público: www.contadorpublico.com.brLinkedin: https://www.linkedin.com/in/fabianapascoaloto/CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/9141490524684890Informações / Inscrições
A Fipe se reserva o direito de alterar ou cancelar o curso sem aviso prévio em função de limite de vagas e/ou do número mínimo de alunos por turma.Outras Informações
1) O conjunto de professores e palestrantes dos cursos Fipe poderá ser alterado em função de circunstâncias imprevistas.2) Desistências comunicadas por escrito:- até a data do início do curso: devolução do valor pago, com retenção de 10% do valor da matrícula.- após a data do início do curso: cancelamento das mensalidades a vencer.3) Para cadastro, inscrição e matrícula adote os seguintes procedimentos:- preencha seu cadastro gratuito em nosso site;- aguarde contato da Secretaria de Cursos com informações dos procedimentos de matrícula;- ao ser solicitado pela Secretaria, envie seu currículo profissional atualizado.4) Documentação (cópias simples): comprovante de residência em nome do aluno; RG e CPF.Para os alunos estrangeiros, necessária apresentação de documentos que comprovem a regularidade de permanência no Brasil, além dos documentos acadêmicos com tradução juramentada para a língua portuguesa.5) No caso de pagamento por pessoa jurídica: não é preciso descontar o Imposto de Renda.6) A Fipe é uma entidade sem fins lucrativos, imune ao recolhimento ou retenção de tributos, com fundamento no artigo 150, VI, “c” da Constituição Federal, combinado aos artigos 9º, IV, “c”, e 14 do Código Tributário Nacional.Período: 9, 10, 16 e 17 de março de 2021 Horário: tercas e quartas-feiras, das 8h às 12h Vagas: Limitadas Carga horária: 16 horas-aula Investimento: R$ 805,00 (parcela única)
Com 30% de desconto - matrícula antecipada
Descontos cumulativos para grupos do mesmo município, contatar a Secretaria de CursosOn-line: Zoom ou Google Meet
(aulas ao vivo nos horários indicados acima)Responsável: Fabiana Ferreira Pascoaloto Primeira etapa concluída!
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A Secretaria de Cursos entrará em contato quando iniciar os procedimentos de matrícula (cursos de curta duração) ou convocação para entrevista com a coordenação (no caso dos MBAs).
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O Controle Interno Municipal – Metodologia Eficaz para a Implantação e Elaboração de Relatórios (ON-LINE)
23 de março de 2021Período: 23, 24, 30 e 31 de março de 2021 Horário: terças e quartas-feiras, das 8h às12h Vagas: Limitadas Carga horária: 16 horas-aula Investimento: R$ 805,00 (parcela única)
Com 30% de desconto - matrícula antecipada
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[email protected]ALGUNS ASSUNTOS QUE SERÃO ABORDADOS NO CURSO:- A responsabilidade e tarefas do Controle Interno- Elaboração do Relatório do Controle Interno- O que o Controle Interno deve verificar em cada Setor- Atividade prática para elaborar o “check list” do Controle Interno- Fiscalização pelo TCESPObjetivo
Esclarecer a produção de relatórios e procedimentos dentro da legislação vigente para a execução de rotinas de controle interno;Orientar os procedimentos e métodos da criação e melhoria da Controladoria Interna dentro dos Municípios.Público-Alvo
Servidores que trabalham diretamente no Controle Interno, Controlador Interno, Contador, Assessores, Jurídicos e demais Servidores Públicos Municipais.Programa
Controle Interno Municipal1. O que é Controle Interno2. Funções e atribuições do Controle Interno3. Garantias para o funcionamento do Controle Interno4. Sistema de Controle Interno5. Funções e a implantação do Sistema de Controle Interno6. Princípios aplicáveis ao Controle Interno
Aspectos Legais1. Lei Federal nº 4320/642. Constituição Federal de 19983. Lei Complementar nº 101/20004. Lei nº 8.666/935. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público6. Comunicados do Tribunal de Contas do Estado
Premissas para um eficiente Controle Interno1. Regulamentação do Controle Interno2. Características do Controle Interno3. O Controlador deve ser efetivo ou comissionado?4. Planejamento dos trabalhos5. As diversas formas de comunicação do Controle Interno6. Relatório do Controle Interno – Aspectos essenciais7. TCE x Controle Interno. O que fiscalizará o TCE?8. Mapeamento e avaliação de riscos9. Recomendações ao Controle Interno do TCESP
Relatório do Controle Interno1. Aspectos práticos das exigências do Tribunal de Contas do Estado2. Detalhamento dos itens a serem verificados nos setores de: planejamento, receita, dívida ativa, contabilidade, tesouraria, despesa, execução orçamentária e financeira, limites constitucionais, aplicação na saúde, aplicação na educação, adiantamentos, precatórios, bens patrimoniais, almoxarifado, controle de veículos, terceiro setor, convênios, doações, licitação e contratos, sistema de pessoal, câmara de vereadores, obras e serviços de engenharia, regime próprio de previdência social, lei da transparência pública3. Orientações na elaboração do Relatório do Controle Interno
O Passo a Passo do Controle Interno1. Elaboração dos relatórios periódicos exigidos pelo TCESP2. Elaboração dos atos normativos legais para o Controle InternoProfessora
Fabiana Ferreira Pascoaloto - Mestre em Contabilidade, professora universitária, palestrante, consultora especializada em Administração Pública e Contabilidade Pública.Gerencia e executa trabalhos em órgãos públicos em nível Nacional. Experiência em implantação de Sistema de Contabilidade Pública. Ministra cursos e palestras para os gestores públicos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.Atua na área pública desde 1993.Diretora do site Contador Público: www.contadorpublico.com.brLinkedin: https://www.linkedin.com/in/fabianapascoaloto/CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/9141490524684890Informações / Inscrições
A Fipe se reserva o direito de alterar ou cancelar o curso sem aviso prévio em função de limite de vagas e/ou do número mínimo de alunos por turma.Outras Informações
1) O conjunto de professores e palestrantes dos cursos Fipe poderá ser alterado em função de circunstâncias imprevistas.2) Desistências comunicadas por escrito:- até a data do início do curso: devolução do valor pago, com retenção de 10% do valor da matrícula.- após a data do início do curso: cancelamento das mensalidades a vencer.3) Para cadastro, inscrição e matrícula adote os seguintes procedimentos:- preencha seu cadastro gratuito em nosso site;- aguarde contato da Secretaria de Cursos com informações dos procedimentos de matrícula;- ao ser solicitado pela Secretaria, envie seu currículo profissional atualizado.4) Documentação (cópias simples): comprovante de residência em nome do aluno; RG e CPF.Para os alunos estrangeiros, necessária apresentação de documentos que comprovem a regularidade de permanência no Brasil, além dos documentos acadêmicos com tradução juramentada para a língua portuguesa.5) No caso de pagamento por pessoa jurídica: não é preciso descontar o Imposto de Renda.6) A Fipe é uma entidade sem fins lucrativos, imune ao recolhimento ou retenção de tributos, com fundamento no artigo 150, VI, “c” da Constituição Federal, combinado aos artigos 9º, IV, “c”, e 14 do Código Tributário Nacional.Período: 23, 24, 30 e 31 de março de 2021 Horário: terças e quartas-feiras, das 8h às12h Vagas: Limitadas Carga horária: 16 horas-aula Investimento: R$ 805,00 (parcela única)
Com 30% de desconto - matrícula antecipada
Descontos cumulativos para grupos do mesmo município, contatar a Secretaria de CursosOn-line: Zoom ou Google Meet
(aulas ao vivo nos horários indicados acima)Responsável: Fabiana Ferreira Pascoaloto Primeira etapa concluída!
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A Secretaria de Cursos entrará em contato quando iniciar os procedimentos de matrícula (cursos de curta duração) ou convocação para entrevista com a coordenação (no caso dos MBAs).
A Secretaria de Cursos está atendendo, via home office, enquanto durar esse período de restrições.
Canais de atendimento: [email protected] ou WhatsApp (11.3289.0813). -
Gestão Integrada de Almoxarifado e Patrimônio Público (ON-LINE)
6 de abril de 2021Período: 6, 7, 13 e 14 de abril de 2021 Horário: terças e quartas-feiras, das 8h às12h Vagas: Limitadas Carga horária: 16 horas-aula Investimento: R$ 805,00 (parcela única)
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(aulas ao vivo nos horários indicados acima)Responsável: Fabiana Ferreira Pascoaloto
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Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe (somente e-mail ou WhatsApp)
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[email protected]O curso Gestão Integrada de Almoxarifado e Patrimônio Público está atualizado pelo MCASP 8° Edição e NBC TSP.
ALGUNS ASSUNTOS QUE SERÃO ABORDADOS NO CURSO- A adequada classificação de materiais- Eficiência na gestão de controle de estoque- Gestão de almoxarifados- Gestão dos bens patrimoniais- Elaboração do inventário- Classificação dos bens patrimoniais – Aspectos da Portaria STN nº 448/2002- Desfazimento dos bens patrimoniaisObjetivo
Proporcionar uma a visão gerencial da gestão de materiais, do almoxarifado e do patrimônio público voltada ao setor público, por meio do estudo das atividades operacionais e dos processos organizacionais da Administração Pública.Público-Alvo
Consultores, Contadores, Secretários Municipais, Controladores Internos e demais servidores públicos envolvidos na área contábil e servidores do setor de patrimônio dos órgãos públicos.Programa
TÓPICO 1 – Administração de Recursos Materiais e Almoxarifado Público1. Introdução da Gestão Material2. Classificação de Materiais3. Gestão de Estoques4. Métodos de Previsão de Demandas5. Sistemas de Reposição de Estoques – Planejamento das Aquisições6. Indicadores Relacionados a Estoque7. Métodos de Avaliação de Estoque8. Gestão de Almoxarifados9. Compras: Atributos essenciais para uma gestão de compras eficiente10. NBC TSP 04 - Estoques11. Exercícios Práticos e Estudo de Caso
TÓPICO 2 – Gestão de Patrimônio Público: Do Ingresso ao Desfazimento dos Bens Patrimoniais1. Patrimônio – Introdução2. Aspectos Contábeis e Orçamentários- Classificação Orçamentária: Material de Consumo x Material Permanente- Reavaliação, Depreciação, Amortização e Exaustão- NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado- MCASP 8° Edição3. Rotinas do Controle Patrimonial4. Controles Patrimoniais- Registro; Tombamento; Ingresso do Bem Patrimonial- Controle Físico, Localização, Estado de Conservação6. Responsabilidade da Gestão Patrimonial- Responsável pelo Patrimônio- Comissão de Controle Patrimonial7. Procedimentos Legais para Desfazimento – Baixa dos Bens PatrimoniaisProfessora
Fabiana Ferreira Pascoaloto - Mestre em Contabilidade, professora universitária, palestrante, consultora especializada em Administração Pública e Contabilidade Pública.Gerencia e executa trabalhos em órgãos públicos em nível Nacional. Experiência em implantação de Sistema de Contabilidade Pública. Ministra cursos e palestras para os gestores públicos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.Atua na área pública desde 1993.Diretora do site Contador Público: www.contadorpublico.com.brLinkedin: https://www.linkedin.com/in/fabianapascoaloto/CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/9141490524684890Informações / Inscrições
A Fipe se reserva o direito de alterar ou cancelar o curso sem aviso prévio em função de limite de vagas e/ou do número mínimo de alunos por turma.Outras Informações
1) O conjunto de professores e palestrantes dos cursos Fipe poderá ser alterado em função de circunstâncias imprevistas.2) Desistências comunicadas por escrito:- até a data do início do curso: devolução do valor pago, com retenção de 10% do valor da matrícula.- após a data do início do curso: cancelamento das mensalidades a vencer.3) Para cadastro, inscrição e matrícula adote os seguintes procedimentos:- preencha seu cadastro gratuito em nosso site;- aguarde contato da Secretaria de Cursos com informações dos procedimentos de matrícula;- ao ser solicitado pela Secretaria, envie seu currículo profissional atualizado.4) Documentação (cópias simples): comprovante de residência em nome do aluno; RG e CPF.Para os alunos estrangeiros, necessária apresentação de documentos que comprovem a regularidade de permanência no Brasil, além dos documentos acadêmicos com tradução juramentada para a língua portuguesa.5) No caso de pagamento por pessoa jurídica: não é preciso descontar o Imposto de Renda.6) A Fipe é uma entidade sem fins lucrativos, imune ao recolhimento ou retenção de tributos, com fundamento no artigo 150, VI, “c” da Constituição Federal, combinado aos artigos 9º, IV, “c”, e 14 do Código Tributário Nacional.Período: 6, 7, 13 e 14 de abril de 2021 Horário: terças e quartas-feiras, das 8h às12h Vagas: Limitadas Carga horária: 16 horas-aula Investimento: R$ 805,00 (parcela única)
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(aulas ao vivo nos horários indicados acima)Responsável: Fabiana Ferreira Pascoaloto Primeira etapa concluída!
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Contabilidade Pública para Controladores Internos: Gestão Orçamentária e Interpretação de Relatórios (ON-LINE)
19 de abril de 2021Período: 19, 20, 27 e 28 de abril de 2021 Horário: segunda, terças e quinta-feira, das 8h às12h Vagas: Limitadas Carga horária: 16 horas-aula Investimento: R$ 805,00 (parcela única)
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[email protected]ALGUNS ASSUNTOS QUE SERÃO ABORDADOS NO CURSO- A mudança da Contabilidade Pública- Convergência das Normas Internacionais de Contabilidade Pública- MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 8º Edição- Os Procedimentos Contábeis Orçamentários- Os Procedimentos Contábeis Patrimoniais- As Demonstrações Contábeis do Setor PúblicoJustificativa
Os Tribunais de Contas cada vez mais estão reforçando a importância do Controle Interno Municipal, bem com a RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONTROLADOR perante as irregularidades.O treinamento vem de encontro com a necessidade dos responsáveis pelo Controle Interno em compreender e as informações geradas pela contabilidade e pela execução orçamentária e financeira.Objetivo
Entender os registros gerados pela contabilidade e a interpretação dos relatórios contábeis e dos demonstrativos exigidos pelo SICONFI e Lei de Responsabilidade Fiscal.Público-Alvo
Servidores que trabalham diretamente no Controle Interno, Controlador Interno, Contador, Assessores, Jurídicos e demais Servidores Públicos Municipais.Programa
1. O que são as NBCASP e MCASP e a mudança na contabilidade de forma prática- Histórico da contabilidade pública Brasileira- Normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público – NBCASP- Normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público – IPSAS- Princípios contábeis- Qual a diferença entre a contabilidade antiga e nova e o que é essa contabilidade patrimonial?
2. MCASP Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público2.1. PCO – Procedimentos Contábeis Orçamentários- Princípios Orçamentários- As peças de planejamento público: PPA/ LDO e LOA- Etapas, fases e tramites da receita orçamentária- Etapas, fases e tramites da despesa orçamentária- As variações patrimoniais aumentativa e diminutiva “versus” receita e despesa orçamentária2.2. PCP – Procedimentos Contábeis Patrimoniais- Princípios Patrimoniais- Regimes Contábeis- O patrimônio, o que é, sua composição e procedimentos de registro patrimonial- Ativo Imobilizado, Intangível - avaliação e mensuração- Depreciação, Amortização e Exaustão- Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável (impairment)- As variações patrimoniais e seu registro- Técnicas de mensuração de ativo e passivo- Cronograma de implantação dos procedimentos patrimoniais
3. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e Lançamentos Contábeis- Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP- Registros Contábeis- Controle do plano de contas por atributos- Exercícios práticos de lançamentos contábeis típicos na Administração Pública
4. Demonstrações Contábeis Aplicada ao Setor PúblicoBalanço orçamentárioBalanço financeiroDemonstração das variações patrimoniaisBalanço patrimonialDemonstração do fluxo de caixaConsolidação das demonstrações contábeisProfessora
Fabiana Ferreira Pascoaloto - Mestre em Contabilidade, professora universitária, palestrante, consultora especializada em Administração Pública e Contabilidade Pública.Gerencia e executa trabalhos em órgãos públicos em nível Nacional. Experiência em implantação de Sistema de Contabilidade Pública. Ministra cursos e palestras para os gestores públicos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.Atua na área pública desde 1993.Diretora do site Contador Público: www.contadorpublico.com.brLinkedin: https://www.linkedin.com/in/fabianapascoaloto/CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/9141490524684890Informações / Inscrições
A Fipe se reserva o direito de alterar ou cancelar o curso sem aviso prévio em função de limite de vagas e/ou do número mínimo de alunos por turma.Outras Informações
1) O conjunto de professores e palestrantes dos cursos Fipe poderá ser alterado em função de circunstâncias imprevistas.2) Desistências comunicadas por escrito:- até a data do início do curso: devolução do valor pago, com retenção de 10% do valor da matrícula.- após a data do início do curso: cancelamento das mensalidades a vencer.3) Para cadastro, inscrição e matrícula adote os seguintes procedimentos:- preencha seu cadastro gratuito em nosso site;- aguarde contato da Secretaria de Cursos com informações dos procedimentos de matrícula;- ao ser solicitado pela Secretaria, envie seu currículo profissional atualizado.4) Documentação (cópias simples): comprovante de residência em nome do aluno; RG e CPF.Para os alunos estrangeiros, necessária apresentação de documentos que comprovem a regularidade de permanência no Brasil, além dos documentos acadêmicos com tradução juramentada para a língua portuguesa.5) No caso de pagamento por pessoa jurídica: não é preciso descontar o Imposto de Renda.6) A Fipe é uma entidade sem fins lucrativos, imune ao recolhimento ou retenção de tributos, com fundamento no artigo 150, VI, “c” da Constituição Federal, combinado aos artigos 9º, IV, “c”, e 14 do Código Tributário Nacional.Período: 19, 20, 27 e 28 de abril de 2021 Horário: segunda, terças e quinta-feira, das 8h às12h Vagas: Limitadas Carga horária: 16 horas-aula Investimento: R$ 805,00 (parcela única)
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Elaboração do Plano Plurianual 2022–2025 (ON-LINE)
4 de maio de 2021Período: 4, 5, 11 e 12 de maio de 2021 Horário: terças e quartas-feiras, das 8h às12h Vagas: Limitadas Carga horária: 16 horas-aula Investimento: R$ 805,00 (parcela única)
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[email protected]ALGUNS ASSUNTOS QUE SERÃO ABORDADOS NO CURSO- Quais são as peças de planejamento do Setor Público Brasileiro- Plano Plurianual- Lei de Diretrizes Orçamentárias- Lei Orçamentária Anual- Anexo de Metas Fiscais- Anexo de Riscos Fiscais- Créditos Adicionais- Compatibilização das peças de planejamento públicoObjetivo
Compreender os fundamentos e os princípios das peças de planejamento público, com foco no entendimento do PPA, LDO e LOA – Lei de Orçamentária AnualProporcionar aos alunos uma visão integrada e compatibilidade do processo de execução orçamentária e financeira;Fornecer informações atualizadas e indispensáveis ao bom desempenho das atividades de execução e de gestão.Entendimento das classificações relacionadas com receita e despesa públicas.Público-Alvo
- Servidores públicos que atuem nos departamentos de execução orçamentária e financeira, contabilidade, finanças, controle interno, planejamento público, patrimônio;- Servidores de Câmaras Municipais que atuem com atividades contábeis e financeiras do legislativo municipal;- Estudantes e pesquisadores da área interessados em atualização.Programa
1. Introdução1.1 – Planejamento Governamental1.2 – Comissão Especial de Orçamento1.3 – Papel dos Agentes de Planejamento1.4 – Instrumentos de Planejamento Público1.5 – Regulamento de Orçamento Público: Elaboração e Gerenciamento1.6 – Princípios Orçamentários
2. Plano Plurianual (PPA)2.1 – Objetivos e importância do Plano Plurianual2.2 – Inovações do PPA2.3 – Premissas do PPA 2022–20252.4 – Estrutura do PPA 2022–20252.5 – Articulação entre instâncias de planejamento do PPA 2022–20252.6 – Etapas e descentralizações para elaboração do Plano Plurianual2.7 – Definição de programas2.8 – Validação dos programas2.9 – Monitoramento, avaliação e revisão do Plano Plurianual2.10 – Relação do PPA 2020-2023 com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)2.11 – Governança e institucionalidade no PPA 2020-20232.12 – Participação Popular2.14 – Revisão do Plano Plurianual2.15 – O PPA na Câmara dos Vereadores
3. Integração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)
4. Prestações de Contas relacionadas ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)4.1 – AUDESP / TCESP4.2 – IEGMProfessora
Fabiana Ferreira Pascoaloto - Mestre em Contabilidade, professora universitária, palestrante, consultora especializada em Administração Pública e Contabilidade Pública.Gerencia e executa trabalhos em órgãos públicos em nível Nacional. Experiência em implantação de Sistema de Contabilidade Pública. Ministra cursos e palestras para os gestores públicos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.Atua na área pública desde 1993.Diretora do site Contador Público: www.contadorpublico.com.brLinkedin: https://www.linkedin.com/in/fabianapascoaloto/CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/9141490524684890Informações / Inscrições
A Fipe se reserva o direito de alterar ou cancelar o curso sem aviso prévio em função de limite de vagas e/ou do número mínimo de alunos por turma.Outras Informações
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