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MBA Análise e Gestão Tributária

Início previsto:
2013
Horário:
segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h40 
Carga horária:
440h 
Investimento:
R$ 19.200,00 (R$ 1.200,00 + 15 x R$ 1.200,00) 
Local:

Av. Paulista, 1499 - 4º andar 
(entrada pela Al. Casa Branca, 35) 
Responsáveis:
Manuel Enriquez Garcia
Cicely M. Amaral


CLIQUE AQUI PARA SE INSCREVER NESTE CURSO

Mais Informações:
Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE
Fones: (11) 3289-0813, (11) 3284-1624
cursospaulista@fipe.org.br



OBJETIVO


Oferecer um treinamento específico e de alta qualidade na área tributária, em nível de especialização, com ênfase numa visão interdisciplinar, envolvendo os aspectos econômico-financeiros, contábeis, e jurídico-administrativos.



PÚBLICO-ALVO

Graduados em cursos superiores, preferencialmente compatíveis com uma formação em  algumas dessas áreas do conhecimento, que tenham como interesse primordial a análise e a gestão tributária. O curso é adequado para profissionais que já atuam ou que tenham interesse em atuar na área tributária ou de auditoria de empresas privadas. O curso será também útil para aqueles profissionais que tenham como objetivo as carreiras públicas, tais como auditor-fiscal ou analista dos tribunais de contas e dos ministérios da fazenda e do planejamento. 


PROGRAMA


Módulo I: Disciplinas Básicas (90 horas; 30 horas cada)

1- Matemática Financeira Aplicada;
2- Estatística Aplicada;
3- Contabilidade Geral e de Custos.



Módulo II: Disciplinas de Formação (120 horas; 40 horas cada)


1- Economia e Finanças Públicas;
2- Direito Constitucional;
3- Direito Administrativo.



Módulo III: Disciplinas de Especialização (200 horas; 40 horas cada)


1-Contabilidade Avançada;
2-Auditoria;
3-Direito Tributário;
4-Direito Previdenciário;
5-Gestão de Tributos.



Módulo IV:  Orientação metodológica para elaboração da Monografia de final de curso (30 horas)




EMENTAS


1) Matemática Financeira Aplicada:


1. Juros Simples: Juro ordinário, comercial e exato; Taxa percentual e unitária: nominal, proporcional e equivalente; Prazo, taxa e capital médios; Montante; Valor atual; Desconto comercial e racional; Equivalência de capitais. 2. Juros Compostos: Taxa proporcional, equivalente, efetiva e nominal; Convenção linear e exponencial; Montante; Valor atual; Desconto racional; Equivalência de capitais; Anuidade ou rendas certas. 3. Fluxos de caixa não-homogêneos; Valor Presente Líquido e Taxa Interna de Retorno; Fluxos de caixa e inflação.


2) Estatística Aplicada:

1. Conceito. População; Censo; Amostra; Experimento aleatório; Variáveis e atributos; Variáveis aleatórias discretas e contínuas; Normas para apresentação tabular de dados. 2. Organização de Dados Estatísticos. Quadros e tabelas; Distribuição de freqüências; Intervalos de classe; Ponto médio; Freqüências absolutas e relativas; Freqüências acumuladas; Gráficos: barras, colunas, histogramas e polígonos de freqüências. 3. Medidas de Posição. Média aritmética; Propriedades da média; Cálculo Simplificado da média; Mediana; Moda; Médias geométrica e harmônica. 4. Medidas de Dispersão. Amplitude; Desvio médio; Variância absoluta; Propriedades da variância; Cálculo simplificado da variância; Desvio padrão; Variância relativa e coeficiente de variação. 5. Correlação. 6. Números Índices. Números relativos; Números índices: aritméticos simples e ponderado, harmônico simples e ponderado, Geométrico simples e ponderado; Índices complexos de qualidade e de preços: Laspeyres e Paasche; Mudança de base.



3) Contabilidade Geral e de Custos


1. Normas Brasileiras de Contabilidade. Resoluções CFC 750/93, 751/93 e 774/94. 1.1. Normas Profissionais. Resolução CFC nº 803/96. 1.2. Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). 2. Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade. 3. Patrimônio. 3.1. Conceito contábil e componentes patrimoniais. 3.2. Itens Patrimoniais. Ativo, Passivo e Situação Patrimonial Líquida. 3.3. Equação Patrimonial e suas variações. 3.4. Representação gráfica dos estados patrimoniais. 4. Conceitos de capital: (social ou nominal, próprio, de terceiros, total à disposição da entidade, capital realizado e a realizar, capital autorizado). 4.1. Diferença entre capital e patrimônio. 5. Escrituração contábil. 5.1. Conceito de Débito e Crédito. 5.2. Contas, sua natureza e movimentação. 5.3 Métodos de escrituração. 5.3.1. Lançamentos contábeis: conceito, funções e elementos essenciais. 5.4. Principais Livros Contábeis. 5.5. Atos e fatos administrativos: conceito, classificação e diferença entre ato e fato administrativo. 6. Receitas e Despesas – conceitos, contabilização, classificação e tratamento contábil. 6.1. Resultado com Mercadorias, Produtos e Serviços. 6.2. Apuração, composição e contabilização do custo de mercadorias, produtos e serviços vendidos. 6.3. Apuração do Resultado Líquido do Exercício. 6.3.1. Normas e Princípios Contábeis aplicáveis à apuração do Resultado. 6.3.1.1. Regime de Caixa e de Competência 6.4. Distribuição e Destinação do Resultado do Exercício. 7. Tratamento dos Estoques. 7.1. Conceitos contábeis aplicados e Principais Contas. 7.2. Controles Internos. 7.3. Critérios de Avaliação de Estoques. 7.4 Tratamento de Perdas. 7.5. Provisões Aplicáveis. 8. Tratamento de Valores a Receber de Curto e Longo Prazos. 8.1. Principais Contas e Conceitos Contábeis Aplicados.  8.2. Procedimentos de Avaliação. 8.3. Tratamento das Provisões Aplicáveis. 8.4. Controles Internos. 9. Tratamento de Receitas e Despesas Antecipadas. 9.1. Principais Contas, Conceitos Contábeis Aplicados e Procedimentos de Avaliação. 10. Tratamento dos Passivos de Curto e Longo Prazos. 10.1. Principais Contas. 10.2. Conceitos Contábeis Aplicados. 10.3. Procedimentos de Avaliação. 10.4. Provisões Aplicáveis. 11. Tratamento de Ativos Permanentes. 11.1. Classificação e Principais Contas. 11.2. Conceitos e tratamentos Contábeis Aplicados aos itens do grupo. 11.3 Procedimentos e formas de Avaliação. 11.4 Tratamento das Provisões. 12. Tratamento do Patrimônio Líquido. 12.1. Principais Grupos e Contas. 12.2 Classificação e Conceitos Contábeis Aplicados. 12.3. Procedimentos Técnicos de Avaliação, 12.4. Forma de Evidenciação. 13. Demonstrações Contábeis Obrigatórias - Lei nº 6.404/76 e CVM. 13.1. Conceitos, Composição e Estrutura. 13.2. Forma de Evidenciação, Importância e Finalidade. 13.4 Análise das Demonstrações. 13.4.1. Análise horizontal e indicadores de evolução. 13.4.2. Índices e quocientes financeiros de estrutura e econômicos. 14. Fluxo de Caixa, 14.1. Conceito, Composição e Estrutura 14.2. Formas de Evidenciação, Importância e Finalidade. 15. Legislação societária atualizada e normas da CVM. CONTABILIDADE DE CUSTOS : Principais conceitos e aplicações.



4) Economia e Finanças Públicas


1.Introdução à Macroeconomia. Conceitos Macroeconômicos Básicos. Identidades Macroeconômicas fundamentais. Formas de mensuração do Produto e da Renda Nacional. O produto nominal x o produto real. O Sistema de contas nacionais. Contas nacionais no Brasil. Noções sobre o balanço de pagamentos. As contas do sistema financeiro e o multiplicador bancário. 2. Macroeconomia keynesiana. Hipóteses básicas da macroeconomia keynesiana. As funções consumo e poupança. Determinação da renda de equilíbrio. O multiplicador keynesiano. Os determinantes do investimento. 3. O modelo IS-LM. O Equilíbrio no Mercado de Bens. A demanda por Moeda e o Equilíbrio no Mercado Monetário. O equilíbrio no modelo IS/LM. Políticas econômicas no Modelo IS/LM. Expectativas no modelo IS/LM. 4. Modelo de oferta e demanda agregada, inflação e desemprego. A função demanda agregada. As funções de oferta agregada de curto e longo prazos. Efeitos da política monetária e fiscal no curto e longo prazos. Choques de oferta. Inflação e Emprego. Determinação do Nível de Preços. Introdução às Teorias da Inflação. A curva de Phillips. A Rigidez dos reajustes de preços e salários. 5. Macroeconomia aberta. Estrutura do balanço de pagamentos. Regimes Cambiais. Crises Cambiais. O Modelo IS/LM numa economia aberta. Política monetária e fiscal numa economia aberta. Política Cambial no Plano Real. 6. A economia intertemporal. O consumo e o investimento num modelo de escolha intertemporal. A restrição orçamentária intertemporal das famílias. A restrição orçamentária intertemporal do governo e a equivalência ricardiana. A restrição orçamentária intertemporal de uma nação e o endividamento externo. FINANÇAS PÚBLICAS: 1. Os princípios teóricos de tributação. 2. Impostos, tarifas, contribuições fiscais e parafiscais: definições. 3. Tipos de impostos. Progressivos, Regressivos, Proporcionais. Diretos e Indiretos. 4. Impactos, sobre o consumidor e a indústria, de cada tipo de imposto. 5. Carga Fiscal. Progressiva. Regressiva. Neutra. Carga Fiscal Ótima. 6. Efeitos da ausência ou do excesso de cobrança de impostos. A curva reversa. O efeito de curto, médio e longo prazos da inflação e do crescimento econômico sobre a distribuição da carga fiscal. 7. Lei de Responsabilidade Fiscal; Ajuste Fiscal; Contas Públicas – Déficit Público; Resultado nominal e operacional; Necessidades de financiamento do setor público. 8. Sistema Tributário Brasileiro. Classificação da Receita Orçamentária.


5) Direito Constitucional


1. Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. 2. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas. 3. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 4. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. 5. Organização dos Poderes do Estado. Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia. 6. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais, Coletivos, Sociais, Políticos e Nacionalidade. Tutela Constitucional das Liberdades: Mandado de Segurança, Haábeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Mandado de Injunção e Direito de Petição. Ação Civil Pública. 7. Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica. Sistema Financeiro Nacional. 8. Da Ordem Social. Seguridade Social: Conceito, Objetivos e Financiamento. Saúde, Previdência Social e Assistência Social. 9. Administração Pública: Princípios Constitucionais.


6) Direito Administrativo


1.Conceito e fontes do Direito Administrativo. 2. Regime jurídico administrativo. 3. A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão. 4. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. 5. Atos Administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos administrativos. Conceito, formação, elementos, atributos e classificação. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 6. Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização. 7. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: provimento e vacância de cargos públicos, remoção, redistribuição, direitos e vantagens, licenças e afastamentos e seguridade social do servidor (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, atualizada). 8. Responsabilidade civil do Estado. Ação de Indenização. Ação Regressiva. 9. Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional.


7) Contabilidade Avançada


1.Investimento.  2.Reavaliação de Ativos.  3.Consolidação das Demostrações Financeiras.  4.Concentração e Extinção de sociedades. Transações entre Partes Relacionadas.  5. Correção Monetária Integral.  6.  DOAR e Fluxo de Caixa. 7. Lançamento de Tributos nos Balanços das Empresas.


8) Auditoria


1. Auditoria Externa – Independente.  2. Modelo de Demonstrações Contábeis e notas Explicativas.  3. Princípios Fundamentais da contabilidade (Resolução CFC nº 750/93).  4. Leis 6.404/76 e 10.303/2001 (Sociedades por Ações).  5. Distinção entre Auditoria Externa, Auditoria Interna e Perícia Contábil.  6. Cronograma Didático e Técnicas de Auditoria.  7. NBC P1 – Normas Profissionais de Auditor Independente.  8. Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis.  9.  Interpretações Técnicas.  10.  Ética Profissional – Responsabilidade Legal.  11. Planos de Auditoria.  12. Técnicas de Auditoria Independente.  13.  Papéis de Trabalho (Meios de Prova de Auditoria).  14. Classificação dos procedimentos de auditoria.  15. Risco de Auditoria.  16. Circularização.  17. Contagem física dos Estoques.  18. Controles Internos.  19. Auditoria Contábil do Balanço: Objetivos e Procedimentos.  20. Relatórios de Auditoria.  21. Normas Aplicáveis aos Profissionais que Auditam Empresas de Capital Aberto.


9) Direito Tributário


1.Competência Tributária. 2. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. 2.1. Imunidades. 2.2. Princípios Constitucionais Tributários. 3. Conceito e Classificação dos Tributos. 4. Tributos de Competência da União. 4.1. Imposto sobre a Importação. 4.2. Imposto sobre a Exportação. 4.3. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. 4.4 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. 4.5. Imposto sobre Produtos Industrializados. 4.6. Imposto sobre Operações Financeiras. 5. Contribuições Sociais. 5.1. Contribuição para o Pis/Pasep. 5.2. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. 5.3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 5.4. Contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art.11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e as instituídas a título de substituição. 5.5. Contribuições por lei devidas a terceiros (art.3º, § 1º, da MP nº 258/2005). 5.6. Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF. 5.7. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico ? CIDE . 6. Tributos de Competência dos Estados. 7. Tributos de Competência dos Municípios. 8. Simples. 9. Legislação Tributária. 9.1. Constituição 9.2. Emendas à Constituição. 9.3. Leis Complementares. 9.4. Leis Ordinárias. 9.5. Leis Delegadas. 9.6. Medidas Provisórias. 9.7. Tratados Internacionais. 9.8. Decretos. 9.9. Resoluções 9.10. Decretos Legislativos 9.11. Convênios 9.12. Normas Complementares. 10. Vigência da Legislação Tributária. 11. Aplicação da Legislação Tributária. 12. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. 13. Obrigação Tributária Principal e Acessória. 14. Fato Gerador da Obrigação Tributária. 15. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. 16. Domicílio Tributário. 17. Responsabilidade Tributária. Conceito. 17.1. Responsabilidade dos Sucessores. 17.2. Responsabilidade de Terceiros. 17.3. Responsabilidade por Infrações. 18. Crédito Tributário. Conceito. 19. Constituição do Crédito Tributário. 19.1. Lançamento. Modalidades de Lançamento. 19.2. Hipóteses de alteração do lançamento. 20. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades. 21. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades. 22. Pagamento Indevido. 23. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades. 24. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. 25. Administração Tributária. 25.1. Fiscalização. 25.2. Dívida Ativa. 25.3. Certidões Negativas.



10) Direito Previdenciário
   

1. Seguridade social. 1.1. Conceituação. 1.2. Organização e princípios constitucionais. 2. Legislação previdenciária. 2.1. Orientação dos Tribunais Superiores. 3. Regime Geral de Previdência Social. 3.1. Segurados obrigatórios. 3.2. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial. 3.3. Segurado facultativo: conceito, características 3.4. Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 4. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5. Financiamento da seguridade social. 5.1. Receitas da União. 5.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3. Salário-de-contribuição. 5.3.1. Conceito. 5.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3. Proporcionalidade. 5.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.2. Prazo de recolhimento. 5.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 5.4.4 Obrigações acessórias. 6. Exame da contabilidade. 7. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características. 8. Notificação fiscal de lançamento de débito. 9. Parcelamento de contribuições e demais importâncias devidas à seguridade social. 10. Decadência e prescrição. 11. Restituição e compensação de contribuições. 12. Reembolso de pagamento. 13. Isenção de contribuições: requisitos, manutenção e perda. 14. Prova de inexistência de débito. 15. Crimes contra a Previdência Social; Lei n.º 9.983/2000. 16. Dívida ativa.


11) Gestão de Tributos

a) Análise Tributária: Estrutura e dinâmica normativa dos seguintes impostos: IR, IPI, ICMS e ISS. Análise tributária das principais operações industriais, negócios mercantis e  prestação de serviços. Critérios legais para a solução de conflitos de competências entre ICMS e ISS, bem como entre IPI e ISS. 


b) Gestão Tributária: Estrutura e dinâmica de um departamento de tributos. Atividade gerencial do departamento de tributos. Planejamento Tributário nas empresas. Elisão e Evasão Fiscal. Contribuição de Offshores. Tratados Internacionais para Evitar a Dupla Tributação. Treaty Shopping. Alguns casos práticos de planejamento tributário.  Coordenação e controle tributário nas empresas.



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