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Contas Públicas

Unidade Av. Paulista
  • O 1º ANO DO MANDATO – SÃO CARLOS
    a definir
    Data:a definir
    Horário:8h30 às 17h30
    Vagas60
    Carga horária:7 horas-aula
    Investimento:gratuito

    Local:
    São Carlos

    UNICEP
    Rua Miguel Petroni, 5111 - Jd. Bandeirantes
    Responsáveis:Eurípedes Sales
    Ulisses Sales

    Mais informações

    Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe
    Telefone: (11) 3289-0813
    Fone/Fax: (11) 3284-1624
    cursos@fipe.org.br

    Justificativa

    Os municípios em geral estão em situação financeira deficitária e necessitam de gestores preparados e com conhecimento em levantamento e diagnóstico dos resultados financeiros e orçamentários, para iniciarem sua gestão de forma planejada, identificando os pontos críticos que deverão se tornar os fatores de sucesso da gestão pública municipal.

    Público-Alvo

    Futuros Prefeitos e Prefeitas, eleitos e reeleitos, Secretários e Diretores da área Financeira, de Planejamento e demais áreas da gestão municipal.

    Objetivo

    Proporcionar conhecimentos sobre os principais aspectos que as equipes de governos municipais eleitos e reeleitos recentemente deverão observar tanto antes como nos primeiros dias de governo, capacitando-os para assumirem a administração municipal com qualidade na sua gestão e na tomada de decisão.

    Conteúdo Programático 

    I – Gestão e Planejamento:

    1. A importância de um diagnóstico prévio das Contas do município:
    a. Relatório de Auditoria do TCE.
    b. Indicadores da LRF.

    2. Montagem da Equipe de Governo:
    a. Composição das Secretarias Meio.
    b. Composição das Secretarias Finalísticas.

    3. Crise Econômica:
    a. Análise do Déficit (Financeiro e Orçamentário).
    b. Fontes de Captação de Recursos (convênios, financiamentos, Orçamento Geral da União, revisão do Código Tributário Municipal, recuperação da Dívida Ativa, recursos de depósitos judiciais etc).
    c. Identificação e gestão de Passivos Ocultos.
    d. Revisão de Contratos.
    e. Congelamento das dívidas.
    f. Pedaladas Fiscais.

    4. O olhar do TCE/SP para os novos Governos Municipais:
    a. Implantação do Sistema de Controle Interno.
    b. Índice de Efetividade da gestão Municipal.


    II- Execução e Controle

    1. Ambiente das contas públicas municipais:
    a. Resultados atuais da gestão orçamentária e financeira do município.
    b. Orçamento herdado para 2017.

    2. Providências imediatas no início de governo:
    a. Decretos de nomeações (e exonerações se houver).
    b. Decreto de suspensão de pagamento de contratos executados até 31.12.2016.
    c. Decretos de revisão e análise de contratos.
    d. Revisão de Passivos Ocultos (trabalhistas, previdenciários, tributários, ambientais, urbanísticos, operacionais e outros).
    e. Inventários de almoxarifado e do patrimônio (Móveis e Imóveis).

    3. Análise das peças orçamentárias para execução em 2017 e preparação para 2018:
    a. O PPA 2014 a 2017 e os investimentos previstos x plano de governo.
    b. A LDO para 2017 e as condições para se atingir as metas fiscais previstas.
    c. O Projeto de LOA para 2017 e situação da previsão das receitas e despesas com a realidade atual da economia (superestimação das receitas).
    d. Preparação das peças orçamentárias para 2018 (PPA, LDO e LOA).

    4. Estruturação do novo governo:
    a. Revisão da estrutura organizacional.
    b. Implantação do Sistema de Controle Interno para auxílio e proteção dos gestores.
    c. Gestão do orçamento e das finanças públicas municipais.
    d. Sistema de informações gerenciais: utilização de BI´s para controle e gestão.

    5. A utilização da Tecnologia da Informação a serviço da Gestão Pública Municipal:
    a. A utilização da TI para garantir a integridade das informações.
    b. A utilização de relatórios gerenciais para fomentar a transparência e a tomada de decisões.
    c. A geração de informações e prestação de contas com fidedignidade e rastreabilidade.
    d. Relatórios, indicadores e obrigações acessórias gerados de forma rápida e segura.


    Equipe de professores

    Paulo Roberto Galvão
    Mestre em Ciências Contábeis pela Fundação Álvares Penteado; Especialista em Direito Tributário; Graduado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Padre Anchieta. Atua nos seguintes temas: gestão pública, controle interno, contabilidade e gestão tributária; coordenador de cursos da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e Secretário Municipal de Finanças do Município de Jundiaí (2013/2014).

    Roberto de Oliveira Júnior
    Contador, Mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica, possui 30 anos de experiência profissional nas áreas de contabilidade, finanças e administração, sendo que, nos últimos 14 anos atuou na área pública. Foi Contador Geral do Município de Jundiaí, Contador e Diretor Financeiro da Prefeitura de Mogi Mirim. É professor universitário de cursos de graduação e pós-graduação.

    Certificado de Conclusão:

    Ao final do curso a Fipe emitirá um certificado de conclusão para os alunos que frequentarem, no mínimo, 70% das aulas.

    Informações / Inscrições

    A Fipe se reserva o direito de alterar ou cancelar o curso sem aviso prévio em função de limite de vagas e/ou do número mínimo de alunos por turma.

    Outras Informações

    1) O conjunto de professores e palestrantes dos cursos Fipe poderá ser alterado em função de circunstâncias imprevistas.
    2) Desistências comunicadas por escrito:
    - até a data do início do curso: devolução do valor pago, com retenção de 10% do valor da matrícula.
    - após a data do início do curso: cancelamento das mensalidades a vencer.
    3) Para cadastro, inscrição e matrícula adote os seguintes procedimentos:
    - preencha seu cadastro gratuito em nosso site;
    - aguarde contato da Secretaria de Cursos com informações dos procedimentos de matrícula;
    - ao ser solicitado pela Secretaria, envie seu currículo profissional atualizado.
    4) Documentação (cópias simples): comprovante de residência em nome do aluno; RG e CPF.
    Para os alunos estrangeiros, necessária apresentação de documentos que comprovem a regularidade de permanência no Brasil, além dos documentos acadêmicos com tradução juramentada para a língua portuguesa.
    5) No caso de pagamento por pessoa jurídica: não é preciso descontar o Imposto de Renda.
    6) A Fipe é uma entidade sem fins lucrativos, imune ao recolhimento ou retenção de tributos, com fundamento no artigo 150, VI, “c” da Constituição Federal, combinado aos artigos 9º, IV, “c”, e 14 do Código Tributário Nacional.
    Data:a definir
    Horário:8h30 às 17h30
    Vagas60
    Carga horária:7 horas-aula
    Investimento:gratuito

    Local:
    São Carlos

    UNICEP
    Rua Miguel Petroni, 5111 - Jd. Bandeirantes
    Responsáveis:Eurípedes Sales
    Ulisses Sales

    Preencha o formulário abaixo para se inscrever no curso.

    Dados pessoais

    Dados Profissionais

    * campos obrigatórios

    Preencha formulário abaixo para agilizar o nosso processo seletivo.

    Dados

    gênero*:

    Dados da Empresa

    * campos obrigatórios

    Primeira etapa concluída!

     

    Clique em "prosseguir" para preencher mais algumas informações e completar a sua inscrição.

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  • O 1º ANO DO MANDATO – TAUBATÉ
    REALIZADO
    Data:REALIZADO
    Horário:8h30 às 17h30
    Vagas60
    Carga horária:7 horas-aula
    Investimento:gratuito
    Local:Taubaté-SP

    UNITAU
    Av. Tiradentes, 500 - Bom Conselho
    (Campus Bom Conselho)
    Responsáveis:Eurípedes Sales
    Ulisses Sales

    Mais informações

    Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe
    Telefone: (11) 3289-0813
    Fone/Fax: (11) 3284-1624
    cursos@fipe.org.br

    Justifivativa

    Os municípios em geral estão em situação financeira deficitária e necessitam de gestores preparados e com conhecimento em levantamento e diagnóstico dos resultados financeiros e orçamentários, para iniciarem sua gestão de forma planejada, identificando os pontos críticos que deverão se tornar os fatores de sucesso da gestão pública municipal.

    Público-Alvo

    Futuros Prefeitos e Prefeitas, eleitos e reeleitos, Secretários e Diretores da área Financeira, de Planejamento e demais áreas da gestão municipal.

    Objetivo

    Proporcionar conhecimentos sobre os principais aspectos que as equipes de governos municipais eleitos e reeleitos recentemente deverão observar tanto antes como nos primeiros dias de governo, capacitando-os para assumirem a administração municipal com qualidade na sua gestão e na tomada de decisão.

    Conteúdo Programático

    I – Gestão e Planejamento:

    1. A importância de um diagnóstico prévio das Contas do município:
    a. Relatório de Auditoria do TCE.
    b. Indicadores da LRF.

    2. Montagem da Equipe de Governo:
    a. Composição das Secretarias Meio.
    b. Composição das Secretarias Finalísticas.

    3. Crise Econômica:
    a. Análise do Déficit (Financeiro e Orçamentário).
    b. Fontes de Captação de Recursos (convênios, financiamentos, Orçamento Geral da União, revisão do Código Tributário Municipal, recuperação da Dívida Ativa, recursos de depósitos judiciais etc).
    c. Identificação e gestão de Passivos Ocultos.
    d. Revisão de Contratos.
    e. Congelamento das dívidas.
    f. Pedaladas Fiscais.

    4. O olhar do TCE/SP para os novos Governos Municipais:
    a. Implantação do Sistema de Controle Interno.
    b. Índice de Efetividade da gestão Municipal.


    II- Execução e Controle

    1. Ambiente das contas públicas municipais:
    a. Resultados atuais da gestão orçamentária e financeira do município.
    b. Orçamento herdado para 2017.

    2. Providências imediatas no início de governo:
    a. Decretos de nomeações (e exonerações se houver).
    b. Decreto de suspensão de pagamento de contratos executados até 31.12.2016.
    c. Decretos de revisão e análise de contratos.
    d. Revisão de Passivos Ocultos (trabalhistas, previdenciários, tributários, ambientais, urbanísticos, operacionais e outros).
    e. Inventários de almoxarifado e do patrimônio (Móveis e Imóveis).

    3. Análise das peças orçamentárias para execução em 2017 e preparação para 2018:
    a. O PPA 2014 a 2017 e os investimentos previstos x plano de governo.
    b. A LDO para 2017 e as condições para se atingir as metas fiscais previstas.
    c. O Projeto de LOA para 2017 e situação da previsão das receitas e despesas com a realidade atual da economia (superestimação das receitas).
    d. Preparação das peças orçamentárias para 2018 (PPA, LDO e LOA).

    4. Estruturação do novo governo:
    a. Revisão da estrutura organizacional.
    b. Implantação do Sistema de Controle Interno para auxílio e proteção dos gestores.
    c. Gestão do orçamento e das finanças públicas municipais.
    d. Sistema de informações gerenciais: utilização de BI´s para controle e gestão.

    5. A utilização da Tecnologia da Informação a serviço da Gestão Pública Municipal:
    a. A utilização da TI para garantir a integridade das informações.
    b. A utilização de relatórios gerenciais para fomentar a transparência e a tomada de decisões.
    c. A geração de informações e prestação de contas com fidedignidade e rastreabilidade.
    d. Relatórios, indicadores e obrigações acessórias gerados de forma rápida e segura.


    Equipe de professores

    Paulo Roberto Galvão
    Mestre em Ciências Contábeis pela Fundação Álvares Penteado; Especialista em Direito Tributário; Graduado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Padre Anchieta. Atua nos seguintes temas: gestão pública, controle interno, contabilidade e gestão tributária; coordenador de cursos da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e Secretário Municipal de Finanças do Município de Jundiaí (2013/2014).

    Roberto de Oliveira Júnior
    Contador, Mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica, possui 30 anos de experiência profissional nas áreas de contabilidade, finanças e administração, sendo que, nos últimos 14 anos atuou na área pública. Foi Contador Geral do Município de Jundiaí, Contador e Diretor Financeiro da Prefeitura de Mogi Mirim. É professor universitário de cursos de graduação e pós-graduação.

    Certificado de Conclusão:

    Ao final do curso a Fipe emitirá um certificado de conclusão para os alunos que frequentarem, no mínimo, 70% das aulas.

    Informações / Inscrições

    A Fipe se reserva o direito de alterar ou cancelar o curso sem aviso prévio em função de limite de vagas e/ou do número mínimo de alunos por turma.

    Outras Informações

    1) O conjunto de professores e palestrantes dos cursos Fipe poderá ser alterado em função de circunstâncias imprevistas.
    2) Desistências comunicadas por escrito:
    - até a data do início do curso: devolução do valor pago, com retenção de 10% do valor da matrícula.
    - após a data do início do curso: cancelamento das mensalidades a vencer.
    3) Para cadastro, inscrição e matrícula adote os seguintes procedimentos:
    - preencha seu cadastro gratuito em nosso site;
    - aguarde contato da Secretaria de Cursos com informações dos procedimentos de matrícula;
    - ao ser solicitado pela Secretaria, envie seu currículo profissional atualizado.
    4) Documentação (cópias simples): comprovante de residência em nome do aluno; RG e CPF.
    Para os alunos estrangeiros, necessária apresentação de documentos que comprovem a regularidade de permanência no Brasil, além dos documentos acadêmicos com tradução juramentada para a língua portuguesa.
    5) No caso de pagamento por pessoa jurídica: não é preciso descontar o Imposto de Renda.
    6) A Fipe é uma entidade sem fins lucrativos, imune ao recolhimento ou retenção de tributos, com fundamento no artigo 150, VI, “c” da Constituição Federal, combinado aos artigos 9º, IV, “c”, e 14 do Código Tributário Nacional.
    Data:REALIZADO
    Horário:8h30 às 17h30
    Vagas60
    Carga horária:7 horas-aula
    Investimento:gratuito
    Local:Taubaté-SP

    UNITAU
    Av. Tiradentes, 500 - Bom Conselho
    (Campus Bom Conselho)
    Responsáveis:Eurípedes Sales
    Ulisses Sales

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    Dados pessoais

    Dados Profissionais

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    Dados

    gênero*:

    Dados da Empresa

    * campos obrigatórios

    Primeira etapa concluída!

     

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  • Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas– Eleições 2016 (Teoria e Prática)
    a definir
    Período previsto:a definir
    Horário:das 8h30 às 18h30
    Vagas30
    Carga horária:16 horas-aula
    Investimento:R$ 1.950,00
    Local:Av. Paulista, 1499 - 4º andar
    (entrada pela Al. Casa Branca, 35)
    Responsáveis:Eurípedes Sales
    Ulisses Sales

    Mais informações

    Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe
    Telefone: (11) 3289-0813
    Fone/Fax: (11) 3284-1624
    cursos@fipe.org.br

    Apresentação/Objetivo

    Capacitar profissionais para assessorarem candidatos e partidos políticos na administração financeira das campanhas eleitorais e também na elaboração da prestação de contas à Justiça Eleitoral, abordando aspectos teóricos e práticos, com ênfase nas principais novidades para as Eleições de 2016, em especial alterações introduzidas pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/15), Resolução TSE 23.463/15 e recentes julgamentos do STF sobre o tema.

    Público Alvo

    Candidatos, Contadores, Advogados, Assessores Políticos e demais profissionais interessados.


    Palestrante
    Filippe Soares Lizardo -  Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ex-Chefe da Seção de Contas Eleitorais do TRE-SP, atualmente cedido ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, onde exerce o cargo de Assessor Jurídico. Especialista em Contas Eleitorais, com mais de 12 anos de experiência no exame técnico das prestações de contas de campanha. Pós-Graduado em Direito Público. Professor de Direito Eleitoral em cursos preparatórios para concursos públicos. Professor convidado nos Cursos de Pós-Graduação em Direito Eleitoral da Escola Judiciária do TRE-SP; da Faculdade Damásio de Jesus; e Complexo de Ensino Renato Saraiva; da Escola Superior da Advocacia do Distrito Federal e da Escola Paulista de Direito. Coautor do Livro Direito Eleitoral e Processo Eleitoral: Temas Fundamentais – Editora Revista dos Tribunais.

    Contéudo Programático


    I – Requisitos Prévios ao Início da Arrecadação e Aplicação de Recursos

    Introdução ao Financiamento Político
    Legislação Aplicável ao Financiamento das Campanhas Eleitorais
    Inscrição no CNPJ
    Recibos Eleitorais
    Conta Bancária Específica de Campanha
    Atuação dos Partidos Políticos no Financiamento Eleitoral

    II – Arrecadação

    Origem dos Recursos
    Formas de Arrecadação
    Limites de Doação
    Fontes Vedadas e Proibição de Doação de Pessoas Jurídicas
    Eventos Arrecadatórios de Campanha
    Recursos de Origem não Identificada
    Doação entre Candidatos, Partidos e Comitês: Identificação do Doador Originário
    Arrecadação de recursos pela Internet

    III – Gastos de Campanha

    Limite de Gastos
    Período de Realização dos Gastos de Campanha
    Forma de Quitação de Despesas
    Rol dos Gastos de Campanha
    Sobras de Campanha
    Recolhimento Previdenciário
    Responsabilidade pelos Gastos de Campanha

    IV – Prestação de Contas

    Obrigatoriedade
    Prestação de Contas Parciais e informações concomitantes
    Prestação de Contas Simplificada
    Prazos para apresentação das Contas
    Conteúdo da Prestação de Contas
    Obrigatoriedade de Constituição de Advogado e Profissional de Contabilidade

    V – Processamento da Prestação de Contas perante a Justiça Eleitoral

    Natureza Jurídica do Processo de Prestação de Contas
    Exame das Contas e direito ao contraditório
    Principais Irregularidades
    Julgamento
    Penalidades
    Recursos
    Representação do Art. 30-A

    VI – Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral – SPCE 2016.

    Apresentação do Sistema SPCE 2016
    Elaboração de Prestação de Contas por meio do SPCE 

    Certificação


    Ao final do curso a Fipe emitira um certificado de conclusão para os alunos que frequentarem, no mínimo, 70% das aulas.
    Informações / Inscrições
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    Outras Informações


    1. O conjunto de professores e conferencistas dos cursos de extensão Fipe poderá ser alterado em função de circunstâncias imprevistas.

    2. Desistências comunicadas por escrito até a data do início do curso: devolução do valor pago, com retenção de 10% da matrícula.
    Para inscrição e matrícula adote os seguintes procedimentos:
    1. Faça o seu cadastro no site da Fipe;
    2. Aguarde contato da Secretaria de Cursos informando a data de realização do período de matrícula / processo seletivo.

    Obs.: No caso de pagamento pela empresa, não é preciso descontar o Imposto de Renda.
    A FIPE é uma entidade sem fins lucrativos, imune ao recolhimento ou retenção de tributos, com fundamento no artigo 150, VI, “c” da Constituição Federal, combinado aos artigos 9º, IV, “c”, e 14 do Código Tributário Nacional.
    Período previsto:a definir
    Horário:das 8h30 às 18h30
    Vagas30
    Carga horária:16 horas-aula
    Investimento:R$ 1.950,00
    Local:Av. Paulista, 1499 - 4º andar
    (entrada pela Al. Casa Branca, 35)
    Responsáveis:Eurípedes Sales
    Ulisses Sales

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    Dados pessoais

    Dados Profissionais

    * campos obrigatórios

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    Dados

    gênero*:

    Dados da Empresa

    * campos obrigatórios

    Primeira etapa concluída!

     

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  • Como Enfrentar A Crise Financeira Nas Prefeituras
    a definir
    Período previsto:a definir
    Horário:das 8h30 às 18h30
    Vagas30
    Carga horária:16 horas-aula
    Investimento:R$ 1.950,00 
    Local:Avenida Paulista, 1499 - 4º andar
    (Entrada pela Al. Casa Branca, 35).
    Responsáveis:Eurípedes Sales
    Ulisses Sales

    Mais informações

    Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe
    Telefone: (11) 3289-0813
    Fone/Fax: (11) 3284-1624
    cursos@fipe.org.br

    PÚBLICO-ALVO:

    Gestores Financeiros e Orçamentários municipais, tais como Prefeitos, Secretários de Fazenda e Finanças, Diretores Financeiros, Tesoureiros, membros do poder legislativo, Contadores e Técnicos da Administração Municipal.

    OBJETIVO:

    Proporcionar conhecimentos aos gestores públicos municipais de como podem enfrentar a crise financeira que afeta a grande maioria dos municípios brasileiros, por meio de ações tanto para aumento da arrecadação quanto para o controle dos gastos de forma prática, numa linguagem simples e objetiva.

    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

    1. PRINCIPAIS MOTIVOS DA CRISE FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS
    1.1 Crescimento das demandas da população;
    1.2 Transferência de receitas aos municípios pelos Governos Estadual e Federal;
    1.3  Falta de planejamento e acompanhamento da execução orçamentária e financeira;
    1.4  Falta de conhecimento do Balanço Patrimonial

     

    2. IDENTIFICANDO A CAUSA DA CRISE FINANCEIRA
    2.1 Tipo de crise financeira; 
    2.2 Como atuar em tempos de crise?;
    2.3 Abordagem e solução dos problemas.

     

    3. IDENTIFICAÇÃO DOS VALORES QUE A CRISE FINANCEIRA APRESENTA
    3.1 Conceito de ingressos e dispêndios públicos
    3.2 Déficit orçamentário e financeiro por tipo de recurso;
    3.3 Valores a receber;
    3.4 Receita e despesas relevantes para a gestão da crise;

     

    4. ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE
    4.1 Medidas imediatas em relação à receita e aos créditos a receber;
    4.2 Medidas imediatas em relação às despesas e aos valores a pagar;
    4.3 Plano para o próximo exercício;
    4.4 Encerramento de mandato e a Lei de Responsabilidade Fiscal

     

    5. ACOMPANHAMENTO DOS RESULTADOS DO PLANO DE AÇÃO
    5.1 Relatórios gerenciais para acompanhamento do resultado financeiro;
    5.2 Planejamento de novas ações de acordo com os resultados obtidos;
    5.3 A transição e o começo do novo mandato. 

     

    Equipe de professores


     

    Paulo Roberto Galvão

    Mestre em Ciências Contábeis pela Fundação Álvares Penteado; Especialista em Direito Tributário; Graduado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Padre Anchieta. Atua nos seguintes temas: gestão pública, controle interno, contabilidade e gestão tributária; coordenador de cursos da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e Secretário Municipal de Finanças do Município de Jundiaí (2013/2014).


    Roberto de Oliveira Júnior

    Contador, Mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica, possui 30 anos de experiência profissional nas áreas de contabilidade, finanças e administração, sendo que, nos últimos 14 anos atuou na área pública. Foi Contador Geral do Município de Jundiaí, Contador e Diretor Financeiro da Prefeitura de Mogi Mirim. É professor universitário de cursos de graduação e pós-graduação.


    Certificação

    Ao final do curso a Fipe emitira um certificado de conclusão para os alunos que frequentarem, no mínimo, 70% das aulas.
    Informações / Inscrições
    A Fipe se reserva o direito de alterar ou cancelar o curso sem aviso prévio em função de limite de vagas e número mínimo de alunos por turma.
     

    Outras Informações

    1. O conjunto de professores e conferencistas dos cursos de extensão Fipe poderá ser alterado em função de circunstâncias imprevistas.

    2. Desistências comunicadas por escrito até a data do início do curso: devolução do valor pago, com retenção de 10% da matrícula.
    Para inscrição e matrícula adote os seguintes procedimentos:
    1. Faça o seu cadastro no site da Fipe;
    2. Aguarde contato da Secretaria de Cursos informando a data de realização do período de matrícula / processo seletivo.

    Obs.: No caso de pagamento pela empresa, não é preciso descontar o Imposto de Renda.
    A FIPE é uma entidade sem fins lucrativos, imune ao recolhimento ou retenção de tributos, com fundamento no artigo 150, VI, “c” da Constituição Federal, combinado aos artigos 9º, IV, “c”, e 14 do Código Tributário Nacional.

    Período previsto:a definir
    Horário:das 8h30 às 18h30
    Vagas30
    Carga horária:16 horas-aula
    Investimento:R$ 1.950,00 
    Local:Avenida Paulista, 1499 - 4º andar
    (Entrada pela Al. Casa Branca, 35).
    Responsáveis:Eurípedes Sales
    Ulisses Sales

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  • Congresso Internacional de Contas Públicas
    Realizado
    Período previsto:REALIZADO
    Horário:9h às 17h 
    Vagaslimitadas
    Carga horária:3 dias
    Investimento:gratuito
    Local:Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
    Av. Pedro Álvares Cabral, 201
    São Paulo/SP 
    Referência: em frente ao Parque Ibirapuera
    Responsáveis:Eurípedes Sales e Ulisses Sales

    Mais informações

    Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe
    Telefone: (11) 3289-0813
    Fone/Fax: (11) 3284-1624
    cursos@fipe.org.br

    Apresentação

    O equilíbrio das contas públicas é de vital importância para assegurar o melhor desempenho administrativo em todas as esferas governamentais. A sua correta manutenção garante novos investimentos, permite implementar programas e melhora a vida dos cidadãos.

    Infelizmente, a atual realidade nos mostra um horizonte que irá demandar uma série de esforços para corrigir rotas e introduzir mudanças significativas.

    Neste cenário é que a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe, em conjunto com o Instituto Rui Barbosa - IRB, e a Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo realizarão o I CONGRESSO INTERNACIONAL DE CONTAS PÚBLICAS.

    Trata-se de um importante fórum de discussões e debates sobre este relevante tema e tem por finalidade propor as soluções e ações corretivas que se fizerem necessárias.

    Detalhes do evento

    Acessar o site do Congresso: www.fipe.org.br/congresso 

  • Último Ano de Mandato
    a definir
    Período previsto:a definir
    Horário:das 8h30 às 18h30
    Vagas 25
    Carga horária:16 horas-aula
    Investimento:R$ 1.950,00 (parcela única)
    Descontos não cumulativos:
    10% para ex-alunos
    10% para mais de 1 pessoa por empresa
    Local:Avenida Paulista, 1499 - 4º andar
    (Entrada pela Al. Casa Branca, 35).
    Responsáveis:Eurípedes Sales
    Ulisses Sales

    Mais informações

    Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe
    Telefone: (11) 3289-0813
    Fone/Fax: (11) 3284-1624
    cursos@fipe.org.br

    Público Alvo

    Prefeitos, Secretários, Gestores, Presidentes De Câmaras Municipais, Vereadores, Assessores, Controladores, Servidores Públicos, Equipes de Governo de Transição e Terceiros Interessados.

    Apresentação do Curso

    No último ano de mandato, a administração pública é obrigada a fazer ou deixar de promover procedimentos, diante do processo eleitoral.
    Nesse período, a legislação enfatiza pontos que devem ser rigorosamente observados, sob pena de tornar inelegível o político gestor.
    Além disso, os gestores podem responder por crimes contra as finanças públicas ou ser compelidos a pagar significativas multas pecuniárias.
    Nesse contexto, o curso busca selecionar os principais assuntos que afligem a gestão pública municipal no último ano de mandato, compreendendo o planejamento e a boa execução financeira e orçamentária.
    Assim, será possível, dentre outros, analisar as vedações previstas na lei de responsabilidade fiscal e na lei eleitoral, responsáveis, em muitos casos, pela emissão de parecer desfavorável às contas de prefeitos e presidentes de câmaras municipais.
    Espera-se, ao final do curso, que os participantes possam entender a relevância de cada tema apresentado e que tenham construído um ferramental de conhecimento suficiente para evitar as falhas e contribuírem para uma gestão pública responsável.

    Palestrante

    Moacir Marques da Silva: é Agente de Fiscalização do Tribunal de Contas do Município de São Paulo onde exerceu os cargos e Chefe, Diretor e Secretário de Fiscalização e Controle; atual Diretor da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales, do TCMSP. Contador, Administrador e Advogado. Especialista em Controladoria e Mestre em Administração. Professor Universitário, Palestrante e Escritor. Autor dos livros: Lei de Responsabilidade Fiscal - Enfoque Jurídico e Contábil para os Municípios, Curso de Auditoria Governamental e Controle Externo das Contas Públicas, publicados pela Editora Atlas 2014 e Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso Público, Verbatim, 2015.  

    Conteúdo Programático do Curso

    1 – Inelegibilidade do agente público
    2 – Déficit orçamentário
    3 – Art. 42 da lei de responsabilidade fiscal
    4 – Limite de gastos com pessoal
    5 – Aumento das despesas com pessoal nos 180 dias
    6 – Precatórios judiciais
    7 – Gastos com educação e saúde
    8 – Repasse à Câmara dos Vereadores
    9 – Multas de trânsito
    10- - Repasse previdenciário
    11 – Empréstimos e financiamentos
    12 – Vedações da lei eleitoral
    13 – Vedações da lei federal nº 4.320/64
    14 – Questões atinentes às Câmaras Municipais

    Referências Bibliográficas

    SILVA, Moacir Marques da. Lei de Responsabilidade Fiscal - Enfoque Jurídico e Contábil para os Municípios. São Paulo, Editora Atlas, 2014
    MANUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Os cuidados com o último ano de mandato. Novembro de 2015
    Período previsto:a definir
    Horário:das 8h30 às 18h30
    Vagas 25
    Carga horária:16 horas-aula
    Investimento:R$ 1.950,00 (parcela única)
    Descontos não cumulativos:
    10% para ex-alunos
    10% para mais de 1 pessoa por empresa
    Local:Avenida Paulista, 1499 - 4º andar
    (Entrada pela Al. Casa Branca, 35).
    Responsáveis:Eurípedes Sales
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