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Contas Públicas

Unidade Av. Paulista
  • Orçamento Público – PPA, LDO e LOA
    A definir
    Período previsto:a definir 
    Horário:quinta e sexta-feira, das 9h às 17h
    Vagas40
    Carga horária:16 horas-aula
    Investimento:

    R$ 1.950,00 (valor do curso)

    R$ 1.100,00 (parceria Fipe*)

    *para edição de agosto de 2018, com apoio UniPinhal e Instituto Desenvolve Pinhal

    Local:Campus UniPinhal – Bloco A
    Av. Hélio Vergueiro Leite, s/n – Jd. Universitário
    Espírito Santo do Pinhal/SP
    Responsáveis:Eurípedes Sales
    Ulisses Sales

    Mais informações

    Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe
    Telefone: (11) 3289-0813
    Fone/Fax: (11) 3284-1624
    cursos@fipe.org.br

    Justificativa

    As peças de planejamento do orçamento público ainda são um território pouco conhecido da maioria dos servidores públicos. Esse curso é voltado para todos os servidores que atuam direta ou indiretamente no planejamento e execução orçamentária e que desejam aperfeiçoar seus conhecimentos na área para poderem gerir com maior eficiência os recursos públicos disponíveis.
    A administração municipal deve entregar à sociedade sua melhoria constante, otimizando os serviços prestados, sendo eficiente, eficaz e econômico no uso dos recursos.
    Tópicos que serão tratados neste curso:
    • Indicar a relação entre os instrumentos de Planejamento e Orçamento: PPA, LDO e LOA;
    • Identificar os diferentes tipos de indicadores utilizados para mensurar o resultado e a execução de um Programa do PPA;
    • Indicar as metodologias de monitoramento, de avaliação e de revisão do PPA até utilizadas pelo Governo Federal e as propostas de mudança;
    • Identificar os principais problemas encontrados na execução dos Programas e os meios para enfrentá-los.
    Esta capacitação está adequada ao Comunicado SDG 13/2017 do TCE/SP.

    Público-Alvo

    A todos os servidores públicos que trabalham direta ou indiretamente com o planejamento, a execução e o controle orçamentários, em especial das Secretarias de Planejamento e Finanças/Fazenda dos Municípios.

    Objetivo

    Apresentar as melhores técnicas de planejamento, elaboração e execução das peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA), bem como o eficiente controle da sua execução.

    Professores

    Paulo Roberto Galvão
    Mestre em Ciências Contábeis pela Fundação Álvares Penteado; Especialista em Direito Tributário; Graduado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Padre Anchieta. Atua nos seguintes temas: gestão pública, controle interno, contabilidade e gestão tributária; coordenador de cursos da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e Secretário Municipal de Finanças do Município de Jundiaí (2013/2014).
    Roberto de Oliveira Júnior
    Contador, Mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica, possui 30 anos de experiência profissional nas áreas de contabilidade, finanças e administração, sendo que, nos últimos 14 anos atuou na área pública. Foi Contador Geral do Município de Jundiaí, Contador e Diretor Financeiro da Prefeitura de Mogi Mirim. É professor universitário de cursos de graduação e pós-graduação.

    Conteúdo Programático

    O Orçamento Público
    • Conceito
    • Funções do Orçamento
    • Receita e Despesa Pública
    • Transparência Governamental e Controle Social
    • PPA – Plano Plurianual
    • LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
    • LOA – Lei Orçamentária Anual
    Planejamento Orçamentário Estratégico da Gestão
    • Diretrizes, objetivos, metas e apuração de resultados
    • Indicadores de Resultado (Efetividade)
    • Monitoramento e avaliação
    Princípios Orçamentários
    • Unidade ou totalidade
    • Universalidade
    • Anualidade ou Periodicidade
    • Exclusividade
    • Orçamento Bruto
    • Legalidade
    • Não vinculação da receita de impostos
    • Publicidade
    • Transparência
    Elaboração dos Programas, Projetos e Atividades – PPA

    Estrutura da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Anexos

    • Receitas – Técnica de Estimativa
    Receitas Orçamentárias
    - Classificações da Receita Orçamentária
    - Reconhecimento da Receita Orçamentária
    - Classificação por Fonte / Destinação de Recursos
    - Procedimentos contábeis referentes à Receita Orçamentária

    • Despesas – Fixação

    • Estrutura da Programação Orçamentária
    - Programação Qualitativa
    - Programação Quantitativa

    • Classificação Esfera Orçamentária

    • Classificação Institucional

    • Classificação Funcional

    • Estrutura Programática

    • Programa
    - Atividade
    - Projeto
    - Operação Especial

    • Reconhecimento da Despesa Orçamentária

    • Natureza da Despesa

    • Etapas da Despesa Orçamentária

    • Plano Plurianual

    • Lei de Diretrizes Orçamentárias:
    - Prioridades e Metas

    LEGISLAÇÃO
    • Constituição Federal, artigos 165 ao 169
    • Lei nº 4.320/64
    • Lei Complementar nº 101/2000
    • Portaria MPOG nº 42, de 14 de abril de 1999
    • Portaria SOF nº 1, de 19 de fevereiro de 2001
    • Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163, de 4 de maio de 2001
    • MCASP – STN 7ª Edição
    • Manual Técnico de Orçamento/SOF – MTO 2016

    Certificação

    Ao final do curso a Fipe emitira um certificado de conclusão para os alunos que frequentarem, no mínimo, 70% das aulas.
    Informações / Inscrições
    A Fipe se reserva o direito de alterar ou cancelar o curso sem aviso prévio em função de limite de vagas e número mínimo de alunos por turma.
     

    Outras Informações

    1. O conjunto de professores e conferencistas dos cursos de extensão Fipe poderá ser alterado em função de circunstâncias imprevistas.

    2. Desistências comunicadas por escrito até a data do início do curso: devolução do valor pago, com retenção de 10% da matrícula.
    Para inscrição e matrícula adote os seguintes procedimentos:
    1. Faça o seu cadastro no site da Fipe;
    2. Aguarde contato da Secretaria de Cursos informando a data de realização do período de matrícula / processo seletivo.

    Obs.: No caso de pagamento pela empresa, não é preciso descontar o Imposto de Renda.
    A FIPE é uma entidade sem fins lucrativos, imune ao recolhimento ou retenção de tributos, com fundamento no artigo 150, VI, “c” da Constituição Federal, combinado aos artigos 9º, IV, “c”, e 14 do Código Tributário Nacional.
    Período previsto:a definir 
    Horário:quinta e sexta-feira, das 9h às 17h
    Vagas40
    Carga horária:16 horas-aula
    Investimento:

    R$ 1.950,00 (valor do curso)

    R$ 1.100,00 (parceria Fipe*)

    *para edição de agosto de 2018, com apoio UniPinhal e Instituto Desenvolve Pinhal

    Local:Campus UniPinhal – Bloco A
    Av. Hélio Vergueiro Leite, s/n – Jd. Universitário
    Espírito Santo do Pinhal/SP
    Responsáveis:Eurípedes Sales
    Ulisses Sales

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  • Suprimentos e a Gestão de Materiais na Administração Pública
    a definir
    Início previsto:a definir
    Horário:quinta e sexta-feira, das 9h às 17h
    Vagas40
    Carga horária:16 horas-aula
    Investimento:R$ 1.950,00 (valor do curso)
    R$ 1.100,00 (parceria Fipe*)
    *para edição de agosto de 2018, com apoio UniPinhal e Instituto Desenvolve Pinhal
    Local:Campus UniPinhal – Bloco A Av.
    Hélio Vergueiro Leite, s/n – Jd. Universitário
    Espírito Santo do Pinhal/SP
    Coordenação:Eurípedes Sales
    Ulisses Sales

    Mais informações

    Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe
    Telefone: (11) 3289-0813
    Fone/Fax: (11) 3284-1624
    cursos@fipe.org.br

    Justificativa

    A cadeia de suprimento de materiais na administração pública exige cada vez mais métodos e técnicas que imponham maior eficiência e eficácia no seu principal objetivo: abastecimento de toda a entidade. Desde o planejamento, nas peças orçamentárias, passando pelo processo de compras, licitações e a gestão dos almoxarifados e dos bens permanentes deve-se buscar a melhoria contínua – Kaizen.
    Tal qual nas grandes empresas privadas, as organizações públicas modernas e eficientes, com gestores preocupados no aperfeiçoamento dos serviços prestados à população, estão implantando modernas técnicas de suprimentos e gestão de materiais.

    Público-Alvo

    A todos os servidores públicos que trabalham diretamente na gestão de materiais e insumos: compradores, almoxarifes, responsáveis pelo patrimônio, chefes de setores, de departamentos e todos os que requisitam e mantém sob sua guarda materiais.

    Objetivo

    Apresentar técnicas avançadas de controle de materiais e capacitar os participantes a implantá-las nas organizações em que trabalham.

    Professores

    Paulo Roberto Galvão
    Mestre em Ciências Contábeis pela Fundação Álvares Penteado; Especialista em Direito Tributário; Graduado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Padre Anchieta. Atua nos seguintes temas: gestão pública, controle interno, contabilidade e gestão tributária; coordenador de cursos da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e Secretário Municipal de Finanças do Município de Jundiaí (2013/2014).
    Roberto de Oliveira Júnior
    Contador, Mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica, possui 30 anos de experiência profissional nas áreas de contabilidade, finanças e administração, sendo que, nos últimos 14 anos atuou na área pública. Foi Contador Geral do Município de Jundiaí, Contador e Diretor Financeiro da Prefeitura de Mogi Mirim. É professor universitário de cursos de graduação e pós-graduação.

    Conteúdo Programático

    MÓDULO: COMPRAS – CADEIA DE SUPRIMENTOS

    Funções do comprador

      • Qualificação do Pessoal
      • Limites legais
      • Organização do setor
      • Relacionamento com as empresas privadas
    Compras Diretas
      • Dispensa e inexigibilidade
    Procedimentos de Compras
      • Necessidades do usuário
      • Fluxo de papéis
      • Programação
      • Planejamento de compras
      • Recepção dos materiais/serviços
      • Pagamento
    Fornecedores
      • Seleção
      • Cadastro
      • Informações fundamentais
    Execução orçamentária
      • Classificação
      • Preço
      • Prazo
    Licitações
      • Princípios da Lei 8.666/93
      • Termo de Referência
      • Amostras e processo de análise
      • Pregão
    MÓDULO: ALMOXARIFADO – GUARDIÃO DA EFICIÊNCIA

    Funções do Almoxarife
    Limites legais
    Responsabilidades
    Organização do Almoxarifado

      • Normalização
      • Especificação
      • Padronização
      • Classificação
      • Codificação
      • Catalogação
    Fases Operacionais do almoxarifado
      • Recebimento
      • Registro
      • Armazenamento
      • Controles (entrada e saída)
      • Técnicas de estocagem
    Distribuição e Programação
    Indicadores de Estoques
      • Técnicas de previsão e reposição
    Controles e Avaliação
    Legislação
      • Lei 4.320/64
      • Instruções do TCU/TCE
      • Portaria nº 205 da SAF
    MÓDULO: PATRIMÔNIO – ZELADOR DOS BENS PERMANENTES

    Organização do sistema de Patrimônio

      • Classificação do Patrimônio
      • Manual do Patrimônio
    Exigências legais
      • Lei 4.320/64
      • Lei 8.666/93
      • LRF
      • Instruções do TCU/TCE
      • Portaria nº 205 da SAF
    Controles
      • Recepção
      • Sistemas de controle
      • Tombamento
      • Incorporação
      • Armazenamento
      • Distribuição
    Desincorporação
      • Inservível
      • Furto
      • Sinistro
      • Doação
      • Transferência
    Auditoria do Patrimônio

    Modelos de Normas

    Certificado de Conclusão:

    Ao final do curso a Fipe emitirá um certificado de conclusão para os alunos que frequentarem, no mínimo, 70% das aulas.

    Informações / Inscrições

    A Fipe se reserva o direito de alterar ou cancelar o curso sem aviso prévio em função de limite de vagas e/ou do número mínimo de alunos por turma.

    Outras Informações

    1) O conjunto de professores e palestrantes dos cursos Fipe poderá ser alterado em função de circunstâncias imprevistas.
    2) Desistências comunicadas por escrito:
    - até a data do início do curso: devolução do valor pago, com retenção de 10% do valor da matrícula.
    - após a data do início do curso: cancelamento das mensalidades a vencer.
    3) Para cadastro, inscrição e matrícula adote os seguintes procedimentos:
    - preencha seu cadastro gratuito em nosso site;
    - aguarde contato da Secretaria de Cursos com informações dos procedimentos de matrícula;
    - ao ser solicitado pela Secretaria, envie seu currículo profissional atualizado.
    4) Documentação (cópias simples): comprovante de residência em nome do aluno; RG e CPF.
    Para os alunos estrangeiros, necessária apresentação de documentos que comprovem a regularidade de permanência no Brasil, além dos documentos acadêmicos com tradução juramentada para a língua portuguesa.
    5) No caso de pagamento por pessoa jurídica: não é preciso descontar o Imposto de Renda.
    6) A Fipe é uma entidade sem fins lucrativos, imune ao recolhimento ou retenção de tributos, com fundamento no artigo 150, VI, “c” da Constituição Federal, combinado aos artigos 9º, IV, “c”, e 14 do Código Tributário Nacional.
    Início previsto:a definir
    Horário:quinta e sexta-feira, das 9h às 17h
    Vagas40
    Carga horária:16 horas-aula
    Investimento:R$ 1.950,00 (valor do curso)
    R$ 1.100,00 (parceria Fipe*)
    *para edição de agosto de 2018, com apoio UniPinhal e Instituto Desenvolve Pinhal
    Local:Campus UniPinhal – Bloco A Av.
    Hélio Vergueiro Leite, s/n – Jd. Universitário
    Espírito Santo do Pinhal/SP
    Coordenação:Eurípedes Sales
    Ulisses Sales

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    Dados pessoais

    Dados Profissionais

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    Dados da Empresa

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  • Como Enfrentar a Crise Financeira Nas Prefeituras
    a definir
    Período previsto:REALIZADO
    Horário:das 8h30 às 18h30
    Vagas30
    Carga horária:16 horas-aula
    Investimento:R$ 1.950,00 
    Local:Avenida Paulista, 1499 - 4º andar
    (Entrada pela Al. Casa Branca, 35).
    Responsáveis:Eurípedes Sales
    Ulisses Sales

    Mais informações

    Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe
    Telefone: (11) 3289-0813
    Fone/Fax: (11) 3284-1624
    cursos@fipe.org.br

    PÚBLICO-ALVO:

    Gestores Financeiros e Orçamentários municipais, tais como Prefeitos, Secretários de Fazenda e Finanças, Diretores Financeiros, Tesoureiros, membros do poder legislativo, Contadores e Técnicos da Administração Municipal.

    OBJETIVO:

    Proporcionar conhecimentos aos gestores públicos municipais de como podem enfrentar a crise financeira que afeta a grande maioria dos municípios brasileiros, por meio de ações tanto para aumento da arrecadação quanto para o controle dos gastos de forma prática, numa linguagem simples e objetiva.

    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

    1. PRINCIPAIS MOTIVOS DA CRISE FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS
    1.1 Crescimento das demandas da população;
    1.2 Transferência de receitas aos municípios pelos Governos Estadual e Federal;
    1.3  Falta de planejamento e acompanhamento da execução orçamentária e financeira;
    1.4  Falta de conhecimento do Balanço Patrimonial

     

    2. IDENTIFICANDO A CAUSA DA CRISE FINANCEIRA
    2.1 Tipo de crise financeira; 
    2.2 Como atuar em tempos de crise?;
    2.3 Abordagem e solução dos problemas.

     

    3. IDENTIFICAÇÃO DOS VALORES QUE A CRISE FINANCEIRA APRESENTA
    3.1 Conceito de ingressos e dispêndios públicos
    3.2 Déficit orçamentário e financeiro por tipo de recurso;
    3.3 Valores a receber;
    3.4 Receita e despesas relevantes para a gestão da crise;

     

    4. ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE
    4.1 Medidas imediatas em relação à receita e aos créditos a receber;
    4.2 Medidas imediatas em relação às despesas e aos valores a pagar;
    4.3 Plano para o próximo exercício;
    4.4 Encerramento de mandato e a Lei de Responsabilidade Fiscal

     

    5. ACOMPANHAMENTO DOS RESULTADOS DO PLANO DE AÇÃO
    5.1 Relatórios gerenciais para acompanhamento do resultado financeiro;
    5.2 Planejamento de novas ações de acordo com os resultados obtidos;
    5.3 A transição e o começo do novo mandato. 

     

    Equipe de professores


     

    Paulo Roberto Galvão

    Mestre em Ciências Contábeis pela Fundação Álvares Penteado; Especialista em Direito Tributário; Graduado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Padre Anchieta. Atua nos seguintes temas: gestão pública, controle interno, contabilidade e gestão tributária; coordenador de cursos da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e Secretário Municipal de Finanças do Município de Jundiaí (2013/2014).


    Roberto de Oliveira Júnior

    Contador, Mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica, possui 30 anos de experiência profissional nas áreas de contabilidade, finanças e administração, sendo que, nos últimos 14 anos atuou na área pública. Foi Contador Geral do Município de Jundiaí, Contador e Diretor Financeiro da Prefeitura de Mogi Mirim. É professor universitário de cursos de graduação e pós-graduação.


    Certificação

    Ao final do curso a Fipe emitira um certificado de conclusão para os alunos que frequentarem, no mínimo, 70% das aulas.
    Informações / Inscrições
    A Fipe se reserva o direito de alterar ou cancelar o curso sem aviso prévio em função de limite de vagas e número mínimo de alunos por turma.
     

    Outras Informações

    1. O conjunto de professores e conferencistas dos cursos de extensão Fipe poderá ser alterado em função de circunstâncias imprevistas.

    2. Desistências comunicadas por escrito até a data do início do curso: devolução do valor pago, com retenção de 10% da matrícula.
    Para inscrição e matrícula adote os seguintes procedimentos:
    1. Faça o seu cadastro no site da Fipe;
    2. Aguarde contato da Secretaria de Cursos informando a data de realização do período de matrícula / processo seletivo.

    Obs.: No caso de pagamento pela empresa, não é preciso descontar o Imposto de Renda.
    A FIPE é uma entidade sem fins lucrativos, imune ao recolhimento ou retenção de tributos, com fundamento no artigo 150, VI, “c” da Constituição Federal, combinado aos artigos 9º, IV, “c”, e 14 do Código Tributário Nacional.

    Período previsto:REALIZADO
    Horário:das 8h30 às 18h30
    Vagas30
    Carga horária:16 horas-aula
    Investimento:R$ 1.950,00 
    Local:Avenida Paulista, 1499 - 4º andar
    (Entrada pela Al. Casa Branca, 35).
    Responsáveis:Eurípedes Sales
    Ulisses Sales

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    Dados pessoais

    Dados Profissionais

    * campos obrigatórios

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    gênero*:

    Dados da Empresa

    * campos obrigatórios

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  • Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas– Eleições 2016 (Teoria e Prática)
    a definir
    Período previsto:a definir
    Horário:das 8h30 às 18h30
    Vagas30
    Carga horária:16 horas-aula
    Investimento:R$ 1.950,00
    Local:Av. Paulista, 1499 - 4º andar
    (entrada pela Al. Casa Branca, 35)
    Responsáveis:Eurípedes Sales
    Ulisses Sales

    Mais informações

    Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe
    Telefone: (11) 3289-0813
    Fone/Fax: (11) 3284-1624
    cursos@fipe.org.br

    Apresentação/Objetivo

    Capacitar profissionais para assessorarem candidatos e partidos políticos na administração financeira das campanhas eleitorais e também na elaboração da prestação de contas à Justiça Eleitoral, abordando aspectos teóricos e práticos, com ênfase nas principais novidades para as Eleições de 2016, em especial alterações introduzidas pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/15), Resolução TSE 23.463/15 e recentes julgamentos do STF sobre o tema.

    Público Alvo

    Candidatos, Contadores, Advogados, Assessores Políticos e demais profissionais interessados.


    Palestrante
    Filippe Soares Lizardo -  Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ex-Chefe da Seção de Contas Eleitorais do TRE-SP, atualmente cedido ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, onde exerce o cargo de Assessor Jurídico. Especialista em Contas Eleitorais, com mais de 12 anos de experiência no exame técnico das prestações de contas de campanha. Pós-Graduado em Direito Público. Professor de Direito Eleitoral em cursos preparatórios para concursos públicos. Professor convidado nos Cursos de Pós-Graduação em Direito Eleitoral da Escola Judiciária do TRE-SP; da Faculdade Damásio de Jesus; e Complexo de Ensino Renato Saraiva; da Escola Superior da Advocacia do Distrito Federal e da Escola Paulista de Direito. Coautor do Livro Direito Eleitoral e Processo Eleitoral: Temas Fundamentais – Editora Revista dos Tribunais.

    Contéudo Programático


    I – Requisitos Prévios ao Início da Arrecadação e Aplicação de Recursos

    Introdução ao Financiamento Político
    Legislação Aplicável ao Financiamento das Campanhas Eleitorais
    Inscrição no CNPJ
    Recibos Eleitorais
    Conta Bancária Específica de Campanha
    Atuação dos Partidos Políticos no Financiamento Eleitoral

    II – Arrecadação

    Origem dos Recursos
    Formas de Arrecadação
    Limites de Doação
    Fontes Vedadas e Proibição de Doação de Pessoas Jurídicas
    Eventos Arrecadatórios de Campanha
    Recursos de Origem não Identificada
    Doação entre Candidatos, Partidos e Comitês: Identificação do Doador Originário
    Arrecadação de recursos pela Internet

    III – Gastos de Campanha

    Limite de Gastos
    Período de Realização dos Gastos de Campanha
    Forma de Quitação de Despesas
    Rol dos Gastos de Campanha
    Sobras de Campanha
    Recolhimento Previdenciário
    Responsabilidade pelos Gastos de Campanha

    IV – Prestação de Contas

    Obrigatoriedade
    Prestação de Contas Parciais e informações concomitantes
    Prestação de Contas Simplificada
    Prazos para apresentação das Contas
    Conteúdo da Prestação de Contas
    Obrigatoriedade de Constituição de Advogado e Profissional de Contabilidade

    V – Processamento da Prestação de Contas perante a Justiça Eleitoral

    Natureza Jurídica do Processo de Prestação de Contas
    Exame das Contas e direito ao contraditório
    Principais Irregularidades
    Julgamento
    Penalidades
    Recursos
    Representação do Art. 30-A

    VI – Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral – SPCE 2016.

    Apresentação do Sistema SPCE 2016
    Elaboração de Prestação de Contas por meio do SPCE 

    Certificação


    Ao final do curso a Fipe emitira um certificado de conclusão para os alunos que frequentarem, no mínimo, 70% das aulas.
    Informações / Inscrições
    A Fipe se reserva o direito de alterar ou cancelar o curso sem aviso prévio em função de limite de vagas e número mínimo de alunos por turma.
     

    Outras Informações


    1. O conjunto de professores e conferencistas dos cursos de extensão Fipe poderá ser alterado em função de circunstâncias imprevistas.

    2. Desistências comunicadas por escrito até a data do início do curso: devolução do valor pago, com retenção de 10% da matrícula.
    Para inscrição e matrícula adote os seguintes procedimentos:
    1. Faça o seu cadastro no site da Fipe;
    2. Aguarde contato da Secretaria de Cursos informando a data de realização do período de matrícula / processo seletivo.

    Obs.: No caso de pagamento pela empresa, não é preciso descontar o Imposto de Renda.
    A FIPE é uma entidade sem fins lucrativos, imune ao recolhimento ou retenção de tributos, com fundamento no artigo 150, VI, “c” da Constituição Federal, combinado aos artigos 9º, IV, “c”, e 14 do Código Tributário Nacional.
    Período previsto:a definir
    Horário:das 8h30 às 18h30
    Vagas30
    Carga horária:16 horas-aula
    Investimento:R$ 1.950,00
    Local:Av. Paulista, 1499 - 4º andar
    (entrada pela Al. Casa Branca, 35)
    Responsáveis:Eurípedes Sales
    Ulisses Sales

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  • Congresso Internacional de Contas Públicas
    Realizado
    Período previsto:REALIZADO
    Horário:9h às 17h 
    Vagaslimitadas
    Carga horária:3 dias
    Investimento:gratuito
    Local:Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
    Av. Pedro Álvares Cabral, 201
    São Paulo/SP 
    Referência: em frente ao Parque Ibirapuera
    Responsáveis:Eurípedes Sales e Ulisses Sales

    Mais informações

    Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe
    Telefone: (11) 3289-0813
    Fone/Fax: (11) 3284-1624
    cursos@fipe.org.br

    Apresentação

    O equilíbrio das contas públicas é de vital importância para assegurar o melhor desempenho administrativo em todas as esferas governamentais. A sua correta manutenção garante novos investimentos, permite implementar programas e melhora a vida dos cidadãos.

    Infelizmente, a atual realidade nos mostra um horizonte que irá demandar uma série de esforços para corrigir rotas e introduzir mudanças significativas.

    Neste cenário é que a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe, em conjunto com o Instituto Rui Barbosa - IRB, e a Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo realizarão o I CONGRESSO INTERNACIONAL DE CONTAS PÚBLICAS.

    Trata-se de um importante fórum de discussões e debates sobre este relevante tema e tem por finalidade propor as soluções e ações corretivas que se fizerem necessárias.

    Detalhes do evento

    Acessar o site do Congresso: www.fipe.org.br/congresso 

  • Último Ano de Mandato
    a definir
    Período previsto:REALIZADO
    Horário:das 8h30 às 18h30
    Vagas 25
    Carga horária:16 horas-aula
    Investimento:R$ 1.950,00 (parcela única)
    Descontos não cumulativos:
    10% para ex-alunos
    10% para mais de 1 pessoa por empresa
    Local:Avenida Paulista, 1499 - 4º andar
    (Entrada pela Al. Casa Branca, 35).
    Responsáveis:Eurípedes Sales
    Ulisses Sales

    Mais informações

    Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe
    Telefone: (11) 3289-0813
    Fone/Fax: (11) 3284-1624
    cursos@fipe.org.br

    Público Alvo

    Prefeitos, Secretários, Gestores, Presidentes De Câmaras Municipais, Vereadores, Assessores, Controladores, Servidores Públicos, Equipes de Governo de Transição e Terceiros Interessados.

    Apresentação do Curso

    No último ano de mandato, a administração pública é obrigada a fazer ou deixar de promover procedimentos, diante do processo eleitoral.
    Nesse período, a legislação enfatiza pontos que devem ser rigorosamente observados, sob pena de tornar inelegível o político gestor.
    Além disso, os gestores podem responder por crimes contra as finanças públicas ou ser compelidos a pagar significativas multas pecuniárias.
    Nesse contexto, o curso busca selecionar os principais assuntos que afligem a gestão pública municipal no último ano de mandato, compreendendo o planejamento e a boa execução financeira e orçamentária.
    Assim, será possível, dentre outros, analisar as vedações previstas na lei de responsabilidade fiscal e na lei eleitoral, responsáveis, em muitos casos, pela emissão de parecer desfavorável às contas de prefeitos e presidentes de câmaras municipais.
    Espera-se, ao final do curso, que os participantes possam entender a relevância de cada tema apresentado e que tenham construído um ferramental de conhecimento suficiente para evitar as falhas e contribuírem para uma gestão pública responsável.

    Palestrante

    Moacir Marques da Silva: é Agente de Fiscalização do Tribunal de Contas do Município de São Paulo onde exerceu os cargos e Chefe, Diretor e Secretário de Fiscalização e Controle; atual Diretor da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales, do TCMSP. Contador, Administrador e Advogado. Especialista em Controladoria e Mestre em Administração. Professor Universitário, Palestrante e Escritor. Autor dos livros: Lei de Responsabilidade Fiscal - Enfoque Jurídico e Contábil para os Municípios, Curso de Auditoria Governamental e Controle Externo das Contas Públicas, publicados pela Editora Atlas 2014 e Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso Público, Verbatim, 2015.  

    Conteúdo Programático do Curso

    1 – Inelegibilidade do agente público
    2 – Déficit orçamentário
    3 – Art. 42 da lei de responsabilidade fiscal
    4 – Limite de gastos com pessoal
    5 – Aumento das despesas com pessoal nos 180 dias
    6 – Precatórios judiciais
    7 – Gastos com educação e saúde
    8 – Repasse à Câmara dos Vereadores
    9 – Multas de trânsito
    10- - Repasse previdenciário
    11 – Empréstimos e financiamentos
    12 – Vedações da lei eleitoral
    13 – Vedações da lei federal nº 4.320/64
    14 – Questões atinentes às Câmaras Municipais

    Referências Bibliográficas

    SILVA, Moacir Marques da. Lei de Responsabilidade Fiscal - Enfoque Jurídico e Contábil para os Municípios. São Paulo, Editora Atlas, 2014
    MANUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Os cuidados com o último ano de mandato. Novembro de 2015
    Período previsto:REALIZADO
    Horário:das 8h30 às 18h30
    Vagas 25
    Carga horária:16 horas-aula
    Investimento:R$ 1.950,00 (parcela única)
    Descontos não cumulativos:
    10% para ex-alunos
    10% para mais de 1 pessoa por empresa
    Local:Avenida Paulista, 1499 - 4º andar
    (Entrada pela Al. Casa Branca, 35).
    Responsáveis:Eurípedes Sales
    Ulisses Sales

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  • Palestra: Excelência na Gestão e Governança das Contas Públicas
    REALIZADO
    Data:REALIZADO
    Horário:das 14h às 17h30
    Vagaslimitadas
    Carga horária:3h30
    Investimento:gratuíto
    Local:Anfiteatro da Prefeitura Municipal de São Carlos
    Rua Episcopal, 1575 – Centro – São Carlos/SP
    Responsáveis:Eurípedes Sales
    Ulisses Sales

    Mais informações

    Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe
    Telefone: (11) 3289-0813
    Fone/Fax: (11) 3284-1624
    cursos@fipe.org.br

    Público-Alvo:

    Prefeitos e prefeitas, secretários(as), presidentes de Câmaras Municipais, vereadores(as), integrantes de comissões de licitação, diretores, gestores públicos, servidores públicos, acadêmicos e terceiros interessados.

    1ª PALESTRA - Ordenador de Despesas: Novos Desafios
    Jorge Ulisses Jacoby Fernandes – mestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo, advogado, escritor, conferencista e consultor cadastrado no Banco Mundial. É diretor-presidente da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. Teve grande trajetória no serviço público, onde exerceu os cargos de: advogado e administrador postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; juiz do Trabalho no TRT/10ª Região; procurador e procurador-geral do Ministério Público e conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal. É membro vitalício da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura, como acadêmico efetivo imortal em ciências jurídicas, ocupando a cadeira número 7, cujo patrono é Hely Lopes Meirelles.

    2ª PALESTRA - Micro e Pequena Empresa: Como Resolver o Impasse da Cota Reservada?
    Alessandra Mara Cornazzani Sales – Advogada, graduada pela Faculdade de Direito de São Carlos. Pós Graduada em Avaliação dos Negócios Governamentais pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. Pregoeira formada pelo Tribunal de Contas da União. Auditora Interna de Processo de Qualidade no Serviço Público. Membro da Comissão Especial de Propostas de Parcerias e Convênios Públicos e da Comissão Especial de Pesquisa e Pós Graduação em Direito, ambas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo-SP. Assessora de Gabinete e Professora da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales do Tribunal de Contas do Município de São Paulo-SP. Mestre em Direito Político e Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo-SP.

    Certificado de Conclusão:


    Ao final do curso a Fipe emitirá um certificado para os participantes.

    Informações / Inscrições


    A Fipe se reserva o direito de alterar ou cancelar o curso sem aviso prévio em função de limite de vagas e/ou do número mínimo de alunos por turma.

    Outras Informações


    1) O conjunto de professores e palestrantes dos cursos Fipe poderá ser alterado em função de circunstâncias imprevistas.
    2) Desistências comunicadas por escrito:
    - até a data do início do curso: devolução do valor pago, com retenção de 10% do valor da matrícula.
    - após a data do início do curso: cancelamento das mensalidades a vencer.
    3) Para cadastro, inscrição e matrícula adote os seguintes procedimentos:
    - preencha seu cadastro gratuito em nosso site;
    - aguarde contato da Secretaria de Cursos com informações dos procedimentos de matrícula;
    - ao ser solicitado pela Secretaria, envie seu currículo profissional atualizado.
    4) Documentação (cópias simples): comprovante de residência em nome do aluno; RG e CPF.
    Para os alunos estrangeiros, necessária apresentação de documentos que comprovem a regularidade de permanência no Brasil, além dos documentos acadêmicos com tradução juramentada para a língua portuguesa.
    5) No caso de pagamento por pessoa jurídica: não é preciso descontar o Imposto de Renda.
    6) A Fipe é uma entidade sem fins lucrativos, imune ao recolhimento ou retenção de tributos, com fundamento no artigo 150, VI, “c” da Constituição Federal, combinado aos artigos 9º, IV, “c”, e 14 do Código Tributário Nacional.
    Data:REALIZADO
    Horário:das 14h às 17h30
    Vagaslimitadas
    Carga horária:3h30
    Investimento:gratuíto
    Local:Anfiteatro da Prefeitura Municipal de São Carlos
    Rua Episcopal, 1575 – Centro – São Carlos/SP
    Responsáveis:Eurípedes Sales
    Ulisses Sales

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  • Orçamento Municipal: Como incrementar as receitas
    a definir
    Período previsto:a definir
    Horário:quinta e sexta-feira, das 9h às 17h
    Vagas40
    Carga horária:16 horas-aula
    Investimento:R$ 1.950,00 (valor do curso)
    R$ 1.100,00 (parceria Fipe*)
    *para edição de agosto/setembro de 2017, com apoio UniPinhal e Instituto Desenvolve Pinhal
    Local:Campus UniPinhal – Bloco F
    Av. Hélio Vergueiro Leite, s/n – Jd. Universitário
    Espírito Santo do Pinhal/SP
    Coordenação:Eurípedes Sales
    Ulisses Sales

    Mais informações

    Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe
    Telefone: (11) 3289-0813
    Fone/Fax: (11) 3284-1624
    cursos@fipe.org.br

    Justificativa: 

    Com a queda nas transferências correntes, de Estado e União, aos Municípios está mais do que na hora de desenvolver estratégias de aumento das Receitas Próprias dos Municípios, chamadas de Receitas Tributárias.

    Público-alvo: 

    Secretários, Diretores, Servidores da Fazenda/Finanças e Procuradores Municipais, Tributaristas em Geral, Contadores de CNAE de Serviços, Entidades de Classe, Prefeitos (em especial de primeiro mandato), Câmara Municipal, entre outros.

    Objetivo: 

    Levar alternativas legais e casos de êxito no aumento de arrecadação das Receitas Próprias (que refletem na participação do repasse do ICMS), bem como, as novas jurisprudências e a LC 157/2016. Criar ampla discussão sobre o Código Tributário Nacional e a influência nos Códigos Municipais. Os processos administrativos, remissão, isenção, procedimentos de auditoria/fiscalização e o combate à sonegação.

    Conteúdo Programático:

    1. Conceitos Tributários.

    2. Conceitos de Teoria Econômica:
    a. O Esforço Equitativo.
    b. Teoria da Tributação Equitativa.

    3. Cenário Econômico – o que (e porque) atinge meu Município.

    4. A distribuição das obrigações sociais entre União, Estados e Municípios.

    5. Abordagem prática sobre as principais Transferências Correntes da União e Estado aos Municípios.

    6. A composição das Receitas Tributárias Municipais:
    a. IPTU.
    b. ISSQN.
    c. ITBI.
    d. TAXAS.
    e. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
    f. CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
    g. CONTRIBUIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

    7. Analisando cada Tributo Municipal:
    a. Caracterização geral do IPTU - Aspectos conceituais e fundamentos. IPTU como instrumento auxiliar para a política urbana. Princípios e limites constitucionais.
    b. Regulamentação do IPTU - Fato gerador. Sujeito ativo e sujeito passivo. Base de cálculo e alíquotas. Imunidades, isenções e outros benefícios fiscais. Regras para aplicação dos recursos.
    c. Implementação do IPTU - Estruturação do cadastro territorial. Avaliação de imóveis para fins tributários. Lançamento do imposto. Arrecadação e cobrança. Contencioso.
    d. Conflitos e desafios na gestão do IPTU - Administrando relações, evitando conflitos e aperfeiçoando e quebrando paradigmas na gestão e administração do imposto.

    - ISSQN e as últimas jurisprudências, a LC 157 e seus desdobramentos (alterações, proibições e definições). O que isso afeta seu Município?
    - ITBI – práticas de sucesso para melhorar os resultados da arrecadação.
    - TAXAS – conceito e metodologias para melhorar resultados na arrecadação.
    - Contribuição de Melhoria – as recentes jurisprudências. Porque os Municípios tem resultados negativos na esfera judicial.
    - Contribuição de Iluminação Pública – Porque o Município ainda não implantou? Quem implantou fez corretamente? O Plano Municipal de Iluminação Pública.
    - Contribuição de resíduos sólidos – O Plano Municipal de Saneamento Básico.

    8. Preço do Serviço Público.

    9. Alternativas de Incremento das Receitas Próprias dos Municípios.

    10. Alternativas ao Superávit Orçamentário – Outras Fontes de Arrecadação.

    11. Dívida Ativa – um problemão para os Prefeitos. Casos de sucesso. A cessão dos direitos econômicos a terceiros. Formas de converter em liquidez. O protesto da CDA. CADIN – Cadastro Municipal de Inadimplentes.

    12. Cadastro Mobiliário e Imobiliário Municipal
    – o maior entrave para alcançar o contribuinte.

    13. Considerações especiais.

    Certificação

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    Outras Informações

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    Período previsto:a definir
    Horário:quinta e sexta-feira, das 9h às 17h
    Vagas40
    Carga horária:16 horas-aula
    Investimento:R$ 1.950,00 (valor do curso)
    R$ 1.100,00 (parceria Fipe*)
    *para edição de agosto/setembro de 2017, com apoio UniPinhal e Instituto Desenvolve Pinhal
    Local:Campus UniPinhal – Bloco F
    Av. Hélio Vergueiro Leite, s/n – Jd. Universitário
    Espírito Santo do Pinhal/SP
    Coordenação:Eurípedes Sales
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